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Processo: 017.162/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO EPLA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DO CONVENIO Nº 006/2001, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA BARRAGEM DE TERRA NOVA/PE, CONFORME PROC. 02000.000445/2004-57

Data de autuação
20/06/2007 - 10:31:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.483/2023-2 - Apensado desde 24/05/2023 - 13:52:08
Processo: 006.476/2023-6 - Apensado desde 24/05/2023 - 13:52:06
Processo: 006.481/2023-0 - Apensado desde 24/05/2023 - 13:52:07

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/04/2011 a 01/01/2017
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 23/02/2011 a 11/04/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/02/2008 a 23/02/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/12/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/05/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 14/10/2021
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 26/11/2021
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 03/03/2022
R006 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 14/06/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:57:54

Unidade jurisdicionada
Min. do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal (EXCLUÍDA)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA BARRAGEM DE TERRA NOVA
Deusiclea Barboza de Castro
Eudes Costa de Holanda
Félix Cantalício Barreto Cabral
I T S - INSTITUTO TERRA SOCIAL
ISANE COSTA DE FARIAS
Israel Beserra de Farias
LOUISE COSTA DE FARIAS
Luciano de Petribú Faria
MESTRA LTDA.
Neuma de Fatima Costa de Farias
Oscar Cabral de Melo
Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira
RUI MELO DE CARVALHO
TAISE COSTA DE FARIAS
TL CONSTRUTORA LTDA

Interessados
Ministério do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal - Sec de Rec. Hídricos (EXCLUÍDA)

Representante legais
ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS
ANGELA MARIA SOARES CABRAL
Arlindo Gomes Miranda
Celso Negrão da Fonseca Júnior
Dalton Marcel Matos de Sousa
FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO
Fabiana Bastos de Oliveira
Fabricio Bastos de Oliveira
Iuri Mattos de Carvalho
Roberto Silva Soledade
Tarcísio Menezes Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.306.992,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2024 - 17:57:54Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/10/2023 - 17:18:32Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/08/2023 - 12:02:41Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/08/2023 - 12:33:47Cadastrada representação legal 18418/2023 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por AudTCE
27/08/2023 - 12:33:44Cadastrada representação legal 18417/2023 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por AudTCE
27/08/2023 - 12:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cópia de procuração) juntado ao processo por Seproc
27/08/2023 - 12:23:41Cadastrada representação legal 18416/2023 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por AudTCE
27/08/2023 - 12:23:38Cadastrada representação legal 18415/2023 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por AudTCE
27/08/2023 - 12:23:36Cadastrada representação legal 18414/2023 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por AudTCE
27/08/2023 - 12:23:34Cadastrada representação legal 18413/2023 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por AudTCE
27/08/2023 - 12:22:37Cadastrada representação legal 18412/2023 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por AudTCE
27/08/2023 - 12:22:35Cadastrada representação legal 18411/2023 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por AudTCE
27/08/2023 - 12:21:39Cadastrada representação legal 18410/2023 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por AudTCE
27/08/2023 - 12:21:36Cadastrada representação legal 18409/2023 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por AudTCE
27/08/2023 - 12:18:08Excluída representação legal 2217/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/08/2023 - 12:17:47Excluída representação legal 2211/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/08/2023 - 12:17:34Excluída representação legal 2361/2020 (representante JOSE FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/08/2023 - 12:17:12Excluída representação legal 2218/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/08/2023 - 12:16:58Excluída representação legal 2213/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/08/2023 - 12:16:44Excluída representação legal 2363/2020 (representante JOSE FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/08/2023 - 12:14:57Excluída representação legal 2219/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/08/2023 - 12:14:45Excluída representação legal 2215/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/08/2023 - 12:14:30Excluída representação legal 2364/2020 (representante JOSE FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/08/2023 - 12:14:06Excluída representação legal 2362/2020 (representante JOSE FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/08/2023 - 12:13:48Excluída representação legal 2238/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/08/2023 - 12:13:25Excluída representação legal 2237/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/08/2023 - 12:13:08Excluída representação legal 2220/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/08/2023 - 12:12:44Excluída representação legal 2216/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/08/2023 - 10:37:33Dissociados documentos da representação legal 2238/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/08/2023 - 10:36:22Dissociados documentos da representação legal 2219/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/08/2023 - 10:31:18Excluída representação legal 1569/2023 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Seproc
27/08/2023 - 10:23:42Dissociados documentos da representação legal 2217/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
15/08/2023 - 16:30:44Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/08/2023 - 16:27:26Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 08:36:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 26730/2023-TCU/Seproc.
31/07/2023 - 08:36:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 26730/2023-TCU/Seproc.
31/07/2023 - 08:36:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 26730/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 18:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 26730/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
27/06/2023 - 15:34:42Juntada comunicação Ofício 26730/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 17:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 13:52:08Processo 006.483/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2023 - 13:52:07Processo 006.481/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2023 - 13:52:06Processo 006.476/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
22/05/2023 - 17:49:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 17:48:33Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 17:47:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 17:46:57Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 17:45:58Peça No. 388 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.423.677-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
22/05/2023 - 17:45:22Peça No. 389 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.423.678-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
22/05/2023 - 17:45:07Peça No. 390 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.423.679-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
22/05/2023 - 17:44:54Peça No. 391 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.423.681-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
20/04/2023 - 20:28:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 20:27:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 20:26:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 20:25:47Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 20:23:40Peça No. 388 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.266.454-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
20/04/2023 - 20:23:12Peça No. 389 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.266.697-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
20/04/2023 - 20:22:22Peça No. 390 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.266.770-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
20/04/2023 - 20:21:58Peça No. 391 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.266.805-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
20/04/2023 - 20:01:44Peça No. 392 do tipo Termo (doc 73.284.033-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
04/04/2023 - 17:57:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 12:51:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 12:43:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 12:32:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 11:56:31Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 11:50:17Peça No. 388 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.936.541-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
03/04/2023 - 11:49:34Peça No. 389 do tipo Consulta SisGRU (doc 72.940.914-6) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
03/04/2023 - 11:48:38Peça No. 390 do tipo Consulta SisGRU (doc 72.940.967-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
03/04/2023 - 11:45:09Peça No. 391 do tipo Consulta SisGRU (doc 72.941.009-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
03/04/2023 - 11:44:33Peça No. 392 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.266.109-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
03/04/2023 - 11:39:50Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 12:00:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 11:55:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 11:48:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 17:05:53Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 17:04:49Peça No. 388 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.922.331-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
13/02/2023 - 09:01:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/02/2023 - 09:01:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/02/2023 - 14:18:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/02/2023 - 14:18:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/02/2023 - 14:18:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/02/2023 - 14:17:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/02/2023 - 14:17:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/02/2023 - 10:13:10Peça No. 383 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.802.010-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/02/2023 - 16:20:20Cadastrada representação legal 1569/2023 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Seproc
23/01/2023 - 21:51:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
25/10/2022 - 14:33:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52049/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 14:18:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 52028/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 14:17:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 52027/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 14:17:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 52026/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 14:17:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 52025/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 14:17:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 52024/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 14:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 52048/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 52024/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 52025/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 52026/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 52027/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 52028/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 52048/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 52049/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 18:19:20Registrada ciência de comunicação do Edital 1275/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 12:45:41Peça nº 365 do tipo Edital (doc 72.041.001-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 188, de 06/10/2022.
05/10/2022 - 17:53:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 52038/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 14:12:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 52037/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente
05/10/2022 - 13:59:23Juntada comunicação Edital 1275/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 12:34:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 52040/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAIME LUIZ DA SILVA em nome de Superior Tribunal de Justiça
05/10/2022 - 12:24:10Juntada comunicação Ofício 52038/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 12:17:09Juntada comunicação Ofício 52040/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 12:11:08Juntada comunicação Ofício 52037/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 15:49:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 15:20:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 18:22:12Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
26/09/2022 - 17:42:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/09/2022 - 09:58:05Peça No. 356 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.276-4) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:57:49Peça No. 357 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.284-9) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:57:33Peça No. 358 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.344-0) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:57:18Peça No. 359 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.371-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:56:57Peça No. 360 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.391-4) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:56:29Peça No. 361 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.410-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:56:09Peça No. 362 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.463-8) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:55:47Peça No. 363 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.529-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:55:23Peça No. 364 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.660-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:55:05Peça No. 365 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.674-8) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:54:48Peça No. 366 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.692-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:53:57Peça No. 367 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.697-7) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:53:04Peça No. 368 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.750-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:52:38Peça No. 369 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.769-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/09/2022 - 09:52:11Peça No. 370 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.944.857-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/09/2022 - 10:59:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:50:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:48:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:44:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:43:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:41:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:39:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:29:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:27:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:20:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:19:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:17:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:16:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:10:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 10:09:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 07:05:08Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/08/2022 - 07:05:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/08/2022 por meio do Acórdão 1905/2022-PL, referente ao Recurso 017.162/2007-1/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2022 - 14:34:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/08/2022 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2022, às 14h30.
14/06/2022 - 07:24:13Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
14/06/2022 - 07:23:21Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 017.162/2007-1/R006 automaticamente pelo sistema
14/06/2022 - 07:23:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2022 - 07:22:58Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 017.162/2007-1/R006 por Seproc (por Atribuição)
14/06/2022 - 07:22:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2022 - 07:22:45Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/06/2022 contra o acórdão 1146/2022-PL
30/05/2022 - 07:35:31Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/05/2022 - 07:35:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2022 por meio do Acórdão 1146/2022-PL, referente ao Recurso 017.162/2007-1/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/05/2022 - 14:43:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/05/2022 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30.
18/05/2022 - 19:33:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30.
18/05/2022 - 14:43:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/05/2022 - 19:10:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30.
05/05/2022 - 16:58:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 13583/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 16:27:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13310/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 14:37:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13330/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 14:26:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13563/2022-TCU/Seproc.
26/04/2022 - 16:39:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 13583/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IURI MATTOS DE CARVALHO em nome de Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira
25/04/2022 - 15:30:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13329/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 15:04:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 13553/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:59:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 13545/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:59:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 13581/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 13582/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 13329/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 13330/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 13545/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 13553/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 13563/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 13581/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 13582/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2022 - 16:02:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0514/2022-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 11:37:28Peça nº 328 do tipo Edital (doc 70.635.697-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 62, de 04/04/2022.
01/04/2022 - 14:30:22Juntada comunicação Edital 0514/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2022 - 13:44:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13730/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RENE GANDRA PEREIRA em nome de Superior Tribunal de Justiça
01/04/2022 - 13:39:42Juntada comunicação Ofício 13730/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 16:34:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 13584/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 16:09:43Juntada comunicação Ofício 13584/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 15:42:15Juntada comunicação Ofício 13583/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 12:33:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2022 - 11:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 13348/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente
31/03/2022 - 11:44:44Juntada comunicação Ofício 13348/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 11:42:34Juntada comunicação Ofício 13310/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 11:37:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2022 - 10:27:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 10:36:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/03/2022 - 20:31:36Cadastrada representação legal 5053/2022 (representante ANGELA MARIA SOARES CABRAL) por MIN-AN
25/03/2022 - 15:21:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
25/03/2022 - 13:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2022 - 12:44:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2022 - 12:12:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2022 - 10:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
25/03/2022 - 10:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
25/03/2022 - 10:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
25/03/2022 - 10:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
03/03/2022 - 09:32:04Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
03/03/2022 - 09:30:54Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 017.162/2007-1/R005 automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 09:30:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 09:30:29Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 017.162/2007-1/R005 por Seproc (por Atribuição)
03/03/2022 - 09:30:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 09:30:13Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 28/02/2022 contra o acórdão 262/2022-PL
22/02/2022 - 10:38:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 10:38:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 10:37:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 10:36:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 10:35:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 08:22:55Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/02/2022 por meio do Acórdão 262/2022-PL, referente ao Recurso 017.162/2007-1/R004
17/02/2022 - 16:31:29Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2022 - 14:35:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/02/2022 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/02/2022, às 14h30.
28/01/2022 - 11:10:39Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
28/01/2022 - 11:10:37Exame de admissibilidade do recurso 017.162/2007-1/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/01/2022 - 11:08:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/01/2022 - 11:07:53Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 017.162/2007-1/R004 automaticamente pelo sistema
25/01/2022 - 11:07:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2022 - 11:07:39Enviado para parecer do MP por Serur
25/01/2022 - 11:07:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.162/2007-1/R004 (Proposta: Não conhecer).Instrução
26/11/2021 - 17:45:28Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 017.162/2007-1/R004 por Serur (por Atribuição)
26/11/2021 - 17:45:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2021 - 12:33:54Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/11/2021 - 12:30:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/11/2021 contra o acórdão 2618/2021-PL
05/11/2021 - 08:00:50Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2021 - 08:00:44Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/11/2021 por meio do Acórdão 2618/2021-PL, referente ao Recurso 017.162/2007-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2021 - 14:33:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/10/2021 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/11/2021, às 14h30.
14/10/2021 - 10:56:54Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
14/10/2021 - 10:55:25Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 017.162/2007-1/R003 automaticamente pelo sistema
14/10/2021 - 10:55:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/10/2021 - 10:54:49Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 017.162/2007-1/R003 por Seproc (por Atribuição)
14/10/2021 - 10:54:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/10/2021 - 10:54:40Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/10/2021 contra o acórdão 2304/2021-PL
01/10/2021 - 07:04:13Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/10/2021 - 07:04:12Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 29/09/2021 por meio do Acórdão 2304/2021-PL, referente ao Recurso 017.162/2007-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2021 - 14:39:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2021 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/09/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 18:24:07Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 017.162/2007-1/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:24:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 10:45:01Processo enviado de MIN-AC para MIN-AN/não definida.
03/12/2020 - 22:47:35Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
03/12/2020 - 22:47:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/12/2020 - 18:47:33Documento Petição (ANEXO ACÓRDÃO TCU) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 18:47:31Documento Petição (QUESTÃO DE ORDEM) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 13:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 19:26:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/10/2020 - 14:50:03Enviado para parecer do MP por Serur
20/10/2020 - 14:49:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.162/2007-1/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
23/07/2020 - 15:37:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 22879/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 22:40:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22874/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 11:23:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 22872/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 13:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 22873/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 12:57:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 22870/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 12:04:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 22936/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 14:26:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22877/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 11:45:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 22875/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 11:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 22887/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:01:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 22871/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 13:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 22878/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 13:01:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 22876/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 17:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 22880/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 22870/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:22:04Juntada comunicação Ofício 22936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:21:54Juntada comunicação Ofício 22887/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:20:23Juntada comunicação Ofício 22879/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:20:12Juntada comunicação Ofício 22877/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:20:02Juntada comunicação Ofício 22876/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:19:54Juntada comunicação Ofício 22875/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:19:02Juntada comunicação Ofício 22878/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:17:12Juntada comunicação Ofício 22873/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:17:05Juntada comunicação Ofício 22872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:16:41Juntada comunicação Ofício 22871/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:15:51Juntada comunicação Ofício 22874/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 14:48:15Juntada comunicação Ofício 22880/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 08:28:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 22883/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RENE GANDRA PEREIRA em nome de Superior Tribunal de Justiça
24/05/2020 - 11:24:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 22882/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
24/05/2020 - 11:21:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 22881/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente
24/05/2020 - 10:22:20Juntada comunicação Ofício 22883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2020 - 10:22:15Juntada comunicação Ofício 22882/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2020 - 10:22:09Juntada comunicação Ofício 22881/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2020 - 00:48:34Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
06/05/2020 - 11:38:19Peça nº 240 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.570.490-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 79, de 06/05/2020.
05/05/2020 - 18:23:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
05/05/2020 - 17:50:12Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/05/2020 - 17:50:11Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
02/05/2020 - 20:26:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
02/05/2020 - 20:26:57Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 017.162/2007-1/R002 por Serur (por Sorteio)
02/05/2020 - 20:26:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
02/05/2020 - 20:26:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.162/2007-1/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
30/04/2020 - 11:35:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5975/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 11:31:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5961/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:26:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 5976/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 14:32:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5986/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 14:08:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 5970/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 14:08:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 5967/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 14:08:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 5966/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 19:05:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 5980/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 22:23:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 5985/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 22:23:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 5983/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 22:23:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 5979/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 5986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 5983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:07:38Juntada comunicação Ofício 5985/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 5979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 5976/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 5970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 5967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 5966/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 5961/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 5975/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 12:43:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 5988/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 15:00:52Juntada comunicação Ofício 5988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 11:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 5989/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (DIJEISON TIAGO RIOS NASCIMENTO - Superior Tribunal de Justiça)
05/03/2020 - 10:56:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 5990/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MARCOS DE MESQUITA FILHO - Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente)
05/03/2020 - 10:27:24Juntada comunicação Ofício 5990/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 10:24:01Juntada comunicação Ofício 5989/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 10:13:39Juntada comunicação Ofício 5980/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 11:03:07Associados documentos à representação legal 2219/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Secex-TCE
04/03/2020 - 11:02:49Associados documentos à representação legal 2218/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Secex-TCE
04/03/2020 - 11:02:31Associados documentos à representação legal 2217/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Secex-TCE
04/03/2020 - 11:02:20Associados documentos à representação legal 2215/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Secex-TCE
04/03/2020 - 11:02:03Associados documentos à representação legal 2213/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Secex-TCE
04/03/2020 - 11:01:45Associados documentos à representação legal 2211/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Secex-TCE
03/03/2020 - 09:47:25Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/03/2020 - 09:46:32Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/03/2020 contra o acórdão 282/2020-PL
03/03/2020 - 09:01:50Associados documentos à representação legal 2219/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
03/03/2020 - 09:01:49Associados documentos à representação legal 2218/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
03/03/2020 - 09:01:48Associados documentos à representação legal 2238/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
03/03/2020 - 09:01:47Associados documentos à representação legal 2217/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
03/03/2020 - 09:01:47Cadastrada representação legal 2364/2020 (representante JOSE FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
03/03/2020 - 09:01:46Cadastrada representação legal 2363/2020 (representante JOSE FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
03/03/2020 - 09:01:45Cadastrada representação legal 2362/2020 (representante JOSE FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
03/03/2020 - 09:01:44Cadastrada representação legal 2361/2020 (representante JOSE FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/02/2020 - 17:30:45Cadastrada representação legal 2238/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/02/2020 - 17:30:43Cadastrada representação legal 2237/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/02/2020 - 17:10:35Documento Termo (Termo de pesquisa de endereço - Associacao) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 16:01:54Cadastrada representação legal 2220/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/02/2020 - 16:01:52Cadastrada representação legal 2219/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/02/2020 - 16:01:51Cadastrada representação legal 2218/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/02/2020 - 16:01:49Cadastrada representação legal 2217/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
27/02/2020 - 16:01:47Cadastrada representação legal 2216/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/02/2020 - 16:01:46Cadastrada representação legal 2215/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/02/2020 - 16:01:44Cadastrada representação legal 2213/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
27/02/2020 - 16:01:42Cadastrada representação legal 2211/2020 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Seproc
14/02/2020 - 11:15:51Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/02/2020 - 11:15:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2020 por meio do Acórdão 282/2020-PL, referente ao Recurso 017.162/2007-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/02/2020 - 15:46:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/02/2020 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30.
20/01/2020 - 11:01:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11182/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 13:59:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 12800/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 14:59:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 12799/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 12799/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 12800/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 12:07:11Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
11/12/2019 - 12:04:44Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 017.162/2007-1/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
11/12/2019 - 12:04:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/12/2019 - 12:04:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/12/2019 contra o acórdão 2011/2019-PL
09/12/2019 - 18:03:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 11225/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 18:03:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 11221/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 18:03:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 11215/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 18:03:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 11210/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 18:03:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 11206/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 16:13:30Associados documentos à representação legal 20950/2019 (representante VINÍCIUS VILARDO DE MELLO CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:13:30Associados documentos à representação legal 20951/2019 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:13:29Associados documentos à representação legal 20949/2019 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:11:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20950/2019 (representante VINÍCIUS VILARDO DE MELLO CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:11:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20951/2019 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:11:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20949/2019 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 11:21:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 11239/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 11:21:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 11238/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 12:06:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 11321/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 12:06:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 11331/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 12:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 11260/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 12:06:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 11271/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 18:38:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11224/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 18:18:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11224/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 16:58:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11185/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 16:48:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11205/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 16:39:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 11190/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 16:39:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 11193/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 16:39:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 11302/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 13:44:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 11191/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:30:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 11201/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:30:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 11406/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:30:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 11341/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 12:04:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 3495/2017) juntado ao processo por Seproc
25/11/2019 - 12:04:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 3496/2017) juntado ao processo por Seproc
21/11/2019 - 10:18:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 11346/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 07:08:39Juntada comunicação Ofício 11406/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:06:57Juntada comunicação Ofício 11341/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:06:37Juntada comunicação Ofício 11331/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:06:17Juntada comunicação Ofício 11321/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:04:15Juntada comunicação Ofício 11302/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:00:49Juntada comunicação Ofício 11271/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:59:48Juntada comunicação Ofício 11260/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:55:14Juntada comunicação Ofício 11239/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:54:56Juntada comunicação Ofício 11238/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:52:06Juntada comunicação Ofício 11225/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:51:48Juntada comunicação Ofício 11224/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:50:52Juntada comunicação Ofício 11221/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:50:33Juntada comunicação Ofício 11215/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:50:15Juntada comunicação Ofício 11210/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:46:28Juntada comunicação Ofício 11206/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:46:10Juntada comunicação Ofício 11205/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:45:53Juntada comunicação Ofício 11201/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:45:34Juntada comunicação Ofício 11193/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:45:17Juntada comunicação Ofício 11191/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:44:59Juntada comunicação Ofício 11190/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:44:41Juntada comunicação Ofício 11185/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:43:45Juntada comunicação Ofício 11182/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 17:44:12Juntada comunicação Ofício 11346/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 15:04:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 15:01:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:50:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:48:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:44:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:35:08Cadastrada representação legal 20965/2019 (representante Thaís Silveira Dumont de Aguiar) por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:35:08Cadastrada representação legal 20964/2019 (representante Thaís Machado Mendes de Figueiredo) por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:35:07Cadastrada representação legal 20963/2019 (representante Sérgio Leverdi Campos e Silva) por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:35:07Cadastrada representação legal 20962/2019 (representante Matheus Machado Mendes de Figueiredo) por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:25:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:00:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 13:53:49Cadastrada representação legal 20961/2019 (representante Fabricio Bastos de Oliveira) por Secex-TCE
14/11/2019 - 13:53:48Cadastrada representação legal 20960/2019 (representante Fabiana Bastos de Oliveira) por Secex-TCE
14/11/2019 - 13:53:48Cadastrada representação legal 20959/2019 (representante Dalton Marcel Matos de Sousa) por Secex-TCE
14/11/2019 - 13:53:48Cadastrada representação legal 20958/2019 (representante Celso Negrão da Fonseca Júnior) por Secex-TCE
14/11/2019 - 13:44:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 13:38:21Cadastrada representação legal 20957/2019 (representante Tarcísio Menezes Oliveira) por Secex-TCE
14/11/2019 - 13:38:21Cadastrada representação legal 20956/2019 (representante Roberto Silva Soledade) por Secex-TCE
14/11/2019 - 13:38:20Cadastrada representação legal 20955/2019 (representante Iuri Mattos de Carvalho) por Secex-TCE
14/11/2019 - 12:54:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 12:51:02Cadastrada representação legal 20954/2019 (representante Tarcísio Menezes Oliveira) por Secex-TCE
14/11/2019 - 12:51:02Cadastrada representação legal 20953/2019 (representante Roberto Silva Soledade) por Secex-TCE
14/11/2019 - 12:51:02Cadastrada representação legal 20952/2019 (representante Iuri Mattos de Carvalho) por Secex-TCE
14/11/2019 - 11:39:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 11:36:01Cadastrada representação legal 20951/2019 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
14/11/2019 - 11:30:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 11:26:24Cadastrada representação legal 20950/2019 (representante VINÍCIUS VILARDO DE MELLO CRUZ) por Secex-TCE
14/11/2019 - 11:26:24Cadastrada representação legal 20949/2019 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
14/11/2019 - 11:09:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 11:04:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 11:00:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:56:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:53:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:49:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:42:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:41:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:35:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:31:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:15:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:08:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:05:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 10:01:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 09:56:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 09:53:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 14:05:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/09/2019 - 08:59:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
28/08/2019 - 18:19:10Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2019 - 18:19:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2019 por meio do Acórdão 2011/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2019 - 14:38:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/08/2019 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/08/2019, às 14h30.
