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Processo: 017.156/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/06/2012

Assunto do processo
TCE RELATIVA AO CONVÊNIO 031/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E AFINS DE MOGI GUAÇU E ESTIVA GERBI/SP.

Data de autuação
18/06/2012 - 19:06:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/09/2012 a 01/01/2017
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/06/2012 a 06/09/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 30/05/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 26/06/2014
R003 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 26/06/2014
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 15/02/2018
R005 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 20/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/11/2022 - 18:14:56

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
MARÇAL GEORGES DAMIÃO
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
ADILSON SULATO CAPRA
Elaine Berini da Costa Oliveira
Felipe Carlos Mazza
Henrique Bassi De Melo
HÉLIO FRANCO DA ROCHA
JOSÉ ALVES BARBOSA
RONALDO DE ALMEIDA
Raimundo Simão de Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 166.934,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2022 - 18:14:56Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/01/2022 - 15:35:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/11/2021 - 06:32:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/11/2021 - 18:41:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/10/2021 - 16:31:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 41119/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 11:32:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 41119/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 16:49:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41121/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 11:53:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 41126/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 10:44:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 41127/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
19/08/2021 - 10:43:12Juntada comunicação Ofício 41127/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 17:28:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 41125/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 14:15:31Juntada comunicação Ofício 41121/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 14:15:29Juntada comunicação Ofício 41119/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 13:30:50Juntada comunicação Ofício 41126/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 12:52:31Juntada comunicação Ofício 41125/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 15:04:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 15:02:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 15:02:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/06/2021 - 09:56:28Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8420/2021-2C
22/06/2021 - 10:28:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/06/2021 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/06/2021, às 10h30.
15/06/2021 - 18:43:38Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
15/06/2021 - 18:43:35Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/05/2021 - 16:30:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/05/2021 - 16:30:34Enviado para parecer do MP por Seproc
18/05/2021 - 16:30:32Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/04/2021 - 07:58:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 07:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 07:52:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por SecexTCE
07/04/2021 - 07:51:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 18:02:00Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 017.156/2012-2/R005 automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
21/10/2020 - 09:47:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Seproc
21/10/2020 - 09:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2020 - 09:45:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Seproc
21/10/2020 - 09:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 09:15:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
13/08/2020 - 09:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 11:17:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
22/07/2020 - 11:16:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 12:21:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
26/06/2020 - 12:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 16:39:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
08/05/2020 - 16:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 16:36:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
08/05/2020 - 16:34:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 16:23:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Seproc
11/03/2020 - 16:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2020 - 16:20:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Seproc
11/03/2020 - 16:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2020 - 14:34:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Seproc
17/01/2020 - 14:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2019 - 14:15:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Seproc
11/12/2019 - 14:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/11/2019 - 17:33:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
21/11/2019 - 17:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 16:09:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
01/11/2019 - 16:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2019 - 14:24:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
23/09/2019 - 14:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 18:29:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
15/08/2019 - 18:28:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
15/08/2019 - 18:24:52Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luís Antônio Paulino por Secex-TCE
15/08/2019 - 18:24:22Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Walter Barelli por Secex-TCE
14/08/2019 - 14:50:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
14/08/2019 - 14:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2019 - 09:15:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU por Secex-TCE
16/07/2019 - 09:15:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 10:24:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/05/2019 - 12:16:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 16:47:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0488/2019-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 18:45:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 19:13:03Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 19:05:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
27/03/2019 - 11:19:15Juntada comunicação Ofício 0488/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
31/01/2019 - 15:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3388/2018-TCU/Sec-SP.
18/01/2019 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 3388/2018 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
11/01/2019 - 11:30:25Documento Diversos (JJ921592688BR) juntado ao processo por Sec-SP
08/01/2019 - 15:49:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3389/2018-TCU/Sec-SP.
20/12/2018 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 3389/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/12/2018 - 11:15:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
03/10/2018 - 14:44:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
03/10/2018 - 14:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/10/2018 - 14:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2018 - 09:53:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2191/2018-TCU/SECEX-SP.
18/09/2018 - 10:02:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2194/2018-TCU/SECEX-SP.
14/09/2018 - 12:29:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2193/2018-TCU/SECEX-SP.
03/09/2018 - 09:47:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2193/2018-TCU/SECEX-SP.
31/08/2018 - 09:17:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2192/2018-TCU/SECEX-SP.
