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Processo: 017.189/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONVÊNIO Nº 3574/2002.

Data de autuação
20/06/2007 - 12:31:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.188/2011-3 - Apensado desde 28/12/2011 - 09:35:01
Processo: 030.194/2011-3 - Apensado desde 28/12/2011 - 09:33:58
Processo: 030.193/2011-7 - Apensado desde 28/12/2011 - 09:34:48
Processo: 030.191/2011-4 - Apensado desde 28/12/2011 - 09:34:34
Processo: 030.189/2011-0 - Apensado desde 28/12/2011 - 09:35:15

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 15/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 15/02/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 20/06/2007 a 15/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 08:24:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Estreito - MA

Responsáveis
Benedito Barbosa Moreira
Haroldo Portilho Lopes
Juscimeiry de Araújo Mercedes Gouveia
Maria dos Anjos da Silva Gomes

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 64.165,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2015 - 10:03:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
08/02/2012 - 17:42:14Processo encerrado.Despacho de expediente
08/02/2012 - 17:40:07Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SECEX-MA por SEC-MA/SA
27/01/2012 - 14:26:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
24/01/2012 - 11:33:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
23/01/2012 - 15:16:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
28/12/2011 - 09:35:15Processo 030.189/2011-0 foi apensado a este processo
28/12/2011 - 09:35:01Processo 030.188/2011-3 foi apensado a este processo
28/12/2011 - 09:34:48Processo 030.193/2011-7 foi apensado a este processo
28/12/2011 - 09:34:34Processo 030.191/2011-4 foi apensado a este processo
28/12/2011 - 09:33:58Processo 030.194/2011-3 foi apensado a este processo
16/09/2011 - 15:02:33Documento Termo juntado ao processo por CARLOS ALBERTO LELLIS
16/09/2011 - 14:48:21Pronunciamento da SECEX-SC - de acordo realizado por OSMAR JACOBSEN FILHOParecer
02/09/2011 - 17:47:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/08/2011 - 17:46:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/08/2011 - 17:46:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/08/2011 - 15:29:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCIO MACEDO MUSSIDespacho de expediente
25/08/2011 - 15:26:53Pronunciamento da SECEX-SC concluído por MARCIO MACEDO MUSSI
24/08/2011 - 12:55:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
24/08/2011 - 10:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HERCULES LISBOA
17/08/2011 - 15:19:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
17/08/2011 - 15:18:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
16/08/2011 - 11:11:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
12/08/2011 - 14:12:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
12/08/2011 - 14:10:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
28/07/2011 - 10:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HERCULES LISBOA
15/07/2011 - 11:11:29Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4933/2011-2C
28/06/2011 - 16:23:17Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
27/06/2011 - 17:24:48Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
27/06/2011 - 17:24:46Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
10/03/2011 - 17:51:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/02/2011 - 10:03:59Enviado por MIN-JJ para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
25/02/2011 - 10:03:58Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
16/02/2011 - 12:10:02Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
15/02/2011 - 18:04:39Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
15/02/2011 - 18:02:56Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
14/02/2011 - 09:58:28Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
11/02/2011 - 11:02:24Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 14:11:21Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFAInstrução
02/02/2011 - 19:11:24Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/01/2011 - 12:55:08Enviado por SECEX-SC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
28/01/2011 - 12:55:07Pronunciamento da SECEX-SC concluído
26/01/2011 - 10:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/01/2011 - 10:24:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHODespacho de expediente
24/01/2011 - 17:02:11Pronunciamento da SECEX-SC concluído
24/01/2011 - 16:06:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHODespacho de expediente
24/01/2011 - 10:38:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
20/01/2011 - 19:00:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
20/01/2011 - 14:00:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
13/12/2010 - 11:22:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
13/12/2010 - 11:20:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
08/12/2010 - 18:13:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
08/12/2010 - 18:13:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
08/12/2010 - 14:31:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
01/12/2010 - 16:36:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
30/11/2010 - 17:51:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
24/11/2010 - 15:42:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/10/2010 - 08:59:55Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/10/2010 - 10:49:34
06/10/2010 - 20:22:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/10/2010 - 08:59:54
06/10/2010 - 20:22:18Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2010 - 20:22:18Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.959.597-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
06/10/2010 - 20:22:17Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.959.525-9
Assunto: Acórdão Nº 5905/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
06/10/2010 - 20:22:17Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.959.617-1
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/02/2010 - 18:08:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/02/2010 - 13:20:36
27/11/2009 - 15:13:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.180.673-5
Assunto: TCE PM ESTREITO MA
21/10/2009 - 11:34:35Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.666.832-4
Assunto: 01718920075.PM.ESTREITO-MA.TCE- INST. INICIAL
15/09/2009 - 15:20:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.025.306-6
Assunto: 01718920075.PMESTREITO.MA.TCE-APÓS CITAÇÃO
21/07/2009 - 17:26:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2009 - 16:51:27
15/07/2009 - 14:34:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2009 - 16:10:13
15/07/2009 - 14:34:17Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2009 - 14:34:19
08/07/2009 - 15:58:29Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 17:47:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.090.747-1
Assunto: -----
Destinatário: Maria dos Anjos da Silva Gomes
24/04/2009 - 14:22:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.034.374-3
Assunto: -----
Destinatário: Juscimeiry de Araújo Mercedes Gouveia
24/04/2009 - 14:22:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.034.337-8
Assunto: -----
Destinatário: Maria dos Anjos da Silva Gomes
24/04/2009 - 14:21:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.034.308-8
Assunto: -----
Destinatário: Benedito Barbosa Moreira
06/04/2009 - 08:54:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2009
03/04/2009 - 12:29:30Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2008 - 15:59:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.895.315-2
Assunto: ATENDE OF.1522/2008-SECEX-SC
11/11/2008 - 15:43:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.888.240-7
Assunto: ATENDE OF. 138/2008/TCU/SECEZX-SC
28/08/2008 - 18:01:16Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 43.051.812-0
Assunto: OFÍCIO Nº 138/2008-TCU/SECEX-SC.
28/08/2008 - 17:50:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.051.805-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1523-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Maria dos Anjos da Silva Gomes
28/08/2008 - 17:50:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.051.804-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1522-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Benedito Barbosa Moreira
28/08/2008 - 17:50:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.051.803-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1521-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Haroldo Portilho Lopes
22/08/2008 - 08:37:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
21/08/2008 - 18:41:05Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 18:09:54Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:10:15Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/07/2008 - 12:19:50
20/06/2007 - 12:31:28Processo autuado em 20/06/2007 12:31:28
20/06/2007 - 12:31:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2007 - 12:31:24