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Processo: 017.162/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/06/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, GESTÕES 1997-2000 E 2001-2004. MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 160/2002 - SIAFI 464166 - SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - -PR-59000.001285/2007-23.

Data de autuação
23/06/2010 - 18:08:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.594/2021-6 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:09:07
Processo: 044.601/2021-2 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:09:10
Processo: 044.583/2021-4 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:09:03
Processo: 044.500/2021-1 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:09:01
Processo: 044.590/2021-0 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:09:05
Processo: 044.277/2021-0 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:08:58
Processo: 044.599/2021-8 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:09:08
Processo: 013.200/2022-4 - Apensado desde 15/08/2022 - 11:51:19
Processo: 044.285/2021-3 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:09:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/06/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/09/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2019
R004 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/05/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2024 - 14:25:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
CONSTRUTORA R. ALEXANDRE LTDA - ME
Francisco Junior Lopes Tavares
GEOPLAN S/C LTDA
PEDRO TEIXEIRA CIDADE
SOL NASCENTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA
RENATA CHRISTINA PINTO E SILVA
THYCIANI CABÓ DIÓGENES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 552.242,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2024 - 14:25:34Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
15/09/2022 - 11:16:13Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/08/2022 - 11:51:19Processo 013.200/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/06/2022 - 18:03:23Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
21/06/2022 - 15:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 13:08:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/06/2022 - 10:58:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 16088/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
31/05/2022 - 16:07:18Juntada comunicação Ofício 16088/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 15:09:10Processo 044.601/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 15:09:08Processo 044.599/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 15:09:07Processo 044.594/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 15:09:05Processo 044.590/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 15:09:03Processo 044.583/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 15:09:01Processo 044.500/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 15:09:00Processo 044.285/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 15:08:58Processo 044.277/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/12/2021 - 18:50:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 13:45:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/05/2021 - 13:45:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/05/2021 - 13:45:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/05/2021 - 13:45:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/05/2021 - 13:45:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/05/2021 - 13:41:31Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/03/2021 - 09:43:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/03/2021 - 09:42:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/03/2021 - 14:28:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 6119/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 18:30:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3078/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 6119/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3078/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 13:19:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 15:58:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:58:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 21:18:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54857/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 54857/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 10:24:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 54855/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RODRIGO DE PAULA CHIARI em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
16/10/2020 - 16:45:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 54856/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 10:35:46Juntada comunicação Ofício 54856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 10:26:47Juntada comunicação Ofício 54855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 23:49:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 09:32:16Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/10/2020 - 09:32:12Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/09/2020 por meio do Acórdão 2600/2020-PL, referente ao Recurso 017.162/2010-6/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/09/2020 - 14:34:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/09/2020 - 20:10:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30.
26/08/2020 - 17:50:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
26/08/2020 - 17:50:06Exame de admissibilidade do recurso 017.162/2010-6/R004 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/08/2020 - 16:29:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/08/2020 - 20:53:20Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
06/08/2020 - 20:53:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/07/2020 - 10:47:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
01/07/2020 - 10:47:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.162/2010-6/R004 (Proposta: Não conhecer).
30/06/2020 - 20:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
02/06/2020 - 10:28:50Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.162/2010-6/R004 por Serur (por Atribui��o)
02/06/2020 - 10:28:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
28/05/2020 - 13:07:34Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/05/2020 - 13:07:34Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/05/2020 - 21:51:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 21:51:09Associados documentos à representação legal 5818/2020 (representante RENATA CHRISTINA PINTO E SILVA) por Secex-TCE
25/05/2020 - 19:18:57Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
25/05/2020 - 19:18:20Cadastrada representação legal 5818/2020 (representante RENATA CHRISTINA PINTO E SILVA) por Secex-TCE
25/05/2020 - 19:15:50Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.162/2010-6/R004 por Seproc (por Atribui��o)
25/05/2020 - 19:15:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
25/05/2020 - 19:15:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/05/2020 contra o acórdão 1168/2019-PL
11/05/2020 - 13:53:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 13381/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 17:10:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 13409/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 21:16:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 13408/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 13381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 13409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 13408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 16:13:51Peça No. 181 do tipo Termo (doc 64.357.074-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/04/2020 - 18:01:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 19:44:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 19:13:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/03/2020 - 12:46:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:45:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:23:27Cadastrada representação legal 2533/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:23:26Cadastrada representação legal 2532/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
15/01/2020 - 09:55:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/12/2019 - 17:34:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10778/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 12:53:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 10787/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 09:56:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 10783/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:23:52Juntada comunicação Ofício 10787/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:17:47Juntada comunicação Ofício 10778/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 15:24:12Juntada comunicação Ofício 10783/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 15:23:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2019 - 17:33:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1829/2018-TCU/Sec-CE.
23/05/2019 - 12:40:53Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2019 - 10:34:36Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 10:34:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2019 por meio do Acórdão 1168/2019-PL, referente ao Recurso 017.162/2010-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2019 - 14:30:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/05/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2019, às 14h30.
14/05/2019 - 12:10:50Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.162/2010-6/R003 por Seses (por Atribuição)
14/05/2019 - 12:10:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
03/05/2019 - 17:50:44Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
03/05/2019 - 17:40:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/05/2019 - 16:23:50Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
03/05/2019 - 11:24:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0467/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 16:47:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0467/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 15:26:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 18:37:55Processo enviado de Sec-CE para MIN-BZ/não definida.
01/04/2019 - 18:36:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE
29/03/2019 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 0467/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
14/03/2019 - 14:20:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
12/03/2019 - 18:41:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0103/2019-TCU/Sec-CE.
28/02/2019 - 18:19:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0103/2019-TCU/Sec-CE.
06/02/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0103/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
16/01/2019 - 14:40:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
07/12/2018 - 12:15:45Documento Diversos (JJ890608791BR) juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2018 - 12:58:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2503/2018-TCU/SECEX-CE.
09/11/2018 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2018 - 06:01:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2503/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2018 - 16:58:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1830/2018-TCU/SECEX-CE.
04/10/2018 - 18:46:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 03/10/2018 contra o acórdão 1862/2018-PL
04/10/2018 - 18:44:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1829/2018-TCU/SECEX-CE.
21/09/2018 - 15:41:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1830/2018-TCU/SECEX-CE.
04/09/2018 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1829/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2018 - 14:09:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2018 - 14:09:41Juntada comunicação Ofício 1830/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/08/2018 - 18:43:58Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
17/08/2018 - 07:32:33Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/08/2018 - 07:32:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2018 por meio do Acórdão 1862/2018-PL, referente ao Recurso 017.162/2010-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2018 - 14:25:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/08/2018 - 09:37:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30.
05/04/2018 - 16:24:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
05/04/2018 - 16:24:09Exame de mérito do recurso 017.162/2010-6/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:46:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/12/2017 - 11:16:19Enviado para parecer do MP por Serur
20/12/2017 - 11:16:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.162/2010-6/R002 da Serur concluído.Instrução
05/10/2016 - 14:42:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
05/10/2016 - 14:42:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 18:45:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-BZ
30/09/2016 - 16:34:42Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Serur
30/09/2016 - 15:12:51Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 017.162/2010-6/R002 (por sorteio)
30/09/2016 - 15:12:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.162/2010-6/R002 da Serur concluído.Instrução
22/06/2016 - 16:04:43Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
09/06/2016 - 11:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2016 - 12:38:49Juntada comunicação Edital 0058/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/04/2016 - 14:35:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/04/2016 - 14:34:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2016 - 16:46:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2016 - 12:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2016 - 16:52:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2016 - 16:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2016 - 16:52:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2016 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 0583/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2016 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0584/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2016 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0585/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2016 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0582/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/03/2016 - 14:10:41Juntada comunicação Edital 0037/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/03/2016 - 11:29:27Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2015 - 14:37:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2015 - 12:30:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2015 - 15:31:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 14/10/2015 contra o acórdão 5672/2015-2C
14/10/2015 - 15:30:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2015 - 15:26:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2015 - 06:14:48Juntada comunicação Ofício 2356/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/10/2015 - 06:14:41Juntada comunicação Ofício 2357/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/10/2015 - 16:19:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2015 - 16:07:47Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2015 - 16:52:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2015 - 16:45:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2015 - 16:33:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2015 - 13:34:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 15:57:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2015 - 10:30:01Juntada comunicação Ofício 2134/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2015 - 10:30:00Juntada comunicação Ofício 2121/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2015 - 10:29:59Juntada comunicação Ofício 2120/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2015 - 10:29:58Juntada comunicação Ofício 2119/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2015 - 17:49:57Juntada comunicação Ofício 2117/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2015 - 09:14:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/08/2015 - 09:21:39Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
20/08/2015 - 09:21:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 5672/2015-2C, referente ao Recurso 017.162/2010-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2015 - 10:55:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2015, às 16h.
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 017.162/2010-6/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 017.162/2010-6/R001
19/01/2015 - 16:43:14Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
30/09/2014 - 17:02:02Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
30/09/2014 - 17:01:56Exame de mérito do recurso 017.162/2010-6/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/07/2014 - 20:00:10Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/07/2014 - 19:54:02Enviado para parecer do MP por SERUR
02/07/2014 - 19:53:55Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.162/2010-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/09/2013 - 10:39:29Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
18/09/2013 - 10:39:23Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
03/09/2013 - 15:20:09Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
03/09/2013 - 15:19:55Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 017.162/2010-6/R001 (por sorteio)
03/09/2013 - 15:19:46Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.162/2010-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
27/08/2013 - 17:38:23Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
27/08/2013 - 17:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/08/2013 - 16:31:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
12/08/2013 - 15:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2013 - 12:32:02Juntada comunicação Edital 0071/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2013 - 18:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2013 - 18:11:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 22/07/2013 contra o acórdão 698/2013-2C
16/07/2013 - 18:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/07/2013 - 18:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/07/2013 - 18:43:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2013 - 17:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/07/2013 - 08:18:30Juntada comunicação Ofício 1087/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/07/2013 - 08:16:29Juntada comunicação Ofício 1086/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/07/2013 - 08:14:51Juntada comunicação Ofício 1085/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/07/2013 - 08:08:25Juntada comunicação Ofício 1084/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/07/2013 - 08:01:17Juntada comunicação Ofício 1082/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/07/2013 - 07:58:00Juntada comunicação Ofício 1083/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/02/2013 - 09:06:00Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/D1
27/02/2013 - 08:35:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/02/2013 - 08:35:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 698/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/01/2013 - 15:01:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
22/01/2013 - 15:01:07Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
22/11/2012 - 19:40:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2012 - 14:43:41Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/11/2012 - 17:14:29Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/11/2012 - 17:14:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/10/2012 - 13:09:51Associados documentos à representação legal 9670/2012 por SECEX-CE
30/10/2012 - 13:08:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/10/2012 - 13:08:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/10/2012 - 13:08:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/10/2012 - 13:05:34Associados documentos à representação legal 9670/2012 por SECEX-CE
30/10/2012 - 13:04:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/10/2012 - 13:03:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/10/2012 - 13:03:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/10/2012 - 17:49:34Cadastrada representação legal 9670/2012 por SECEX-CE
29/10/2012 - 17:46:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/10/2012 - 17:46:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/10/2012 - 17:46:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2012 - 11:46:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2012 - 11:46:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2012 - 11:46:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2012 - 11:46:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2012 - 17:15:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
21/09/2012 - 15:33:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2012 - 17:46:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2012 - 17:43:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 18:23:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 18:23:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 18:23:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 17:45:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 14:41:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
10/09/2012 - 14:41:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 14:38:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 14:38:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 14:38:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 14:38:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 14:38:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 14:38:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 14:38:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 10:54:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2012 - 18:06:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2012 - 14:45:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2012 - 11:38:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2012 - 18:19:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2012 - 12:35:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/07/2012 - 11:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2012 - 15:57:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2011 - 16:46:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/09/2011 - 15:44:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 10:29:08Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
08/09/2011 - 14:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
08/09/2011 - 14:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
08/09/2011 - 14:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
28/02/2011 - 15:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
28/02/2011 - 14:44:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
28/02/2011 - 14:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
28/02/2011 - 11:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
28/02/2011 - 11:12:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
28/02/2011 - 11:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
28/02/2011 - 10:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
28/02/2011 - 10:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
23/06/2010 - 18:08:33Processo autuado em 23/06/2010 18:08:33
23/06/2010 - 18:08:29Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/06/2010 - 18:08:29