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Processo: 017.131/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CLAUDIO SILVA NERY - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1341/1998 - FUNASA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017588/2004-18 )

Data de autuação
01/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.494/2010-4 - Apensado desde 07/12/2010 - 14:45:58
Processo: 025.497/2010-3 - Apensado desde 07/12/2010 - 14:46:17

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 01/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 01/03/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/03/2008 a 01/03/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/05/2012 - 19:57:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BA

Responsáveis
Claudio Silva Nery

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.276,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2011 - 18:08:40Processo encerrado.Despacho de expediente
02/09/2011 - 12:25:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/08/2011 - 15:11:06Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5923/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/07/2011 - 15:57:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/06/2011 - 12:09:46Aceite realizado por SERGIO BORGES
13/06/2011 - 17:36:11Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
13/06/2011 - 17:36:10Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
06/06/2011 - 16:19:17Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/06/2011 - 12:56:35Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
02/06/2011 - 17:09:55Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERGInstrução
03/03/2011 - 10:13:41Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
02/03/2011 - 16:31:28Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
02/03/2011 - 16:31:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/03/2011 - 11:39:09Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
01/03/2011 - 18:55:31Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
01/03/2011 - 18:49:51Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
01/03/2011 - 18:44:27Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
28/02/2011 - 07:16:55Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
25/02/2011 - 17:54:48Pronunciamento da SERUR concluído
17/02/2011 - 18:58:51Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
16/02/2011 - 16:24:14Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 15:34:51Processo reaberto.
16/02/2011 - 15:29:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/01/2011 - 09:23:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/01/2011 - 15:47:57Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
04/01/2011 - 15:23:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/12/2010 - 15:39:12Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/12/2010 - 15:42:37Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/12/2010 - 15:32:32Processo encerrado.Despacho de expediente
21/12/2010 - 16:35:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
07/12/2010 - 14:46:17Processo 025.497/2010-3 foi apensado a este processo
07/12/2010 - 14:45:58Processo 025.494/2010-4 foi apensado a este processo
03/09/2010 - 13:57:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
02/09/2010 - 16:12:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/09/2010 - 16:10:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2010 - 18:13:21Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.039-0
Assunto: -----
30/08/2010 - 16:55:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.995.466-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 2040/2010 (RECEBIDO EM 10/08/2010).
16/08/2010 - 12:39:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.959.109-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 2037/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 06/08/2010)
05/08/2010 - 09:52:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.932.031-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2041/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 03/08/2010)
30/07/2010 - 12:10:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/08/2010
30/07/2010 - 12:10:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.912.478-7
Assunto: -----
Destinatário: Claudio Silva Nery
30/07/2010 - 12:10:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.912.663-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
30/07/2010 - 12:09:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.912.682-8
Assunto: -----
Destinatário: FUNASA - Superintendência Estadual/DF (extinta)
19/07/2010 - 14:19:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/07/2010 - 12:49:31
15/07/2010 - 14:22:20Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 14:22:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/07/2010 - 14:19:14
14/07/2010 - 15:14:14Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.746.870-8
Assunto: Acórdão Nº 4222/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
14/07/2010 - 15:14:14Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.748.433-3
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
14/07/2010 - 15:14:13Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.746.104-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
03/05/2010 - 15:10:57Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.710.359-3
Assunto: -----
30/04/2010 - 12:08:14Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2010 - 15:42:26
08/02/2010 - 19:16:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.451.597-9
Assunto: -----
05/02/2010 - 15:36:29Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.912.969-3
Assunto: -----
05/02/2010 - 15:36:20Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.861.685-9
Assunto: REITERAÇÃO DILIGÊNCIA BB
08/12/2009 - 16:10:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/12/2009 - 17:04:03
04/12/2009 - 16:57:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2009 - 14:50:35
03/12/2009 - 18:00:20Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 19:17:07Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 19:15:10Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.448.993-5
Assunto: -----
15/06/2009 - 12:21:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.074.048-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº523/2009-TCU-7ª-SECEX
05/06/2009 - 09:56:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.123.583-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 814/2009 - 7ªSECEX (RECEBIDA EM 28/05/2009)
28/05/2009 - 17:10:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2009
21/05/2009 - 10:10:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.096.921-9
Assunto: -----
Destinatário: Claudio Silva Nery
18/05/2009 - 15:00:12Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2009 - 15:48:18Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.083.112-7
Assunto: REFERENTE
11/05/2009 - 15:46:00Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.687.504-3
Assunto: REFERENTE
30/04/2009 - 16:52:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.068.379-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 523/2009 ( RECEBIDO EM 23/04/2009.)
29/04/2009 - 10:11:16Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.064.518-2
Assunto: REFERENTE
15/04/2009 - 10:56:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2009
15/04/2009 - 10:56:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.038.742-6
Assunto: -----
Destinatário: Claudio Silva Nery
08/04/2009 - 17:42:20Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.029.999-6
Assunto: 017.131-2008-3 CITAÇÃO SÃO FELIX DO CORIBE
02/04/2009 - 17:10:16Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2009 - 16:26:00Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 15:41:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.982.484-0
Assunto: -----
26/02/2009 - 16:12:23Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.664.567-7
Assunto: DILIGÊNCIA - PREF. SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA; 017.131-2008-3
26/02/2009 - 16:12:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.659.072-4
Assunto: PREF. SÃO FELIX DO CORIBE; 017.131-2008-3
29/01/2009 - 14:17:22Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.884.177-0
Assunto: -----
23/01/2009 - 11:57:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.917.102-9
Assunto: -----
23/12/2008 - 16:43:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.934.101-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1917/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 15/12/2008.
10/12/2008 - 14:53:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.921.455-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
21/11/2008 - 15:55:50Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.880.504-8
Assunto: -----
31/10/2008 - 14:57:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.875.997-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1648/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 23/10/2008.
16/10/2008 - 18:11:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2009
15/10/2008 - 16:45:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.846.613-3
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
25/09/2008 - 11:34:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.401.017-0
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1439/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 18/09/2008
23/09/2008 - 15:12:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.071.192-7
Assunto: -----
12/09/2008 - 17:17:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.065.511-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1439-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
11/09/2008 - 14:23:33Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2008 - 11:58:41Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.045.447-3
Assunto: -----
29/08/2008 - 17:33:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.053.000-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1211/2008 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 18/08/2008)
26/08/2008 - 11:49:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.048.512-5
Assunto: GUIA DE AR DO 1210/2008TCU-SECEX7 RECEBIDO EM 14/08/2008
13/08/2008 - 10:51:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/2008
12/08/2008 - 11:48:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.032.096-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1211-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
12/08/2008 - 11:35:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.032.083-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1210-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
11/08/2008 - 15:53:59Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 15:10:26Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 16:43:41Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/07/2008 - 16:43:41
01/07/2008 - 16:42:37Processo autuado em 01/07/2008 16:42:37
08/03/2008 - 06:25:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2008 - 06:25:46