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Processo: 017.181/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.955/2009-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/06/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3762-23/2014-1C , referente ao TC 023.955/2009-2

Data de autuação
21/06/2017 - 11:26:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 21/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 21/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:31:33

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2018 - 16:14:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2017 - 15:27:13Apensado ao processo 023.955/2009-2
02/10/2017 - 17:03:19Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
02/10/2017 - 15:43:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
28/09/2017 - 18:02:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
28/09/2017 - 18:02:53Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/09/2017 - 12:37:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/09/2017 - 16:14:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/09/2017 - 15:34:56Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
14/09/2017 - 15:19:54Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
23/08/2017 - 15:37:38Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
22/08/2017 - 17:20:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
22/08/2017 - 15:40:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/08/2017 - 15:39:04Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 57.978.524-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/08/2017 - 15:38:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2017 - 15:30:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2017 - 09:16:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/07/2017 - 11:33:50Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2017 - 11:31:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
26/07/2017 - 11:31:19Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
26/07/2017 - 11:31:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
26/07/2017 - 11:31:15Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
26/07/2017 - 11:31:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
26/07/2017 - 11:31:11Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
26/07/2017 - 11:21:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2017 - 11:16:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2017 - 11:15:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2017 - 11:14:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2017 - 11:14:02Peça No. 5 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 57.834.425-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 11:12:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2017 - 10:31:12Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.694.150-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 10:30:52Peça No. 6 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 57.694.248-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 10:29:59Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.694.285-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 10:29:26Peça No. 8 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 57.694.320-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 10:28:53Peça No. 9 do tipo Ofício (doc 57.694.343-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 10:28:30Peça No. 10 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.694.345-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 10:27:07Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 57.694.346-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 10:26:49Peça No. 12 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.694.347-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 10:26:32Peça No. 13 do tipo Espelho Cadirreg (doc 57.694.358-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2017 - 11:25:55Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 11:24:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/06/2017 - 11:24:34Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/06/2017 - 11:24:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/06/2017 - 11:24:34Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/06/2017 - 11:22:40Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 11:18:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 11:15:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 11:11:44Peça No. 6 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 57.694.191-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2017 - 11:10:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 11:07:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 11:03:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/06/2017 - 11:03:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/06/2017 - 11:03:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/06/2017 - 11:03:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão