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Processo: 017.164/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY/MA, FNS/MS 257001/25901

Data de autuação
20/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.530/2014-6 - Apensado desde 16/12/2014 - 14:10:50
Processo: 011.532/2014-9 - Apensado desde 16/12/2014 - 14:10:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:34:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Sarney - MA

Responsáveis
Carlos Antônio Ramalho Ferreira
José Raimundo Sousa
MARIA RIBAMAR MATOS SOUZA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 123.075,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 10:34:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
13/07/2015 - 17:58:40Processo encerrado.Despacho de expediente
13/07/2015 - 17:58:08Removido sobrestamento de processo
25/06/2015 - 13:13:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 11:18:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3875/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 14:10:50Processo 011.532/2014-9 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 14:10:50Processo 011.530/2014-6 foi apensado a este processo
20/06/2014 - 17:49:03Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de cbex (MMC-SEGECEX 23/2013)
18/06/2014 - 17:18:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:23:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/04/2014 - 17:17:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:16:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:41:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2013 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2718/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2013 - 16:41:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/08/2013 - 16:08:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:31:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2013 - 18:23:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2013 - 18:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/06/2013 - 09:49:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2013 - 16:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2013 - 18:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2013 - 17:07:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2013 - 14:05:50Juntada comunicação Ofício 1502/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:39:38Juntada comunicação Ofício 1416/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:38:44Juntada comunicação Ofício 1414/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:37:32Juntada comunicação Ofício 1413/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 14:15:44Juntada comunicação Ofício 1415/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2013 - 15:39:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/05/2013 - 16:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2013 - 15:12:50Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
07/03/2013 - 13:27:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
07/03/2013 - 13:27:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2013 por meio do Acórdão 986/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2012 - 16:04:40Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-G
21/08/2012 - 16:04:35Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/08/2012 - 17:17:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/08/2012 - 11:44:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/08/2012 - 11:44:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/07/2012 - 11:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:08:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 13:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 13:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 13:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2012 - 11:30:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/05/2012 - 11:12:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/05/2012 - 10:16:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 14:22:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2012 - 15:56:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/ASS para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
27/04/2012 - 16:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2012 - 17:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 17:25:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2012 - 17:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 17:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2011 - 18:53:57Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
01/08/2011 - 18:40:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/ASS para SEC-SC/ASS por SEC-MA/SA
14/03/2011 - 14:31:57Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
02/03/2011 - 17:51:46Enviado por SEGECEX para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
02/03/2011 - 17:48:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO MALHEIROS DA FRANCA
23/02/2011 - 18:34:37Aceite realizado por RICARDO ANDRE SILVA
21/02/2011 - 18:11:20Enviado por SECEX-SC para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas
21/02/2011 - 18:11:17Pronunciamento da SECEX-SC - de acordo realizado por OSMAR JACOBSEN FILHO
21/02/2011 - 14:03:03Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SEC-SC/ASS por SEC-SC/SA
10/02/2011 - 16:32:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/01/2011 - 18:01:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/01/2011 - 17:54:03Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
25/01/2011 - 17:42:16Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
25/01/2011 - 17:42:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
25/01/2011 - 15:19:08Aceite realizado por ELIEL BARROS NOGUEIRA
21/01/2011 - 15:21:14Enviado por SECEX-SC para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 14:22:24Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
20/01/2011 - 14:16:26Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
19/01/2011 - 16:07:27Enviado por SECEX-SC para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
14/01/2011 - 16:39:24Enviado por SECEX-MA para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
07/10/2010 - 10:45:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/10/2010 - 15:20:49
06/10/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2010 - 12:43:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2010 - 12:20:17
13/04/2010 - 12:43:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2010 - 12:43:48
26/11/2009 - 09:49:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/11/2009 - 16:12:07
18/11/2009 - 18:04:59Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 16:31:43Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2009 - 11:30:36Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/11/2009 - 10:27:25
01/10/2009 - 11:55:17Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2009 - 09:44:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2009 - 12:09:00
22/09/2009 - 14:41:46Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 17:10:19Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2009 - 16:50:42Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2009 - 10:45:21
09/01/2009 - 11:40:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/01/2009 - 10:27:19
16/10/2008 - 08:01:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2009
15/10/2008 - 17:58:11Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 17:19:10Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:08:32Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 01/07/2008 - 12:19:57
20/06/2007 - 10:46:06Processo autuado em 20/06/2007 10:46:06
20/06/2007 - 10:46:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2007 - 10:46:00