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Processo: 017.150/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/06/2012

Assunto do processo
TCE RELATIVA AO CONVÊNIO 089/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ERMELINO MATARAZZO.

Data de autuação
18/06/2012 - 18:36:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/06/2012 a 06/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 21/01/2016 - 15:19:21

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASS DE MOR DE ERMELINO MATARAZZO P LIB JUST E DIREITOS
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
DULCINEA BISPO DA HORA SILVA
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Gabriela Dellacasa Stuckert
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 273.146,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2022 - 16:20:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
08/12/2015 - 11:45:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2015 - 15:10:04Juntada comunicação Ofício 3366/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/08/2015 - 13:54:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/07/2015 - 16:28:45Juntada comunicação Ofício 1805/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/07/2015 - 14:40:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2015 - 15:56:51Juntada comunicação Ofício 1637/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2015 - 10:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/06/2015 - 10:34:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2015 - 16:11:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/06/2015 - 15:00:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/05/2015 - 14:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/05/2015 - 14:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/05/2015 - 14:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/05/2015 - 14:23:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2015 - 17:07:35Juntada comunicação Ofício 1100/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2015 - 17:07:35Juntada comunicação Ofício 1099/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/05/2015 - 08:23:41Juntada comunicação Ofício 0944/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/05/2015 - 08:23:41Juntada comunicação Ofício 0943/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/05/2015 - 08:23:40Juntada comunicação Ofício 0942/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/05/2015 - 08:23:39Juntada comunicação Ofício 0940/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/05/2015 - 08:16:31Juntada comunicação Ofício 0939/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/05/2015 - 13:00:20Cadastrada representação legal 8775/2015 por SECEX-SP
17/04/2015 - 16:50:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
16/04/2015 - 13:17:17Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
16/04/2015 - 13:17:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/04/2015 por meio do Acórdão 1603/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2015 - 08:22:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 14/04/2015, às 16:00.
13/11/2014 - 15:08:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
03/11/2014 - 17:57:28Pronunciamento da SECEX-SP concluído
31/10/2014 - 17:11:20Cadastrada representação legal 18871/2014 por SECEX-SP
28/10/2014 - 09:56:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
24/10/2014 - 11:15:47Enviado por Sesap para providências externas na MIN-RC
24/10/2014 - 11:15:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
23/10/2014 - 17:05:44Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
07/10/2014 - 17:42:50Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
07/10/2014 - 17:42:45Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
18/06/2014 - 11:05:06Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
17/06/2014 - 13:06:33Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
17/06/2014 - 13:06:24Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
01/06/2014 - 08:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/03/2014 - 16:19:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/03/2014 - 14:15:11Juntada comunicação Edital 0028/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2014 - 17:17:49Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/03/2014 - 17:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/03/2014 - 14:04:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/02/2014 - 16:36:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/02/2014 - 14:01:35Juntada comunicação Ofício 0130/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/01/2014 - 16:56:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/01/2014 - 14:31:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2013 - 14:50:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/12/2013 - 14:17:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/11/2013 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2688/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2691/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/10/2013 - 13:15:00Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/10/2013 - 08:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2013 - 08:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2013 - 12:11:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/09/2013 - 12:07:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/08/2013 - 11:03:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2013 - 11:02:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/08/2013 - 15:05:56Juntada comunicação Ofício 1791/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/08/2013 - 12:19:49Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-SP/SA
02/08/2013 - 12:19:46Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
26/07/2013 - 12:29:48Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-SP
26/07/2013 - 12:29:46Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/07/2013 - 11:14:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/07/2013 - 11:12:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/07/2013 - 10:41:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/07/2013 - 17:27:29Juntada comunicação Ofício 1482/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/06/2013 - 10:47:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2013 - 10:53:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2013 - 15:05:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2013 - 12:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2013 - 10:49:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2013 - 10:44:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2013 - 15:06:15Juntada comunicação Ofício 1176/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/06/2013 - 15:03:42Juntada comunicação Ofício 1175/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/06/2013 - 15:00:09Juntada comunicação Ofício 1205/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/06/2013 - 14:59:33Juntada comunicação Ofício 1204/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/05/2013 - 19:22:20Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/05/2013 - 19:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:18:13Cadastrada representação legal 12930/2012 por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:16:02Cadastrada representação legal 12921/2012 por SECEX-SP
19/10/2012 - 11:05:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2012 - 11:20:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
17/09/2012 - 17:32:06Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2012 - 12:01:20Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-RC por SEC-SP/D2
18/06/2012 - 18:52:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 18:52:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 18:52:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 18:36:46Processo autuado por SECEX-SP