29/08/2018 - 12:56:00Juntada comunicação Ofício 2191/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/08/2018 - 10:25:03Juntada comunicação Ofício 2193/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/08/2018 - 10:23:50Juntada comunicação Ofício 2194/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/08/2018 - 10:23:20Juntada comunicação Ofício 2192/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/08/2018 - 20:56:05Processo enviado de MIN-AC para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
08/08/2018 - 20:56:04Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
20/07/2018 - 13:34:31Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
20/07/2018 - 13:34:31Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 017.156/2012-2/R005
20/07/2018 - 13:34:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.156/2012-2/R005 da Serur concluído.Instrução
04/07/2018 - 12:13:22Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
04/07/2018 - 12:08:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 15:57:51Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:57:43Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
21/06/2018 - 10:11:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2018 - 10:54:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/06/2018 - 10:35:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/06/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1358/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1360/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2018 - 16:36:05Juntada comunicação Ofício 1361/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2018 - 16:34:25Juntada comunicação Ofício 1359/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/05/2018 - 08:51:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-SP/SA
24/05/2018 - 08:51:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 3919/2018-2C, referente ao Recurso 017.156/2012-2/R004
22/05/2018 - 16:11:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/05/2018 - 15:19:44Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AA
07/05/2018 - 20:18:51Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
07/05/2018 - 20:18:42Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/04/2018 - 19:27:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 17/04/2018 contra o acórdão 1861/2018-2C
11/04/2018 - 09:38:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/04/2018 - 18:32:59Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
10/04/2018 - 18:32:59Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/04/2018 - 12:00:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/04/2018 - 11:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/04/2018 - 15:59:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
02/04/2018 - 10:34:57Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/04/2018 - 10:34:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1861/2018-2C, referente ao Recurso 017.156/2012-2/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 16:06:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/03/2018 - 16:05:23Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC
23/03/2018 - 09:01:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
20/02/2018 - 10:28:36Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AA
15/02/2018 - 19:29:36Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-AC
15/02/2018 - 18:39:38Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/Serviço de Administração da SECEX-SP.
15/02/2018 - 16:48:54Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 017.156/2012-2/R004
15/02/2018 - 16:48:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 08/02/2018 contra o acórdão 112/2018-2C
02/02/2018 - 18:42:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/02/2018 - 18:12:22Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
02/02/2018 - 18:12:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído
31/01/2018 - 12:24:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/01/2018 - 12:21:24Peça No. 98 do tipo Aviso de colegiado (doc 58.740.290-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
31/01/2018 - 12:19:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SECEX-SP
31/01/2018 - 12:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2018 - 14:38:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
26/01/2018 - 10:06:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2018 - 10:05:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 112/2018-2C, referente ao Recurso 017.156/2012-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:57:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
28/11/2017 - 19:33:35Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
28/11/2017 - 19:33:34Exame de mérito do recurso 017.156/2012-2/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/09/2017 - 17:08:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/09/2017 - 16:10:08Enviado para parecer do MP por Serur
18/09/2017 - 16:10:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.156/2012-2/R001 da Serur concluído.Instrução
10/04/2017 - 16:38:45Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
30/03/2017 - 11:27:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2017 - 11:17:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/03/2017 - 09:46:50Juntada comunicação Ofício 0648/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/03/2017 - 13:31:33Juntada comunicação Ofício 0649/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/03/2017 - 12:44:09Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA
14/03/2017 - 12:44:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2102/2017-2C
07/03/2017 - 17:04:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 07/03/2017
07/03/2017 - 16:06:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
23/01/2017 - 18:16:03Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
23/01/2017 - 18:15:52Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/01/2017 - 14:22:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
16/12/2016 - 19:27:24Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/12/2016 - 19:27:23Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/12/2016 - 15:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/12/2016 - 14:39:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/12/2016 - 13:18:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
09/12/2016 - 07:35:41Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
09/12/2016 - 07:35:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13605/2016-2C, referente aos Recursos 017.156/2012-2/R002 e 017.156/2012-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2016 - 16:08:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:09:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
26/06/2014 - 19:25:35Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC
26/06/2014 - 19:22:50Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 017.156/2012-2/R003
26/06/2014 - 19:22:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 24/06/2014 contra o acórdão 1110/2014-2C
26/06/2014 - 19:20:43Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 017.156/2012-2/R002
26/06/2014 - 19:20:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 24/06/2014 contra o acórdão 1110/2014-2C
26/06/2014 - 15:32:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2014 - 15:27:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2014 - 15:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2014 - 15:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2014 - 15:08:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2014 - 14:15:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 11:15:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2014 - 11:07:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/06/2014 - 15:34:32Juntada comunicação Ofício 1282/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 15:33:59Juntada comunicação Ofício 1288/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 15:33:21Juntada comunicação Ofício 1285/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 15:27:45Juntada comunicação Ofício 1280/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 15:25:19Juntada comunicação Ofício 1284/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 12:11:15Juntada comunicação Ofício 1286/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 12:10:08Juntada comunicação Ofício 1287/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/06/2014 - 09:34:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-SP/SA
03/06/2014 - 09:34:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/05/2014 - 13:57:01Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
30/05/2014 - 13:56:54Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 017.156/2012-2/R001 (por sorteio)
30/05/2014 - 13:56:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.156/2012-2/R001 da SERUR concluído.
