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Processo: 017.144/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/06/2012

Assunto do processo
TCE RELATIVA CONTAS CONVÊNIO 0159/1999 ENTRE A SERT/SP E O CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP.

Data de autuação
18/06/2012 - 17:53:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.577/2016-6 - Apensado desde 29/03/2016 - 15:55:37
Processo: 001.579/2016-9 - Apensado desde 29/03/2016 - 15:55:39
Processo: 001.580/2016-7 - Apensado desde 29/03/2016 - 15:55:41

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/06/2012 a 06/09/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/07/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 03/03/2016 - 15:24:03

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SAO PAULO
JOSE ANTONIO DE SANTANA
João Barizon Sobrinho
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 315.448,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2022 - 16:04:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
10/05/2016 - 20:53:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/05/2016 - 15:31:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2016 - 14:59:36Juntada comunicação Ofício 0773/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/03/2016 - 15:55:41Processo 001.580/2016-7 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 15:55:39Processo 001.579/2016-9 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 15:55:37Processo 001.577/2016-6 foi apensado a este processo
25/02/2016 - 15:35:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
25/02/2016 - 15:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/02/2016 - 15:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/02/2016 - 15:25:12Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.754.957-4) desentranhada do processo por Secex-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/02/2016 - 15:24:38Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.755.032-7) desentranhada do processo por Secex-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/02/2016 - 15:24:04Peça No. 103 do tipo Termo (doc 54.755.039-6) desentranhada do processo por Secex-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/02/2016 - 15:15:59Peça No. 104 do tipo Despacho de expediente (doc 54.869.930-8) desentranhada do processo por Secex-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/02/2016 - 15:14:41Processo reaberto.
29/01/2016 - 18:09:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2016 - 18:09:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2016 - 18:08:38Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.754.970-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
29/01/2016 - 18:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2016 - 17:59:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2015 - 17:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2015 - 17:45:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2015 - 17:42:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/12/2015 - 10:53:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2015 - 16:59:20Juntada comunicação Ofício 3471/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/12/2015 - 16:57:59Juntada comunicação Ofício 3470/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/12/2015 - 15:56:48Juntada comunicação Ofício 3469/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/11/2015 - 16:25:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
19/11/2015 - 16:24:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/11/2015 - 16:24:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/11/2015 - 09:43:03Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/11/2015 - 09:42:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10647/2015-2C, referente aos Recursos 017.144/2012-4/R001 e 017.144/2012-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 16:36:59Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:04:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
22/09/2015 - 18:06:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
22/09/2015 - 18:06:35Exame de mérito dos recursos 017.144/2012-4/R002 e 017.144/2012-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/03/2015 - 16:54:35Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
24/03/2015 - 16:53:24Enviado para parecer do MP por SERUR
24/03/2015 - 16:53:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.144/2012-4/R002, 017.144/2012-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/01/2015 - 15:28:58Peça No. 85 do tipo Solicitação de informação (doc 52.444.986-6) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
26/01/2015 - 14:55:40Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2014 - 19:19:17Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
17/10/2014 - 19:19:17Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/10/2014 - 11:08:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/10/2014 - 10:51:33Juntada comunicação Edital 0059/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/09/2014 - 18:45:10Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/08/2014 - 17:10:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/08/2014 - 17:51:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/08/2014 - 11:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/07/2014 - 16:58:50Juntada comunicação Ofício 1706/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2014 - 14:49:09Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/07/2014 - 14:48:24Juntada comunicação Ofício 1660/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/07/2014 - 20:38:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/07/2014 - 10:32:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/07/2014 - 11:42:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-SP/SA
21/07/2014 - 11:42:03Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/07/2014 - 13:53:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
17/07/2014 - 13:53:23Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 017.144/2012-4/R001, 017.144/2012-4/R002 (por sorteio)
17/07/2014 - 13:52:48Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.144/2012-4/R002, 017.144/2012-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
10/07/2014 - 19:53:42Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
10/07/2014 - 19:53:40Pronunciamento da SECEX-SP concluído
10/07/2014 - 19:14:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 29/05/2014 contra o acórdão 817/2014-2C
10/07/2014 - 19:14:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 29/05/2014 contra o acórdão 817/2014-2C
10/07/2014 - 16:07:30Juntada comunicação Ofício 1474/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/07/2014 - 16:07:01Juntada comunicação Ofício 1473/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2014 - 17:48:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2014 - 17:48:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2014 - 17:46:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2014 - 17:22:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2014 - 17:19:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2014 - 16:58:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/05/2014 - 17:58:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/04/2014 - 14:40:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
29/04/2014 - 16:17:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/04/2014 - 16:22:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 16:14:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 16:11:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 15:55:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 14:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 14:58:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2014 - 13:30:45Juntada comunicação Ofício 0817/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/04/2014 - 10:20:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2014 - 10:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/04/2014 - 13:44:09Juntada comunicação Ofício 0783/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2014 - 11:37:46Juntada comunicação Ofício 0788/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2014 - 11:37:16Juntada comunicação Ofício 0777/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2014 - 11:36:54Juntada comunicação Ofício 0778/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2014 - 11:36:31Juntada comunicação Ofício 0781/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2014 - 11:36:02Juntada comunicação Ofício 0782/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2014 - 11:35:17Juntada comunicação Ofício 0785/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2014 - 11:33:27Juntada comunicação Ofício 0786/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2014 - 11:32:25Juntada comunicação Ofício 0787/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/04/2014 - 17:02:42Enviado por SEFIP para providências externas na Secex-SP/SA
12/03/2014 - 12:09:43Enviado por Seses para providências externas na SEFIP/SA
11/03/2014 - 18:46:17Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
11/03/2014 - 18:46:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 817/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2013 - 11:38:32Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
15/08/2013 - 11:38:29Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/07/2013 - 17:25:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/07/2013 - 17:11:29Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/07/2013 - 17:11:27Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
26/07/2013 - 19:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2013 - 19:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2013 - 13:11:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2013 - 10:58:36Juntada comunicação Ofício 1305/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2013 - 10:23:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2013 - 10:57:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2013 - 10:11:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2013 - 10:10:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
28/05/2013 - 16:13:44Juntada comunicação Ofício 1110/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/05/2013 - 15:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/05/2013 - 14:24:18Juntada comunicação Ofício 0958/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/05/2013 - 14:14:51Juntada comunicação Ofício 0961/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/05/2013 - 14:13:55Juntada comunicação Ofício 0963/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/05/2013 - 11:57:02Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/04/2013 - 17:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2012 - 14:29:36Cadastrada representação legal 13574/2012 por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:15:35Cadastrada representação legal 12920/2012 por SECEX-SP
19/10/2012 - 11:01:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2012 - 11:19:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
17/09/2012 - 16:44:00Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2012 - 11:59:59Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-RC por SEC-SP/D2
18/06/2012 - 18:11:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 18:11:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 18:11:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 17:53:34Processo autuado por SECEX-SP