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Processo: 017.129/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/06/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVÊNIO 143/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E A FENAEDES NO ÂMBITO DO CONVÊNIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 004/1999.

Data de autuação
18/06/2012 - 16:54:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/06/2012 a 06/09/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 11/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 17/09/2014 - 17:59:17

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FED NACL EMPREGADOS DESENHISTAS TEC ART IND COP PROJ TEC E AUXILIARES
GUILHERME PARO
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
MARCO ANTONIO CARLOS MARINS JUNIOR
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 503.929,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2022 - 15:55:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
17/09/2014 - 17:59:17Processo encerrado.Despacho de expediente
22/07/2014 - 10:43:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/07/2014 - 17:38:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/07/2014 - 16:51:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/07/2014 - 11:25:35Juntada comunicação Ofício 1515/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/07/2014 - 11:24:40Juntada comunicação Ofício 1514/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/07/2014 - 11:24:03Juntada comunicação Ofício 1508/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/07/2014 - 09:21:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
01/07/2014 - 18:19:49Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
01/07/2014 - 18:19:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/07/2014 por meio do Acórdão 3128/2014-2C, referente ao Recurso 017.129/2012-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2014 - 19:45:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 18/06/2014 contra o acórdão 1744/2014-2C
11/06/2014 - 19:44:15Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC
11/06/2014 - 19:39:25Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 017.129/2012-5/R001
11/06/2014 - 19:39:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 10/06/2014 contra o acórdão 1744/2014-2C
10/06/2014 - 15:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2014 - 14:45:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2014 - 14:26:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 12:43:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/06/2014 - 12:02:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 12:00:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/05/2014 - 16:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/05/2014 - 17:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/05/2014 - 14:11:53Juntada comunicação Ofício 1080/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/05/2014 - 14:11:25Juntada comunicação Ofício 1082/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/05/2014 - 14:09:39Juntada comunicação Ofício 1081/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/05/2014 - 14:07:50Juntada comunicação Ofício 1083/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/05/2014 - 14:05:29Juntada comunicação Ofício 1099/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/05/2014 - 13:02:45Juntada comunicação Ofício 1193/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/05/2014 - 17:54:12Juntada comunicação Ofício 1084/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/05/2014 - 17:47:44Juntada comunicação Ofício 1100/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/05/2014 - 14:50:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
05/05/2014 - 10:17:16Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
05/05/2014 - 10:17:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/04/2014 por meio do Acórdão 1744/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/12/2013 - 19:41:47Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-CMCS
10/12/2013 - 19:41:41Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
27/06/2013 - 09:44:49Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/06/2013 - 15:45:23Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
26/06/2013 - 15:45:18Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/06/2013 - 19:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2013 - 10:43:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2013 - 10:41:45Cadastrada representação legal 19455/2013 por SECEX-SP
05/06/2013 - 10:28:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/05/2013 - 15:19:52Juntada comunicação Ofício 1038/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/02/2013 - 14:35:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
19/12/2012 - 14:29:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
18/12/2012 - 14:49:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
18/12/2012 - 14:29:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2012 - 14:21:24Cadastrada representação legal 14685/2012 por SECEX-SP
13/12/2012 - 15:41:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2012 - 17:09:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2012 - 16:06:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2012 - 16:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2012 - 16:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2012 - 15:51:02Expedida a comunicação Ofício 2484/2012 por unidade SECEX-SP
30/11/2012 - 15:22:03Expedida a comunicação Ofício 2489/2012 por unidade SECEX-SP
30/11/2012 - 15:21:43Expedida a comunicação Ofício 2558/2012 por unidade SECEX-SP
30/11/2012 - 15:04:59Expedida a comunicação Ofício 2557/2012 por unidade SECEX-SP
28/11/2012 - 15:20:48Cadastrada representação legal 12937/2012 por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:10:30Cadastrada representação legal 12912/2012 por SECEX-SP
23/11/2012 - 15:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/11/2012 - 17:17:17Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/10/2012 - 11:00:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2012 - 12:00:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2012 - 16:31:00Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2012 - 11:54:35Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-RC por SEC-SP/D2
28/06/2012 - 13:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 17:14:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 17:14:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 16:54:04Processo autuado por SECEX-SP