02/04/2019 - 19:18:08Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
06/06/2018 - 16:48:19Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
06/06/2018 - 16:48:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/05/2018 - 16:00:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
07/05/2018 - 16:00:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
07/05/2018 - 16:00:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
07/05/2018 - 16:00:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
12/03/2018 - 09:12:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
09/03/2018 - 16:37:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
09/03/2018 - 16:32:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
08/03/2018 - 11:25:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/03/2018 - 19:29:45Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
07/03/2018 - 19:29:44Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
02/03/2018 - 14:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
02/03/2018 - 14:32:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
02/03/2018 - 14:31:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
02/03/2018 - 14:30:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
02/03/2018 - 14:30:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
02/03/2018 - 13:28:19Peça No. 96 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.870.257-0) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/03/2018 - 13:27:53Peça No. 97 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.871.068-1) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/03/2018 - 13:27:26Peça No. 98 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.871.094-0) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/03/2018 - 13:27:02Peça No. 99 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.871.108-4) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/03/2018 - 13:26:25Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.871.132-9) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2018 - 17:29:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
28/02/2018 - 17:28:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
28/02/2018 - 17:27:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
28/02/2018 - 17:26:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
28/02/2018 - 17:25:40Peça No. 97 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.870.306-5) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2018 - 17:25:03Peça No. 98 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.870.315-7) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2018 - 17:24:39Peça No. 99 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.870.322-5) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2018 - 17:24:03Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.870.438-3) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2018 - 16:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
28/02/2018 - 16:32:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
28/02/2018 - 16:31:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
28/02/2018 - 16:30:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
28/02/2018 - 16:28:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
28/02/2018 - 16:02:01Peça No. 96 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.777-3) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 16:14:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
08/02/2018 - 16:09:12Peça No. 96 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.768.633-8) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 19:16:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
11/09/2017 - 09:25:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1429/2017 por SECEX-PE
11/09/2017 - 09:25:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1430/2017 por SECEX-PE
12/07/2017 - 15:16:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/07/2017 - 15:14:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/07/2017 - 15:13:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
22/05/2017 - 15:16:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
19/05/2017 - 15:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/05/2017 - 13:00:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
10/05/2017 - 12:59:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
03/04/2017 - 14:16:43Juntada comunicação Ofício 0419/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/04/2017 - 11:31:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
03/04/2017 - 11:02:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PE para Secex-PE/D1 por SECEX-PE
31/03/2017 - 16:20:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
31/03/2017 - 14:42:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
15/03/2017 - 10:47:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
15/03/2017 - 10:44:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
15/02/2017 - 15:33:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
06/02/2017 - 15:44:18Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PE/SA
06/02/2017 - 15:44:18Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
30/01/2017 - 10:42:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
24/01/2017 - 15:21:00Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-PE
24/01/2017 - 15:20:58Pronunciamento da SECEX-PE concluído
24/01/2017 - 14:53:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
24/01/2017 - 14:51:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
24/01/2017 - 14:49:17Cadastrada representação legal 1431/2017 por SECEX-PE
24/01/2017 - 14:48:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
24/01/2017 - 14:47:52Cadastrada representação legal 1430/2017 por SECEX-PE
24/01/2017 - 14:47:52Cadastrada representação legal 1429/2017 por SECEX-PE
24/01/2017 - 14:46:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
24/01/2017 - 14:44:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
10/01/2017 - 16:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/01/2017 - 13:00:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
10/01/2017 - 12:59:13Peça No. 69 do tipo Despacho de expediente (doc 56.830.865-5) desentranhada do processo por SECEX-PE - Motivo: Erro na juntada
10/01/2017 - 12:57:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
09/01/2017 - 18:19:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
06/01/2017 - 11:35:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
05/01/2017 - 18:53:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/01/2017 - 18:53:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/01/2017 - 10:49:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
03/01/2017 - 10:45:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/01/2017 - 10:45:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
14/12/2016 - 14:03:33Juntada comunicação Ofício 1941/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/12/2016 - 14:03:33Juntada comunicação Ofício 1930/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/12/2016 - 14:03:32Juntada comunicação Ofício 1929/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/12/2016 - 14:03:32Juntada comunicação Ofício 1927/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/12/2016 - 14:03:31Juntada comunicação Ofício 1926/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/12/2016 - 17:58:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2016 - 17:57:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2016 - 17:56:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2016 - 17:56:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2016 - 17:44:50Cadastrada representação legal 27379/2016 por SECEX-PE
13/12/2016 - 12:33:11Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
06/12/2016 - 18:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
22/11/2016 - 19:22:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
26/09/2016 - 11:07:43Processo reaberto.
