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Processo: 017.136/2000-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2000

Assunto do processo
TC E SOBRE IRREGULARIDADES APONTADAS NO RELATORIO DE AUDITORIA INTERNA REALIZADA NA CR/FNS/RN.

Data de autuação
01/12/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.449/2012-8 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:59:05
Processo: 023.455/2012-8 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:57:41
Processo: 023.448/2012-1 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:57:52
Processo: 023.452/2012-9 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:58:54
Processo: 023.451/2012-2 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:58:44
Processo: 023.453/2012-5 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:57:19
Processo: 023.450/2012-6 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:58:03
Processo: 023.456/2012-4 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:56:57
Processo: 023.454/2012-1 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:57:30

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/10/2011 a 19/12/2012
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/01/2011 a 13/10/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 06/04/2010 a 21/01/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 11/02/2009 a 06/04/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 19/11/2008 a 11/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 19/11/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/12/2000 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/11/2019 - 16:15:54

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Alberto da Fonseca Barbosa
Amaurilio Jose Ferreira Teles
Antonio Carlos Martins Newman
CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA
CONSTRUTORA IGARAPE LTDA - ME
Carlos Eduardo Machado
Cesimar Claudino da Silva
Cornelia Rodrigues do Nascimento
Eriberto Cocentino Barreto
FREMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Fernando Antonio da Cãmara Ferreira Melo
Henrique Eduardo Costa
Ivanaldo Lima
João Batista da Silva
Luiz Cláudio Leal Caldas
Milton Azevedo Filho
ORISNALDO COSTA DA SILVA
Roque Bernardino Sobrinho
S S CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA - ME
ZILNE DA SILVA MAIA