27/05/2014 - 12:45:38Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
27/05/2014 - 12:45:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/05/2014 por meio do Acórdão 2155/2014-2C
16/05/2014 - 17:00:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
12/05/2014 - 15:28:42Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
12/05/2014 - 15:28:39Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/04/2014 - 10:27:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/04/2014 - 18:17:58Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 16/04/2014 contra o acórdão 1110/2014-2C
15/04/2014 - 09:36:27Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/04/2014 - 18:47:29Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/04/2014 - 18:47:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/04/2014 - 17:33:04Cadastrada representação legal 5840/2014 por SECEX-SP
14/04/2014 - 17:31:57Associados documentos à representação legal 3531/2014 por SECEX-SP
14/04/2014 - 17:31:57Associados documentos à representação legal 3530/2014 por SECEX-SP
14/04/2014 - 17:31:55Associados documentos à representação legal 3529/2014 por SECEX-SP
14/04/2014 - 17:23:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/04/2014 - 15:03:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/04/2014 - 15:03:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
02/04/2014 - 14:57:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 14:56:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 10:32:58Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:32:54Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1110/2014-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
18/03/2014 - 18:05:37Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por motivo de exclusão da pauta
13/03/2014 - 10:30:38Cadastrada representação legal 3531/2014 por SECEX-SP
13/03/2014 - 10:30:37Cadastrada representação legal 3530/2014 por SECEX-SP
13/03/2014 - 10:30:36Cadastrada representação legal 3529/2014 por SECEX-SP
13/03/2014 - 10:25:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/02/2014 - 19:44:10Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
18/02/2014 - 19:44:06Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/10/2013 - 15:34:23Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/10/2013 - 12:56:49Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/10/2013 - 12:56:40Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/10/2013 - 16:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/08/2013 - 10:31:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/07/2013 - 14:39:27Juntada comunicação Ofício 1483/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/07/2013 - 14:53:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/07/2013 - 14:29:37Cadastrada representação legal 23232/2013 por SECEX-SP
16/07/2013 - 14:29:36Cadastrada representação legal 23231/2013 por SECEX-SP
26/06/2013 - 10:39:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2013 - 10:11:16Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP
25/06/2013 - 20:46:04Vista eletrônica solicitada por ADILSON SULATO CAPRA
20/06/2013 - 11:00:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2013 - 14:03:53Juntada comunicação Ofício 1241/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/06/2013 - 16:30:50Pronunciamento da SECEX-SP concluído
10/06/2013 - 10:02:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2013 - 10:01:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2013 - 11:54:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
05/06/2013 - 11:53:40Cadastrada representação legal 18707/2013 por SECEX-SP
05/06/2013 - 11:53:40Cadastrada representação legal 18706/2013 por SECEX-SP
05/06/2013 - 11:53:39Cadastrada representação legal 18705/2013 por SECEX-SP
23/05/2013 - 14:34:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/05/2013 - 15:24:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/05/2013 - 15:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/05/2013 - 14:25:03Juntada comunicação Ofício 0977/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/05/2013 - 14:15:20Juntada comunicação Ofício 0978/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/05/2013 - 14:04:02Juntada comunicação Ofício 0979/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/05/2013 - 14:03:28Juntada comunicação Ofício 0980/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/05/2013 - 12:00:51Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
02/05/2013 - 16:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:20:28Cadastrada representação legal 12936/2012 por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:10:50Cadastrada representação legal 12913/2012 por SECEX-SP
19/10/2012 - 11:06:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2012 - 11:06:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2012 - 11:05:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2012 - 11:08:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
17/09/2012 - 17:45:04Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2012 - 12:03:13Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-RC por SEC-SP/D2
18/06/2012 - 19:25:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 19:25:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 19:25:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2012 - 19:06:56Processo autuado por SECEX-SP