01/08/2016 - 17:03:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 16:57:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 16:57:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 16:56:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 16:46:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 16:45:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/07/2016 - 18:23:28Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-PE/SA
25/07/2016 - 18:20:47Desapensado do processo 013.501/2008-8
25/07/2016 - 18:07:12Apensado ao processo 013.501/2008-8
25/07/2016 - 16:20:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2016 - 14:54:00Enviado por SECEX-PE para providências externas na Secex-BA/SA
25/07/2016 - 13:48:23Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-PE/SA
25/07/2016 - 13:46:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para SECEX-PE por SECEX-BA
21/07/2016 - 09:46:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
20/07/2016 - 13:30:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2016 - 13:12:17Desapensado do processo 013.501/2008-8
20/07/2016 - 09:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
11/07/2016 - 20:00:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2015 - 10:03:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/SA para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
27/06/2012 - 08:00:37Apensado ao processo 013.501/2008-8
23/05/2012 - 10:31:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
15/04/2011 - 09:36:03Aceite realizado por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
12/04/2011 - 16:36:23Enviado por SECEX-PE para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 16:35:45Processo reaberto.
12/04/2011 - 16:27:50Aceite realizado por ANTONIO EZEQUIEL FILHO
12/04/2011 - 15:11:35Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-PE/SA. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 18:46:39Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-RC por MIN-RC
08/04/2011 - 17:04:23Desapensado do processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 17:37:10Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX/SA para SEC-PE/SA por SEGECEX/SA
04/04/2011 - 17:20:45Apensado ao processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 17:09:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SEGECEX/SA por SEGECEX/SA
01/04/2011 - 12:08:18Aceite realizado por ANAC LOPES DA SILVA
31/03/2011 - 16:19:58Enviado por PROC-SRCC para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas
10/03/2011 - 18:14:08Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/02/2011 - 18:59:27Enviado por SECEX-PE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/02/2011 - 18:59:24Pronunciamento da SECEX-PE - de acordo realizado por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
27/01/2011 - 10:59:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
12/01/2011 - 10:54:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
26/11/2010 - 14:40:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDNA MARIA DE LIMA SANTOS
08/09/2010 - 10:36:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
01/09/2010 - 11:10:20Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/09/2010 - 09:46:49
26/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2010 - 11:30:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/08/2010 - 16:23:15
20/08/2010 - 11:30:04Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/08/2010 - 11:30:06
21/07/2010 - 10:31:57Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/07/2010 - 19:03:17
01/07/2010 - 14:26:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/07/2010 - 15:05:34
24/06/2010 - 15:50:27Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/06/2010 - 09:01:02
17/06/2010 - 15:04:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/06/2010 - 15:00:46
05/04/2010 - 16:51:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2010
22/12/2009 - 12:35:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2010
17/12/2009 - 12:01:54Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/12/2009 - 15:36:40
17/12/2009 - 12:01:52Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2009 - 10:58:23Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2009 - 17:03:47
06/10/2009 - 17:14:33Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/10/2009 - 11:17:50
06/10/2009 - 11:12:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2009 - 17:01:34
05/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 16:43:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/10/2009 - 12:10:27
25/09/2009 - 15:34:32Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 17:29:59Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 15:02:34Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 14:01:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/2009
02/06/2009 - 13:33:34Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/05/2009 - 12:10:02Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 12:10:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2009 - 13:32:49
20/05/2009 - 13:30:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/05/2009 - 12:54:00
02/04/2009 - 10:30:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2009
25/03/2009 - 16:26:46Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 10:04:11Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 10:22:07Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 10:31:33Processo autuado em 20/06/2007 10:31:33
20/06/2007 - 10:31:25Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2007 - 10:31:25