Interessados
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FNS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 971.704,67
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2019 - 16:26:53Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/11/2019 - 16:23:38Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/11/2019 - 16:23:38Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/11/2019 - 16:23:38Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/11/2019 - 16:23:37Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/11/2019 - 16:23:35Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/11/2019 - 16:17:31Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/11/2019 - 16:15:54Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
09/01/2014 - 12:24:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/11/2013 - 09:51:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
02/01/2013 - 20:22:07Processo encerrado.Despacho de expediente
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
18/12/2012 - 14:19:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/12/2012 - 14:16:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/11/2012 - 14:48:16Expedida a comunicação Ofício 1408/2012 por unidade SECEX-RN
27/11/2012 - 14:46:41Expedida a comunicação Ofício 1409/2012 por unidade SECEX-RN
23/11/2012 - 19:41:48Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
23/11/2012 - 15:59:19Removido sobrestamento de processo
23/11/2012 - 10:59:05Processo 023.449/2012-8 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:58:54Processo 023.452/2012-9 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:58:44Processo 023.451/2012-2 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:58:03Processo 023.450/2012-6 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:57:52Processo 023.448/2012-1 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:57:41Processo 023.455/2012-8 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:57:30Processo 023.454/2012-1 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:57:19Processo 023.453/2012-5 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:56:57Processo 023.456/2012-4 foi apensado a este processo
23/08/2012 - 11:06:03Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-segecex
17/08/2012 - 15:17:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
13/07/2012 - 17:47:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
29/06/2012 - 08:49:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
29/06/2012 - 08:40:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
29/06/2012 - 08:40:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
21/06/2012 - 09:51:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
21/06/2012 - 09:51:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
18/06/2012 - 15:08:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
18/06/2012 - 15:08:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
12/06/2012 - 15:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
12/06/2012 - 15:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
12/06/2012 - 15:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
12/06/2012 - 15:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
12/06/2012 - 15:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/06/2012 - 17:54:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2012 por meio do Acórdão 1283/2012-PL
03/05/2012 - 16:30:33Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
20/04/2012 - 15:01:06Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/04/2012 - 13:38:55Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
14/03/2012 - 14:26:36Pronunciamento da SECEX-RN concluído
16/02/2012 - 10:28:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2012 por meio do Acórdão 303/2012-PL
07/12/2011 - 18:12:48Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
17/11/2011 - 14:59:01Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/11/2011 - 13:34:02Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
13/10/2011 - 18:46:42Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
13/10/2011 - 18:00:28Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
13/10/2011 - 14:47:45Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
13/10/2011 - 11:28:38Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
06/09/2011 - 15:05:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEBER DA SILVA MENEZES
06/09/2011 - 14:59:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEBER DA SILVA MENEZES
06/09/2011 - 10:03:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
24/08/2011 - 14:49:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
22/08/2011 - 09:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por THIAGO CARDOZO DE LIMA
15/08/2011 - 11:03:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
05/08/2011 - 10:01:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por THIAGO CARDOZO DE LIMA
05/08/2011 - 10:00:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por THIAGO CARDOZO DE LIMA
05/08/2011 - 09:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por THIAGO CARDOZO DE LIMA
27/07/2011 - 17:15:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por THIAGO CARDOZO DE LIMA
27/07/2011 - 17:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por THIAGO CARDOZO DE LIMA
26/07/2011 - 12:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
26/07/2011 - 10:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIANE ROCHA DA SILVA
15/07/2011 - 16:22:12Pronunciamento da SECEX-RN concluído por JOEL MARTINS BRASIL
28/06/2011 - 11:25:29Enviado por Seses para aceite na SEC-RN/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 19:09:47Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 19:09:47Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 21/06/2011 por meio do Acórdão 4208/2011-2C
13/05/2011 - 16:59:56Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
12/05/2011 - 16:37:18Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
12/05/2011 - 16:37:16Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
23/02/2011 - 11:56:56Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/02/2011 - 14:55:29Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
21/02/2011 - 14:42:01Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
19/05/2010 - 11:35:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/05/2010 - 12:56:07
12/05/2010 - 11:11:10Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/05/2010 - 11:34:45
13/04/2010 - 12:31:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/04/2010 - 10:39:46
13/04/2010 - 12:31:26Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 18:34:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/04/2010 - 16:05:53
05/04/2010 - 09:29:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/04/2010 - 18:34:12
18/03/2010 - 17:50:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/03/2010 - 10:17:38
05/01/2010 - 07:19:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/03/2010
26/11/2009 - 16:08:39Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/12/2009 - 14:50:34
24/11/2009 - 17:32:58Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 17:32:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/11/2009 - 16:08:39
07/10/2009 - 10:43:46Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/10/2009 - 11:02:59
25/09/2009 - 17:26:33Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/09/2009 - 11:11:48
25/09/2009 - 17:26:30Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 17:26:32
11/02/2009 - 15:29:47Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/02/2009 - 15:29:47
15/08/2008 - 12:21:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/08/2008 - 11:26:43
15/08/2008 - 12:06:22Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 16:34:29Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/08/2008 - 10:41:02
01/11/2007 - 12:23:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/11/2007 - 16:29:38
30/10/2007 - 17:37:35Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 17:31:12Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2007 - 12:57:32Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2007 - 15:28:14Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 08/10/2007
16/08/2007 - 15:47:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2007
03/08/2007 - 12:03:59Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2007 - 15:04:33Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 17:36:10Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 03/05/2007
09/02/2007 - 14:14:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2007
08/02/2007 - 15:12:31Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 16:38:20Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2006 - 14:49:07Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 05/02/2007
03/06/2005 - 09:56:02Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 03/04/2006
17/05/2005 - 10:43:48Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 17/05/2005
04/05/2005 - 15:11:56Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 04/05/2005 - 15:11:56
22/06/2004 - 11:02:47Tramitação externa
Destinatário: COORD. REGIONAL DA FUNASA/RN (EXCLUÍDA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
15/06/2004 - 16:37:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2005
03/06/2004 - 17:35:37Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2004 - 17:32:54Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2004 - 13:42:34Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2004 - 10:07:32Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 17/05/2004
12/09/2003 - 16:57:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2004
25/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 26/08/2003
22/08/2003 - 10:01:21Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2003 - 17:29:20Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2003 - 13:44:30Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 07/08/2003
02/04/2002 - 13:35:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2003
28/03/2002 - 10:29:21Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2001 - 16:22:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2001
01/12/2000 - 14:40:04Processo autuado em 01/12/2000 14:40:04
01/12/2000 - 14:39:41Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/12/2000 - 14:39:41
21/02/2000 - 08:40:29Ação
Descrição: Apreciação