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Processo: 017.161/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Orlando Nunes Xavier, prefeito municipal, gestão 1/1/2009 a 31/12/2012 - Motivo: impugnação total de despesas - Convênio 707352/2009 - Ministério do Turismo.


Data de autuação
10/07/2014 - 11:14:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.481/2015-5 - Apensado desde 15/12/2015 - 12:55:13

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 25/02/2016 - 15:33:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Responsáveis
Orlando Nunes Xavier

Interessados
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Representante legais
GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 375.904,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2018 - 18:16:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2018 - 18:15:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2018 - 18:15:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2018 - 18:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2018 - 18:11:24Cadastrada representação legal 6831/2018 por SECEX-BA
26/02/2016 - 14:02:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/02/2016 - 15:16:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
18/02/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0079/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/12/2015 - 16:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/12/2015 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 3345/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2015 - 12:55:13Processo 017.481/2015-5 foi apensado a este processo
25/09/2015 - 16:43:40Processo encerrado.Despacho de expediente
25/09/2015 - 16:36:26Removido sobrestamento de processo
05/08/2015 - 21:30:16Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex
22/07/2015 - 13:15:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2015 - 21:32:43Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SECEX-BA para SEC-BA/SA pelo gestor do sistema
13/07/2015 - 13:57:29Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/07/2015 - 08:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2015 - 20:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/05/2015 - 19:52:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2015 - 20:34:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/05/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1175/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1177/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1176/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/05/2015 - 13:42:33Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/04/2015 - 13:54:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/04/2015 - 18:14:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
29/04/2015 - 17:47:43Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
29/04/2015 - 17:47:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2259/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:27:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
07/04/2015 - 17:05:06Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC
07/04/2015 - 17:05:01Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
31/03/2015 - 16:45:26Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
31/03/2015 - 15:24:23Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
31/03/2015 - 15:24:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/01/2015 - 15:31:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
16/12/2014 - 20:40:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2014 - 20:39:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2014 - 21:45:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/09/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1945/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/09/2014 - 15:09:52Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/07/2014 - 11:21:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA