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Processo: 017.166/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES, DEVIDO A APLICAÇÃO IRREGULAR VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. Nº 157/2000, REPAS. A ASSOC. DOS IRRIG. DA BARRAGEM DE TERRA NOVA/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 02000.000450/2004-60

Data de autuação
20/06/2007 - 10:56:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.598/2023-8 - Apensado desde 22/09/2023 - 13:48:41
Processo: 032.603/2023-1 - Apensado desde 22/09/2023 - 13:48:44
Processo: 032.607/2023-7 - Apensado desde 22/09/2023 - 13:48:46
Processo: 032.745/2023-0 - Apensado desde 22/09/2023 - 13:49:26
Processo: 032.601/2023-9 - Apensado desde 22/09/2023 - 13:48:42
Processo: 032.597/2023-1 - Apensado desde 22/09/2023 - 13:48:39
Processo: 032.602/2023-5 - Apensado desde 22/09/2023 - 13:48:43
Processo: 032.606/2023-0 - Apensado desde 22/09/2023 - 13:48:45

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/04/2011 a 01/01/2017
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/05/2009 a 11/04/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2008 a 27/05/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/02/2008 a 10/12/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/02/2008 a 11/02/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/08/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/08/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 07/05/2021
R004 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 07/08/2020
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 07/05/2021
R006 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 24/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:54:57

Unidade jurisdicionada
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA BARRAGEM DE TERRA NOVA
Deusiclea Barboza de Castro
Félix Cantalício Barreto Cabral
Israel Beserra de Farias
JOSE SARNEY FILHO
Luciano de Petribú Faria
MESTRA LTDA.
Oscar Cabral de Melo
Paulo Ramiro Perez Toscano
Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira
RUI MELO DE CARVALHO
Raymundo José Santos Garrido
TL CONSTRUTORA LTDA

Interessados
Ministério do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal - Sec de Rec. Hídricos (EXCLUÍDA)

Representante legais
ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS
ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO
Alexandre Melo Soares
Arlindo Gomes Miranda
FRANCISCO BASTOS FILHO
GEOVA LUSTOSA BARRETO CABRAL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.131.883,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2024 - 17:55:15Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
24/05/2024 - 17:54:57Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
24/10/2023 - 16:16:24Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/10/2023 - 13:37:25Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 14:16:59Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 15:35:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 47517/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
28/09/2023 - 15:10:42Juntada comunicação Ofício 47517/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2023 - 13:49:26Processo 032.745/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 13:48:46Processo 032.607/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 13:48:45Processo 032.606/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 13:48:44Processo 032.603/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 13:48:43Processo 032.602/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 13:48:42Processo 032.601/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 13:48:41Processo 032.598/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 13:48:39Processo 032.597/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
06/09/2023 - 08:30:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/08/2023 - 15:05:31Excluída representação legal 3367/2021 por Seproc
19/08/2023 - 15:05:06Excluída representação legal 3365/2021 por Seproc
19/08/2023 - 15:04:46Excluída representação legal 3366/2021 por Seproc
19/08/2023 - 15:04:09Excluída representação legal 2630/2022 (representante ANGELA MARIA SOARES CABRAL) por Seproc
19/08/2023 - 14:48:27Excluída representação legal 3368/2021 por Seproc
19/08/2023 - 14:47:27Excluída representação legal 2624/2022 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Seproc
19/08/2023 - 14:47:05Excluída representação legal 12586/2019 (representante TAISE COSTA DE FARIAS) por Seproc
19/08/2023 - 14:46:49Excluída representação legal 12585/2019 (representante LOUISE COSTA DE FARIAS) por Seproc
19/08/2023 - 14:46:40Excluída representação legal 12584/2019 (representante ISANE COSTA DE FARIAS) por Seproc
19/08/2023 - 14:46:22Excluída representação legal 12583/2019 (representante Neuma de Fatima Costa de Farias) por Seproc
16/08/2023 - 09:57:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/08/2023 - 09:57:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/08/2023 - 11:34:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 34592/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 34592/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2023 - 17:39:43Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/07/2023 - 11:42:19Processo enviado de AudTCE para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
12/06/2023 - 17:38:25Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
07/03/2023 - 10:03:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/03/2023 - 15:10:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4445/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO em nome de Israel Beserra de Farias
03/03/2023 - 12:00:46Juntada comunicação Ofício 4445/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 14:43:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 14:38:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 14:33:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 10:18:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2023 - 21:01:25Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
09/02/2023 - 21:00:44Peça No. 323 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.911.326-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/02/2023 - 20:46:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2023 - 20:46:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2023 - 20:46:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2023 - 20:46:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2023 - 20:46:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2023 - 20:46:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2023 - 20:46:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2023 - 20:46:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2023 - 20:46:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2023 - 14:24:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/02/2023 - 14:24:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/02/2023 - 14:24:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/02/2023 - 14:24:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/02/2023 - 14:24:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/02/2023 - 14:24:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/02/2023 - 15:19:25Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
26/01/2023 - 18:26:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
17/11/2022 - 14:35:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55379/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 14:24:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 55380/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 14:24:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 55378/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 14:24:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 55381/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 14:24:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 55382/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 55378/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 55379/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 55380/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 55381/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 55382/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2022 - 10:29:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/10/2022 por meio do Acórdão 6568/2022-2C, referente ao Recurso 017.166/2007-0/R006
11/10/2022 - 09:03:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2022 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/10/2022, às 09h.
03/10/2022 - 20:11:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30
29/09/2022 - 19:26:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30.
01/09/2022 - 15:21:07Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
01/09/2022 - 15:21:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/09/2022 - 14:15:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 34497/2022-TCU/Seproc.
22/08/2022 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 34497/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2022 - 11:44:21Peça No. 302 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.410.319-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 11:43:05Peça No. 303 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.410.430-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 11:42:12Peça No. 304 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.715-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 11:41:03Peça No. 305 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.758-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 11:40:14Peça No. 306 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.781-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 11:39:14Peça No. 307 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.801-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 11:36:08Peça No. 308 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.818-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 11:35:14Peça No. 309 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.412.002-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 11:29:12Peça No. 310 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.412.116-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 11:28:09Peça No. 311 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.412.176-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 12:07:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 12:03:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 11:53:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 11:47:08Peça No. 309 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.918-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:44:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 11:35:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 11:34:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 11:31:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 11:29:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 11:26:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 11:23:16Peça No. 304 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.410.473-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:21:37Peça No. 305 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.410.509-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:20:54Peça No. 306 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.410.560-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:20:00Peça No. 307 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.410.957-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:18:20Peça No. 308 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.410.960-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:17:30Peça No. 309 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.021-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:15:45Peça No. 310 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.024-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:14:29Peça No. 311 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.050-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:13:20Peça No. 312 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.063-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:12:05Peça No. 313 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.138-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:11:18Peça No. 314 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.182-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 11:08:59Peça No. 315 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.411.211-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 10:56:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 10:55:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 10:50:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 10:42:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 10:41:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 10:39:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 10:39:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 10:35:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 10:34:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 10:02:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 09:55:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 09:51:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 09:45:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 09:27:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 07:26:13Documento Recurso - Inicial (EMBAGOS DE DECLARAÇÃO) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 07:23:00Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/05/2022 - 07:22:57Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 24/05/2022 por meio do Acórdão 2675/2022-2C, referente ao Recurso 017.166/2007-0/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2022 - 10:35:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2022 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30.
11/04/2022 - 16:45:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 6745/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 14:06:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 6795/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 14:23:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 6737/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 16:53:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 6745/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO em nome de Israel Beserra de Farias
17/03/2022 - 14:15:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6794/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 16:00:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0286/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 6795/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 6737/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 6794/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 12:13:27Peça nº 288 do tipo Edital (doc 70.314.809-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 08/03/2022.
07/03/2022 - 13:54:16Juntada comunicação Edital 0286/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 09:49:52Juntada comunicação Ofício 6745/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 18:01:26Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
24/02/2022 - 18:00:18Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 017.166/2007-0/R006 automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 18:00:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 18:00:08Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 017.166/2007-0/R006 por Seproc (por Atribuição)
24/02/2022 - 18:00:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 18:00:01Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/02/2022 contra o acórdão 522/2022-2C
18/02/2022 - 12:23:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/02/2022 - 12:21:36Cadastrada representação legal 2630/2022 (representante ANGELA MARIA SOARES CABRAL) por Seproc
18/02/2022 - 12:07:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/02/2022 - 11:55:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/02/2022 - 10:38:39Cadastrada representação legal 2624/2022 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Seproc
18/02/2022 - 10:20:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/02/2022 - 09:57:57Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/02/2022 - 16:28:27Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
16/02/2022 - 17:35:42Peça No. 277 do tipo Termo (doc 70.294.033-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 17:35:06Peça No. 278 do tipo Termo (doc 70.294.068-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 17:34:36Peça No. 279 do tipo Termo (doc 70.294.086-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 17:33:57Peça No. 280 do tipo Termo (doc 70.294.098-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 17:33:22Peça No. 281 do tipo Termo (doc 70.294.142-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 17:32:46Peça No. 282 do tipo Termo (doc 70.294.155-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 17:31:56Peça No. 283 do tipo Termo (doc 70.294.184-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 17:31:25Peça No. 284 do tipo Termo (doc 70.294.235-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 17:30:50Peça No. 285 do tipo Termo (doc 70.294.276-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 11:47:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 11:45:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 11:41:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 11:40:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 11:39:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 11:36:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 11:35:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 11:35:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 11:32:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 15:31:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 522/2022-2C, referente aos Recursos 017.166/2007-0/R003 e 017.166/2007-0/R005
08/02/2022 - 10:09:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/02/2022, às 10h.
27/01/2022 - 10:32:26Processo enviado de MIN-AC para MIN-AN/não definida.
25/01/2022 - 13:32:51Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
25/01/2022 - 13:32:48Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/05/2021 - 10:06:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/05/2021 - 10:06:47Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
07/05/2021 - 18:00:07Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 017.166/2007-0/R003, R005 automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 17:59:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 17:58:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
07/05/2021 - 17:58:42Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 017.166/2007-0/R005 por Serur (por Sorteio)
07/05/2021 - 17:58:41Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 017.166/2007-0/R003 por Serur (por Sorteio)
07/05/2021 - 17:58:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 17:58:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.166/2007-0/R005 (Proposta: Não conhecer), 017.166/2007-0/R003 (Proposta: Não conhecer).InstruçãoInstrução
27/04/2021 - 18:03:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur
27/04/2021 - 12:59:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 9617/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 18:51:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 9625/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 00:38:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9612/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 19:20:42Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/04/2021 - 19:14:40Documento Novos elementos/informações adicionais (DECRETO BA) juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 19:14:39Documento Novos elementos/informações adicionais (JURISPRUDÊNCIA ) juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 19:14:37Documento Novos elementos/informações adicionais (RECURSO ) juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 19:09:18Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/04/2021 contra o acórdão 10183/2020-2C
08/04/2021 - 12:44:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 10420/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 01:31:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 9624/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 01:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 9618/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:30:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 9615/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:02:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 9616/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 22:47:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 9614/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 21:34:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 9625/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 15:29:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0293/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 9612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 11:22:35Peça nº 243 do tipo Edital (doc 67.389.583-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 55, de 25/03/2021.
25/03/2021 - 09:56:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 9643/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 09:56:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 9643/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 09:56:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 9643/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 09:56:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 9643/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 06:12:15Juntada comunicação Ofício 10420/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 13:39:44Juntada comunicação Edital 0293/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 9618/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 9617/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 9616/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 06:08:21Juntada comunicação Ofício 9615/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 06:08:13Juntada comunicação Ofício 9614/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 9625/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 9624/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 16:58:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 9643/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
17/03/2021 - 12:34:51Juntada comunicação Ofício 9643/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 10:36:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 10:33:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 10:30:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 10:27:03Cadastrada representação legal 3368/2021 por Seproc
10/03/2021 - 10:25:38Cadastrada representação legal 3367/2021 por Seproc
10/03/2021 - 10:24:15Cadastrada representação legal 3366/2021 por Seproc
10/03/2021 - 10:23:09Cadastrada representação legal 3365/2021 por Seproc
10/03/2021 - 10:05:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 10:33:04Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 15:56:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 18:44:42Documento Petição (QUESTÃO DE ORDEM) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 18:44:40Documento Petição (ANEXO - ACÓRDÃO TCU) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 17:26:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 15:56:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 15:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 13:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 19:21:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 35758/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 19:21:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 35756/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 10:41:58Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
08/10/2020 - 10:18:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 00:20:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35758/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 00:13:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35756/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 21:26:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 54860/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente
07/10/2020 - 21:23:49Juntada comunicação Ofício 54860/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 03:58:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 16:45:36Peça No. 213 do tipo Termo (doc 65.845.135-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
23/09/2020 - 16:34:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 14:25:03Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/09/2020 - 14:24:58Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/09/2020 por meio do Acórdão 10183/2020-2C, referente ao Recurso 017.166/2007-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2020 - 11:31:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/09/2020 - 19:01:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2020, às 11h.
13/08/2020 - 13:00:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 35741/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 20:34:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 35764/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 20:34:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 35762/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 20:27:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 35761/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 20:26:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 35763/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 35747/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 18:40:37Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
07/08/2020 - 18:39:19Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 017.166/2007-0/R004 por Secex-TCE (por Atribuição)
07/08/2020 - 18:39:16Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 18:39:09Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/08/2020 contra o acórdão 6806/2020-2C
05/08/2020 - 12:03:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 35760/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:19:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 35744/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 00:26:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35765/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 01:52:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35748/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 15:43:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 35745/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 12:47:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 35759/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:47:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 35746/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:46:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 35746/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 35765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 35760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 35759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 35758/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 35756/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 35748/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 35747/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 35746/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 35745/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 35744/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 09:28:24Juntada comunicação Ofício 35762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 09:23:43Juntada comunicação Ofício 35761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 09:20:04Juntada comunicação Ofício 35764/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 09:18:30Juntada comunicação Ofício 35741/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 09:17:52Juntada comunicação Ofício 35763/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2020 - 19:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 35742/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
18/07/2020 - 18:58:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 35743/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
18/07/2020 - 18:36:25Juntada comunicação Ofício 35743/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2020 - 18:36:20Juntada comunicação Ofício 35742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2020 - 12:24:21Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Adv Anselmo) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 10:38:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/06/2020 por meio do Acórdão 6806/2020-2C, referente aos Recursos 017.166/2007-0/R001 e 017.166/2007-0/R002
30/06/2020 - 11:03:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/06/2020 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h.
03/06/2020 - 14:50:27Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
03/06/2020 - 14:50:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/05/2020 - 16:43:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/05/2020 - 16:11:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
19/05/2020 - 16:11:53Pronunciamento da Secex-TCE concluído
18/10/2019 - 18:11:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/10/2019 contra o acórdão 936/2019-2C
03/10/2019 - 19:54:57Cadastrada representação legal 18857/2019 (representante GEOVA LUSTOSA BARRETO CABRAL) por Secex-TCE
27/08/2019 - 13:15:31Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/08/2019 - 20:40:49Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/08/2019 - 09:54:32Peça nº 168 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.301.135-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 23/08/2019.
21/08/2019 - 20:59:33Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/08/2019 - 20:59:32Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
21/08/2019 - 12:52:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0727/2019-TCU/Seproc.
08/08/2019 - 13:51:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0728/2019-TCU/Seproc.
06/08/2019 - 11:53:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0729/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 15:12:13Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
05/08/2019 - 15:04:48Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 017.166/2007-0/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
05/08/2019 - 15:04:43Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
05/08/2019 - 15:04:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/08/2019 contra o acórdão 936/2019-2C
05/08/2019 - 14:58:26Cadastrada representação legal 14984/2019 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:58:26Cadastrada representação legal 14983/2019 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:46:48Cadastrada representação legal 14982/2019 por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:46:47Cadastrada representação legal 14981/2019 por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:46:47Cadastrada representação legal 14980/2019 por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:46:46Cadastrada representação legal 14979/2019 por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:46:46Cadastrada representação legal 14978/2019 por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:46:45Cadastrada representação legal 14977/2019 por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:46:45Cadastrada representação legal 14976/2019 por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:46:44Cadastrada representação legal 14975/2019 por Secex-TCE
05/08/2019 - 14:39:02Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 017.166/2007-0/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
05/08/2019 - 14:39:01Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
05/08/2019 - 14:38:54Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/07/2019 contra o acórdão 936/2019-2C
01/08/2019 - 11:09:17Cadastrada representação legal 14762/2019 (representante ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO) por Secex-TCE
30/07/2019 - 10:44:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0737/2019-TCU/Seproc.
30/07/2019 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0729/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0728/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0727/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 14:03:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0746/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 14:03:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0741/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 10:38:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0740/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 10:38:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0738/2019-TCU/Seproc.
23/07/2019 - 14:50:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0736/2019-TCU/Seproc.
22/07/2019 - 11:22:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0730/2019-TCU/Seproc.
22/07/2019 - 11:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0742/2019-TCU/Seproc.
22/07/2019 - 11:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0743/2019-TCU/Seproc.
22/07/2019 - 11:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0744/2019-TCU/Seproc.
22/07/2019 - 11:22:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0745/2019-TCU/Seproc.
22/07/2019 - 11:22:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0783/2019-TCU/Seproc.
19/07/2019 - 14:36:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0747/2019-TCU/Seproc.
19/07/2019 - 14:36:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0748/2019-TCU/Seproc.
19/07/2019 - 14:36:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0782/2019-TCU/Seproc.
18/07/2019 - 13:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0739/2019-TCU/Seproc.
15/07/2019 - 10:34:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0749/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0783/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0782/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0748/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0747/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0746/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0745/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0744/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0743/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0742/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0741/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0740/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0739/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0738/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0737/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0736/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0730/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2019 - 16:23:23Juntada comunicação Ofício 0749/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2019 - 13:39:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 13:17:52Cadastrada representação legal 12586/2019 (representante TAISE COSTA DE FARIAS) por Secex-TCE
26/06/2019 - 13:17:51Cadastrada representação legal 12585/2019 (representante LOUISE COSTA DE FARIAS) por Secex-TCE
26/06/2019 - 13:17:50Cadastrada representação legal 12584/2019 (representante ISANE COSTA DE FARIAS) por Secex-TCE
26/06/2019 - 13:17:50Cadastrada representação legal 12583/2019 (representante Neuma de Fatima Costa de Farias) por Secex-TCE
26/06/2019 - 12:58:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 12:51:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 11:42:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 19:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 19:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 19:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 19:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 19:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 18:12:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 17:53:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 19:18:08Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
01/04/2019 - 11:30:26Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
01/04/2019 - 11:24:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TCE por Sec-PE
22/02/2019 - 14:55:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para Secex-PE/D1 por Sec-PE
21/02/2019 - 10:24:38Processo enviado de Seses para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
21/02/2019 - 09:25:14Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/02/2019 - 09:25:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 936/2019-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
19/02/2019 - 16:28:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/02/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h.
07/05/2018 - 16:01:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
07/05/2018 - 16:00:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
07/05/2018 - 16:00:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
07/05/2018 - 16:00:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
12/03/2018 - 09:12:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
09/03/2018 - 16:37:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
09/03/2018 - 16:28:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
09/02/2018 - 16:18:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
09/02/2018 - 16:17:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:47:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/12/2017 - 14:21:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
22/12/2017 - 14:21:06Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
18/12/2017 - 12:23:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
18/12/2017 - 12:21:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
18/12/2017 - 12:19:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
11/09/2017 - 09:26:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1428/2017 por SECEX-PE
11/09/2017 - 09:26:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1427/2017 por SECEX-PE
12/07/2017 - 15:19:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/07/2017 - 15:18:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/07/2017 - 15:17:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
19/05/2017 - 17:33:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
31/03/2017 - 11:38:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
08/03/2017 - 13:47:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
08/03/2017 - 13:46:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
06/03/2017 - 19:19:03Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PE/SA
06/03/2017 - 19:19:03Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
16/02/2017 - 14:53:55Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-PE
16/02/2017 - 14:53:54Pronunciamento da SECEX-PE concluído
13/02/2017 - 11:28:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
10/02/2017 - 13:56:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
10/02/2017 - 12:12:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
08/02/2017 - 11:59:32Cadastrada representação legal 3097/2017 por SECEX-PE
07/02/2017 - 16:29:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
06/02/2017 - 15:45:25Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PE/SA
06/02/2017 - 15:45:25Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
30/01/2017 - 10:42:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
25/01/2017 - 14:02:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-PE
25/01/2017 - 14:02:01Pronunciamento da SECEX-PE concluído
25/01/2017 - 12:27:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
24/01/2017 - 14:43:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
24/01/2017 - 14:38:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
24/01/2017 - 14:35:15Cadastrada representação legal 1428/2017 por SECEX-PE
24/01/2017 - 14:35:14Cadastrada representação legal 1427/2017 por SECEX-PE
24/01/2017 - 14:31:49Cadastrada representação legal 1426/2017 por SECEX-PE
24/01/2017 - 14:29:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
23/01/2017 - 12:11:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
10/01/2017 - 16:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/01/2017 - 13:04:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
09/01/2017 - 18:19:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
06/01/2017 - 11:36:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
05/01/2017 - 18:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/01/2017 - 18:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/01/2017 - 18:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/01/2017 - 10:49:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
03/01/2017 - 10:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
15/12/2016 - 13:09:51Juntada comunicação Ofício 1952/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/12/2016 - 13:09:51Juntada comunicação Ofício 1951/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/12/2016 - 13:09:50Juntada comunicação Ofício 1950/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/12/2016 - 13:09:50Juntada comunicação Ofício 1949/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/12/2016 - 13:09:49Juntada comunicação Ofício 1948/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/12/2016 - 15:06:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/12/2016 - 15:03:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/12/2016 - 15:03:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/12/2016 - 15:02:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/12/2016 - 15:00:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2016 - 12:33:17Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
24/10/2016 - 15:29:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
26/09/2016 - 10:31:58Processo reaberto.
01/08/2016 - 17:02:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 17:01:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 17:01:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 17:00:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 16:51:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 16:50:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/07/2016 - 18:23:29Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-PE/SA
25/07/2016 - 18:20:48Desapensado do processo 013.501/2008-8
25/07/2016 - 18:07:13Apensado ao processo 013.501/2008-8
25/07/2016 - 16:20:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2016 - 14:54:00Enviado por SECEX-PE para providências externas na Secex-BA/SA
25/07/2016 - 13:49:34Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-PE/SA
25/07/2016 - 13:45:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para SECEX-PE por SECEX-BA
21/07/2016 - 09:53:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
20/07/2016 - 13:30:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2016 - 13:12:17Desapensado do processo 013.501/2008-8
20/07/2016 - 09:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
11/07/2016 - 20:00:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2015 - 10:03:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/SA para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
27/06/2012 - 08:01:19Apensado ao processo 013.501/2008-8
13/04/2012 - 14:27:12Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
25/01/2012 - 17:50:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
15/04/2011 - 09:36:04Aceite realizado por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
12/04/2011 - 16:37:47Enviado por SECEX-PE para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 16:37:29Processo reaberto.
12/04/2011 - 16:28:00Aceite realizado por ANTONIO EZEQUIEL FILHO
12/04/2011 - 15:11:36Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-PE/SA. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 18:45:50Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-RC por MIN-RC
08/04/2011 - 17:04:24Desapensado do processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 17:43:04Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX/SA para SEC-PE/SA por SEGECEX/SA
04/04/2011 - 17:20:46Apensado ao processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 17:11:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SEGECEX/SA por SEGECEX/SA
31/03/2011 - 15:18:25Aceite realizado por ANAC LOPES DA SILVA
29/03/2011 - 16:53:58Enviado por PROC-G para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 14:27:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
16/03/2011 - 16:49:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/03/2011 - 11:55:21Enviado por SECEX-PE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/03/2011 - 11:55:19Pronunciamento da SECEX-PE - de acordo realizado por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
18/02/2011 - 13:41:44Documento Solicitação de informação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
02/02/2011 - 11:13:49Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
02/02/2011 - 11:13:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
02/02/2011 - 11:13:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
01/02/2011 - 11:47:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
27/01/2011 - 11:19:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
03/01/2011 - 13:19:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
03/01/2011 - 13:19:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
21/12/2010 - 13:43:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
21/12/2010 - 13:43:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
21/12/2010 - 13:43:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
16/12/2010 - 18:44:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
16/12/2010 - 18:44:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
02/12/2010 - 09:51:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
02/12/2010 - 09:51:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
02/12/2010 - 09:48:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
01/12/2010 - 16:40:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
28/11/2010 - 13:58:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
25/11/2010 - 19:50:59Pronunciamento da SECEX-PE - de acordo realizado por EVALDO JOSÉ DA SILVA ARAUJO
16/09/2010 - 09:31:15Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/09/2010 - 13:58:33
16/09/2010 - 09:31:15Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 11:30:06Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2010 - 16:35:44
19/08/2010 - 11:30:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2010 - 11:30:06
06/08/2010 - 14:55:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/08/2010 - 14:51:44
26/07/2010 - 14:01:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
21/07/2010 - 10:28:35Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/07/2010 - 15:49:13
05/07/2010 - 18:51:56Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2010 - 18:10:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/07/2010 - 18:19:22
01/07/2010 - 18:08:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/07/2010 - 18:10:40
01/07/2010 - 18:08:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/07/2010 - 18:08:43
24/03/2010 - 13:20:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/03/2010 - 11:28:00
24/03/2010 - 13:19:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/03/2010 - 13:20:00
06/10/2009 - 11:08:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2009 - 17:00:55
05/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 16:41:14Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/10/2009 - 11:18:07
25/09/2009 - 15:53:36Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 17:24:09Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2009 - 14:47:06Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 14:02:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/2009
02/06/2009 - 13:36:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/05/2009 - 12:11:52Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 12:11:51Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2009 - 13:35:47
20/05/2009 - 13:29:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/05/2009 - 13:14:26
27/03/2009 - 14:41:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2009
25/03/2009 - 16:24:46Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 10:06:34Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 10:53:06Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 10:56:30Processo autuado em 20/06/2007 10:56:30
20/06/2007 - 10:54:21Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2007 - 10:54:21