Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.178/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONVÊNIO Nº 3251/2002.

Data de autuação
20/06/2007 - 11:31:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.340/2010-1 - Apensado desde 31/01/2011 - 17:43:58
Processo: 029.344/2010-7 - Apensado desde 31/01/2011 - 17:42:07
Processo: 029.342/2010-4 - Apensado desde 31/01/2011 - 17:42:57
Processo: 029.343/2010-0 - Apensado desde 31/01/2011 - 17:42:28
Processo: 029.345/2010-3 - Apensado desde 31/01/2011 - 17:41:09

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/04/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 20/06/2007 a 08/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/05/2015 - 14:43:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Estreito - MA

Responsáveis
Benedito Barbosa Moreira
Haroldo Portilho Lopes
Juscimeiry de Araújo Mercedes Gouveia
Maria dos Anjos da Silva Gomes

Interessados
Juscimeiry de Araújo Mercedes Gouveia
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.916,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2011 - 11:25:46Processo encerrado.Despacho de expediente
24/02/2011 - 11:24:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
22/02/2011 - 14:37:42Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/02/2011 - 15:37:13Enviado por SECEX-SC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 15:37:13Pronunciamento da SECEX-SC concluído
11/02/2011 - 10:47:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
10/02/2011 - 13:02:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
31/01/2011 - 17:43:58Processo 029.340/2010-1 foi apensado a este processo
31/01/2011 - 17:42:57Processo 029.342/2010-4 foi apensado a este processo
31/01/2011 - 17:42:28Processo 029.343/2010-0 foi apensado a este processo
31/01/2011 - 17:42:07Processo 029.344/2010-7 foi apensado a este processo
31/01/2011 - 17:41:09Processo 029.345/2010-3 foi apensado a este processo
30/09/2010 - 16:21:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
06/09/2010 - 09:43:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.005.346-5
Assunto: -----
Destinatário: Maria dos Anjos da Silva Gomes
30/07/2010 - 17:21:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.887.314-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
30/07/2010 - 17:20:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.876.620-9
Assunto: -----
Destinatário: Haroldo Portilho Lopes
30/07/2010 - 17:20:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.875.600-2
Assunto: -----
Destinatário: Benedito Barbosa Moreira
30/07/2010 - 17:20:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.875.602-6
Assunto: -----
Destinatário: Maria dos Anjos da Silva Gomes
30/07/2010 - 17:20:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.875.603-3
Assunto: -----
Destinatário: Haroldo Portilho Lopes
30/07/2010 - 17:20:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.875.621-7
Assunto: -----
Destinatário: Juscimeiry de Araújo Mercedes Gouveia
30/07/2010 - 17:19:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.875.629-3
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Estreito - MA
29/07/2010 - 16:55:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.887.315-0
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MP
13/07/2010 - 12:53:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
07/07/2010 - 17:59:26Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 17:59:25Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/07/2010 - 13:50:47
07/07/2010 - 17:59:25Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.860.726-7
Assunto: Acórdão Nº 3302/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
28/04/2010 - 16:51:49Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.699.104-7
Assunto: -----
28/04/2010 - 15:40:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/04/2010 - 10:51:51
14/04/2010 - 17:13:26Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/04/2010 - 11:39:57
13/04/2010 - 13:59:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/04/2010 - 14:58:19
13/04/2010 - 13:59:20Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.668.641-7
Assunto: DESPACHO DO GAB. BENJAMIN ZYMLER
12/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 18:29:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/04/2010 - 13:57:24
08/04/2010 - 18:29:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/04/2010 - 18:29:26
07/04/2010 - 11:45:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/04/2010 - 14:35:57
07/04/2010 - 11:42:24Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.647.287-4
Assunto: -----
05/04/2010 - 11:38:38Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 13:37:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/03/2010 - 08:47:56
24/03/2010 - 18:33:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.631.374-0
Assunto: TERMO DE DESENTRANHAMENTO.
05/03/2010 - 12:00:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.523.672-9
Assunto: -----
25/01/2010 - 16:08:49Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.521.524-3
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 1427/2009-TCU/SECEX-SC.
09/12/2009 - 10:41:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.446.354-6
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria-Geral da União
09/12/2009 - 10:40:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.446.351-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
09/12/2009 - 10:40:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.446.348-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Estreito - MA
09/12/2009 - 10:39:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.446.344-7
Assunto: -----
Destinatário: Maria dos Anjos da Silva Gomes
09/12/2009 - 10:39:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.446.343-0
Assunto: -----
Destinatário: Benedito Barbosa Moreira
09/12/2009 - 10:38:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.446.342-3
Assunto: -----
Destinatário: Juscimeiry de Araújo Mercedes Gouveia
09/12/2009 - 10:38:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.446.341-6
Assunto: -----
Destinatário: Haroldo Portilho Lopes
30/11/2009 - 14:30:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2010
25/11/2009 - 18:51:42Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/11/2009 - 11:56:58
24/11/2009 - 18:20:11Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 18:20:10Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.333.265-2
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/11/2009 - 18:20:01Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.333.267-6
Assunto: Acórdão Nº 6339/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
24/11/2009 - 18:19:52Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.333.260-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/11/2009 - 18:19:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2009 - 18:51:42
15/09/2009 - 15:22:02Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.025.298-4
Assunto: 01717820071.PMESTREITO.MA.TCE-APÓS CITAÇÃO
04/09/2009 - 14:17:20Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.281.563-7
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
04/09/2009 - 10:44:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/09/2009 - 09:54:30
04/09/2009 - 10:44:51Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2009 - 10:44:53
21/07/2009 - 17:22:28Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2009 - 14:41:46
15/07/2009 - 14:35:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2009 - 16:10:43
07/07/2009 - 17:14:39Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 14:54:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.090.748-8
Assunto: -----
Destinatário: Maria dos Anjos da Silva Gomes
24/04/2009 - 14:21:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.035.013-0
Assunto: -----
Destinatário: Juscimeiry de Araújo Mercedes Gouveia
24/04/2009 - 14:21:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.034.972-1
Assunto: -----
Destinatário: Maria dos Anjos da Silva Gomes
24/04/2009 - 14:21:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.034.427-6
Assunto: -----
Destinatário: Benedito Barbosa Moreira
06/04/2009 - 08:54:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2009
03/04/2009 - 12:11:29Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2009 - 15:28:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.666.854-6
Assunto: 01717820071.PM.ESTREITO-MA.TCE- INST. INICIAL
20/11/2008 - 16:07:57Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.899.248-9
Assunto: ATENDE OF. 1518/2008/SECEX-SC
11/11/2008 - 15:46:34Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.888.246-9
Assunto: ATENDE OF. 137/2008/TCU/SECEX-SC
06/10/2008 - 17:24:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.677.923-5
Assunto: -----
28/08/2008 - 18:00:08Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 43.051.809-0
Assunto: OFÍCIO Nº 137/2008-TCU/SECEX-SC.
28/08/2008 - 10:14:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.050.870-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1519-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Maria dos Anjos da Silva Gomes
28/08/2008 - 10:14:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.050.871-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1520-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Haroldo Portilho Lopes
28/08/2008 - 10:14:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.050.869-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1518-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Benedito Barbosa Moreira
22/08/2008 - 08:38:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
21/08/2008 - 18:40:17Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 17:50:43Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:08:34Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/07/2008 - 12:06:12
20/06/2007 - 11:31:26Processo autuado em 20/06/2007 11:31:26
20/06/2007 - 11:31:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2007 - 11:31:21