Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.166/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2014

Assunto do processo
TCE PROVENIENTE DO ACÓRDÃO 3168/2014-TCU-2ª CÂMARA (TC 035.180/2011-0) IRREGULARIDADES NOS RECURSOS DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE/AL, EX. 2007 E 2008.

Data de autuação
10/07/2014 - 11:34:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.423/2017-0 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:10:31
Processo: 019.637/2015-2 - Apensado desde 28/08/2015 - 16:48:21
Processo: 035.180/2011-0 - Apensado desde 11/07/2014 - 19:34:13
Processo: 023.424/2017-6 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:10:31
Processo: 028.384/2014-8 - Apensado desde 10/11/2014 - 16:40:20

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 10/07/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/05/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/06/2017
R003 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:38:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde - AL

Responsáveis
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO
EFICAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AL

Representante legais
adeilson teixeira bezerra

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.710.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:38:37Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
01/09/2020 - 12:58:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/04/2020 - 19:11:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/04/2020 - 19:10:31Processo 023.424/2017-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/04/2020 - 19:10:31Processo 023.423/2017-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/04/2020 - 19:10:15Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2020 - 12:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 12:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 12:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 14:53:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/02/2020 - 14:20:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1206/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1206/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 14:05:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2019 - 00:38:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12807/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:38:44Juntada comunicação Ofício 12807/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 13:04:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/10/2019 - 17:18:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/10/2019 - 15:31:45Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/10/2019 - 15:31:44Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
17/10/2019 - 13:41:37Processo enviado de MIN-AN para MIN-BD/não definida.
14/10/2019 - 17:46:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
14/10/2019 - 17:46:26Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/04/2019 - 17:32:03Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
23/02/2018 - 19:44:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/02/2018 - 18:52:26Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
23/02/2018 - 18:52:25Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
29/01/2018 - 14:57:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/01/2018 - 15:08:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
24/01/2018 - 18:46:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/01/2018 - 18:37:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/01/2018 - 14:04:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/12/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1035/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/12/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1034/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/12/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1033/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/12/2017 - 13:38:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2017 - 15:44:23Juntada comunicação Ofício 1036/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/12/2017 - 09:43:06Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-AL
15/12/2017 - 09:43:00Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2017 por meio do Acórdão 2839/2017-PL, referente ao Recurso 017.166/2014-4/R003
12/12/2017 - 14:26:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/12/2017 - 10:20:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
27/11/2017 - 18:30:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
27/11/2017 - 18:30:26Exame de admissibilidade do recurso 017.166/2014-4/R003 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/11/2017 - 16:39:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/10/2017 - 13:41:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/10/2017 - 12:59:51Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
10/10/2017 - 12:59:50Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 12:13:13Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
29/09/2017 - 12:13:07Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 017.166/2014-4/R003 (por sorteio)
29/09/2017 - 12:13:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.166/2014-4/R003 da Serur concluído.Instrução
12/09/2017 - 17:15:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/09/2017 - 16:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/09/2017 - 16:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/09/2017 - 16:59:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/09/2017 - 16:59:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/09/2017 - 16:59:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/09/2017 - 16:59:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/09/2017 - 16:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/09/2017 - 16:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/08/2017 - 19:13:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/08/2017 - 13:48:58Juntada comunicação Ofício 0704/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/08/2017 - 13:48:57Juntada comunicação Ofício 0703/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/08/2017 - 13:48:57Juntada comunicação Ofício 0702/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/08/2017 - 13:48:57Juntada comunicação Ofício 0701/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/08/2017 - 13:48:56Juntada comunicação Ofício 0700/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/08/2017 - 13:48:56Juntada comunicação Ofício 0699/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/08/2017 - 13:48:56Juntada comunicação Ofício 0698/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/08/2017 - 13:48:55Juntada comunicação Ofício 0697/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/08/2017 - 19:12:47Enviado por SECEX-AL para providências externas na Serur/SA
18/08/2017 - 19:12:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
18/08/2017 - 18:22:43Juntada comunicação Ofício 0708/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/08/2017 - 14:19:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 17:23:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
15/08/2017 - 13:45:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 13:34:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
07/08/2017 - 15:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
07/08/2017 - 15:32:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/08/2017 - 13:20:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/08/2017 - 13:20:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
31/07/2017 - 16:14:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/07/2017 - 15:26:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/07/2017 - 15:20:14Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 017.166/2014-4/R003
25/07/2017 - 15:19:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 25/07/2017 contra o acórdão 4173/2017-2C
21/07/2017 - 15:34:49Juntada comunicação Ofício 0592/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/07/2017 - 15:34:13Juntada comunicação Ofício 0591/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/07/2017 - 15:33:45Juntada comunicação Ofício 0590/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/07/2017 - 13:59:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/07/2017 - 13:59:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/07/2017 - 17:31:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
19/07/2017 - 16:38:05Excluída representação legal 15374/2014 por SECEX-AL
19/07/2017 - 16:19:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/07/2017 - 16:17:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/07/2017 - 18:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/07/2017 - 14:33:37Juntada comunicação Ofício 0544/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2017 - 14:32:58Juntada comunicação Ofício 0543/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2017 - 14:32:29Juntada comunicação Ofício 0542/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/07/2017 - 14:40:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
06/07/2017 - 10:24:11Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/07/2017 - 10:24:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5792/2017-2C, referente ao Recurso 017.166/2014-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2017 - 16:05:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/06/2017 - 15:08:05Juntada comunicação Ofício 0479/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/06/2017 - 15:08:03Juntada comunicação Ofício 0478/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/06/2017 - 10:35:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 27/06/2017, às 16h.
26/06/2017 - 15:11:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/06/2017 - 19:09:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
19/06/2017 - 15:32:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/06/2017 - 10:23:26Enviado por SECEX-AL para providências externas na MIN-VR
19/06/2017 - 10:22:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
16/06/2017 - 18:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
13/06/2017 - 11:27:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/06/2017 - 19:19:10Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 017.166/2014-4/R002
09/06/2017 - 19:19:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 09/06/2017 contra o acórdão 4173/2017-2C
08/06/2017 - 16:08:52Juntada comunicação Ofício 0383/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/06/2017 - 18:44:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/06/2017 - 18:43:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/06/2017 - 18:29:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/05/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0346/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/05/2017 - 16:08:59Juntada comunicação Ofício 0347/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/05/2017 - 16:08:15Juntada comunicação Ofício 0345/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/05/2017 - 16:06:47Juntada comunicação Ofício 0344/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/05/2017 - 15:14:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
18/05/2017 - 14:11:41Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
18/05/2017 - 14:11:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4173/2017-2C, referente ao Recurso 017.166/2014-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2017 - 15:28:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
16/05/2017 - 16:32:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:40:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
08/02/2017 - 19:33:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
08/02/2017 - 19:33:53Exame de mérito do recurso 017.166/2014-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/12/2016 - 13:05:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/12/2016 - 12:35:35Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2016 - 12:35:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.166/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
17/06/2016 - 17:08:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/06/2016 - 15:01:29Enviado por SECEX-AL para providências externas na SERUR/SA
02/06/2016 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0500/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/05/2016 - 19:39:12Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
24/05/2016 - 19:39:12Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
19/05/2016 - 14:46:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/05/2016 - 10:49:52Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
06/05/2016 - 10:49:42Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 017.166/2014-4/R001 (por sorteio)
06/05/2016 - 10:49:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.166/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
02/05/2016 - 13:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/04/2016 - 14:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/04/2016 - 09:02:53Enviado por SECEX-AL para providências externas na SERUR/SA
27/04/2016 - 08:59:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
26/04/2016 - 20:18:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/04/2016 - 20:15:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 26/04/2016 contra o acórdão 4187/2016-2C
26/04/2016 - 18:55:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/04/2016 - 18:55:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/04/2016 - 18:55:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/04/2016 - 18:29:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/04/2016 - 13:29:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/04/2016 - 11:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/04/2016 - 20:05:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/04/2016 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 0292/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/04/2016 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 0291/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/04/2016 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0287/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/04/2016 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0284/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/04/2016 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0286/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/04/2016 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0285/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/04/2016 - 16:42:29Juntada comunicação Ofício 0289/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/04/2016 - 16:41:38Juntada comunicação Ofício 0290/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/04/2016 - 19:52:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
01/04/2016 - 13:53:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
01/04/2016 - 13:52:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/03/2016 - 10:57:26Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
30/03/2016 - 10:57:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4187/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2016 - 16:23:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:04:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
12/02/2016 - 15:50:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
12/02/2016 - 15:49:56Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/12/2015 - 19:01:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/12/2015 - 18:51:27Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
10/12/2015 - 18:51:21Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
04/12/2015 - 16:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
04/12/2015 - 15:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/09/2015 - 19:28:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
31/08/2015 - 17:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/08/2015 - 16:48:21Processo 019.637/2015-2 foi apensado a este processo
24/08/2015 - 10:52:56Juntada comunicação Ofício 0644/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/08/2015 - 10:14:04Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
21/07/2015 - 19:26:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
08/06/2015 - 19:01:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
21/05/2015 - 18:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/05/2015 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0239/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/04/2015 - 14:00:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
28/04/2015 - 12:59:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
24/04/2015 - 12:29:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/04/2015 - 10:28:50Juntada comunicação Ofício 0202/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/04/2015 - 18:21:59Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
10/11/2014 - 18:57:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 18:57:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2014 - 16:40:20Processo 028.384/2014-8 foi apensado a este processo
24/10/2014 - 19:29:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
25/09/2014 - 13:13:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
22/09/2014 - 15:26:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/09/2014 - 11:55:11Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
22/09/2014 - 08:42:17Vista eletrônica solicitada por EDSON FERREIRA LIMA
17/09/2014 - 13:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/09/2014 - 19:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/09/2014 - 15:57:10Cadastrada representação legal 15374/2014 por SECEX-AL
05/09/2014 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 0657/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 0658/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/09/2014 - 15:40:25Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-AL
02/09/2014 - 15:40:23Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
25/08/2014 - 14:14:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
18/08/2014 - 14:39:45Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
15/08/2014 - 11:41:29Vista eletrônica solicitada por adeilson teixeira bezerra
13/08/2014 - 15:44:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/08/2014 - 16:07:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/08/2014 - 09:39:39Juntada comunicação Ofício 0531/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/07/2014 - 19:11:02Juntada comunicação Edital 0029/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/07/2014 - 18:49:54Enviado por SECEX-AL para providências externas na MIN-AC
31/07/2014 - 18:48:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
31/07/2014 - 16:23:41Cadastrada representação legal 11960/2014 por SECEX-AL
31/07/2014 - 16:21:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
31/07/2014 - 14:51:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
31/07/2014 - 13:30:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/07/2014 - 11:50:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
25/07/2014 - 15:52:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/07/2014 - 11:18:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/07/2014 - 17:16:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
22/07/2014 - 16:27:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2014 - 06:27:21Juntada comunicação Ofício 0472/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/07/2014 - 10:56:08Juntada comunicação Ofício 0461/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/07/2014 - 10:52:44Juntada comunicação Ofício 0471/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/07/2014 - 19:34:13Processo 035.180/2011-0 foi apensado a este processo
11/07/2014 - 17:04:49Pronunciamento da SECEX-AL concluído
10/07/2014 - 17:53:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
10/07/2014 - 12:16:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
10/07/2014 - 12:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas