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Processo: 017.186/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Ezenivaldo Alves Dourado, prefeito municipal, gestão 2009 a 2012 - Motivo: impugnação total de despesas - Convênio 381/2011 - Ministério do Turismo.

Data de autuação
10/07/2014 - 14:05:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/07/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 27/07/2018 - 17:37:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canarana - BA

Responsáveis
Ezenivaldo Alves Dourado

Interessados
Prefeitura Municipal de Canarana - BA

Representante legais
Joel de Souza Neiva Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.334,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2017 - 19:52:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/07/2017 - 14:56:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/07/2017 - 16:23:24Juntada comunicação Ofício 1782/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1783/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/06/2017 - 08:34:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA
27/06/2017 - 08:34:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/06/2017 por meio do Acórdão 4786/2017-1C, referente ao Recurso 017.186/2014-5/R001
20/06/2017 - 15:05:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/06/2017 - 08:34:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2017, às 15h.
09/06/2017 - 14:18:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h.
09/06/2017 - 11:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h.
05/06/2017 - 15:39:47Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-JM
30/05/2017 - 18:19:23Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
30/05/2017 - 18:19:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/12/2016 - 15:42:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/12/2016 - 14:41:21Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
16/12/2016 - 14:41:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/12/2016 - 11:20:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
12/12/2016 - 09:21:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
12/12/2016 - 09:21:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 7604/2016-1C, referente ao Recurso 017.186/2014-5/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
06/12/2016 - 15:04:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:13:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
05/10/2016 - 11:03:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
05/10/2016 - 11:03:26Exame de mérito do recurso 017.186/2014-5/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/08/2016 - 10:45:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/08/2016 - 10:21:31Enviado para parecer do MP por Serur
22/08/2016 - 10:21:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.186/2014-5/R001 da Serur concluído.
09/08/2016 - 12:02:15Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
11/07/2016 - 15:50:45Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
20/06/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0074/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
13/06/2016 - 16:17:33Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.186/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
19/11/2015 - 11:40:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2015 - 11:36:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/11/2015 - 10:37:02Juntada comunicação Ofício 2973/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/11/2015 - 10:26:52Juntada comunicação Ofício 2974/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/10/2015 - 12:39:26Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
29/10/2015 - 12:39:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/10/2015 - 11:07:36Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
29/10/2015 - 11:07:31Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 017.186/2014-5/R001 (por sorteio)
29/10/2015 - 11:07:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.186/2014-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/10/2015 - 21:19:17Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
06/10/2015 - 12:14:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
06/10/2015 - 08:42:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
06/10/2015 - 08:17:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 30/09/2015 contra o acórdão 4330/2015-1C
30/09/2015 - 17:53:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/09/2015 - 09:25:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/09/2015 - 07:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/09/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 2385/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2179/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2182/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/08/2015 - 13:37:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
18/08/2015 - 13:35:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
11/08/2015 - 13:07:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
10/08/2015 - 16:34:00Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
10/08/2015 - 16:33:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 4330/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2015 - 14:59:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2015, às 15h.
25/05/2015 - 16:10:36Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
25/05/2015 - 16:10:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/04/2015 - 10:28:24Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/04/2015 - 09:52:42Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
09/04/2015 - 09:52:41Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/02/2015 - 17:03:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/02/2015 - 17:03:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/02/2015 - 17:03:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2014 - 20:57:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2014 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2561/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/11/2014 - 07:20:06Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
13/11/2014 - 07:20:05Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
30/10/2014 - 16:56:24Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-BA
30/10/2014 - 16:56:23Pronunciamento da SECEX-BA concluído
28/10/2014 - 12:57:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
28/10/2014 - 12:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/10/2014 - 12:13:30Cadastrada representação legal 18570/2014 por SECEX-BA
22/10/2014 - 13:14:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/09/2014 - 06:02:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2014 - 06:02:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2014 - 06:02:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2014 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1940/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/09/2014 - 16:19:28Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/07/2014 - 14:14:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA