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Processo: 017.186/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CONVÊNIO Nº 2946/1998.

Data de autuação
20/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.789/2009-0 - Apensado desde 01/10/2009 - 00:00:00
Processo: 016.791/2009-8 - Apensado desde 01/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 18:22:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
Jose Genesio Mendes Soares

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 359.698,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2009 - 12:55:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/10/2009 - 10:02:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/2009 - 19:41:20
24/07/2009 - 16:50:49Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/10/2009
22/07/2009 - 09:55:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/07/2009 - 09:54:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2009 - 10:20:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.113.118-9
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/06/2009 - 10:20:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.113.106-6
Assunto: -----
Destinatário: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/06/2009 - 10:20:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.113.094-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/MA - MPF/MPU
10/06/2009 - 10:19:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.112.867-7
Assunto: -----
Destinatário: Jose Genesio Mendes Soares
29/05/2009 - 15:02:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2009
27/05/2009 - 11:30:01Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/05/2009 - 12:58:09
26/05/2009 - 16:58:24Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.091.410-3
Assunto: Acórdão Nº 2707/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
26/05/2009 - 16:58:24Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.091.404-2
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
26/05/2009 - 16:58:24Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.091.403-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
26/05/2009 - 16:58:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/05/2009 - 11:30:01
26/05/2009 - 10:06:27Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2009 - 10:48:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/03/2009 - 14:27:00
26/03/2009 - 10:30:15Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 16:02:21Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2009 - 17:35:42
06/03/2009 - 12:33:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2009 - 14:55:02
06/03/2009 - 12:08:54Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2009 - 11:57:07Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 10:41:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.897.085-2
Assunto: -----
Destinatário: Jose Genesio Mendes Soares
17/11/2008 - 13:52:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/02/2009
14/11/2008 - 11:57:59Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 11:17:49Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.874.173-5
Assunto: -----
30/10/2008 - 10:54:52Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:08:36Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 30/06/2008 - 12:50:09
20/06/2007 - 11:57:46Processo autuado em 20/06/2007 11:57:46
20/06/2007 - 11:57:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2007 - 11:57:39