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Processo: 017.192/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2014

Assunto do processo
Ministério do Turismo. Convênio 703229/2009. Convenente: PM São Joaquim/SC. Responsável: José Nerito de Souza (ex-prefeito). "17ª Festa Nacional da Maçã". Motivo: Irregularidades na prestação de contas. Débito: R$ 675.882,81 (22/01/2014).

Data de autuação
10/07/2014 - 14:38:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.347/2019-2 - Apensado desde 25/03/2019 - 15:21:41

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/07/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:39:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Joaquim - SC

Responsáveis
JOSE NERITO DE SOUZA
Prefeitura Municipal de São Joaquim - SC

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Bruno Carminati Cimolin
DOMINGOS MARTORANO MELO
Guilherme Ayres de Souza
Ivo Carminati
JULIANA BORSATTO NUERNBERG
Jassirene Luz da Conceição
Kamila Raquel Rossi
Michele Piazza Alexandre

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 675.882,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:39:06Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
01/09/2020 - 10:07:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/09/2019 - 19:25:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
18/09/2019 - 19:21:33Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/09/2019 - 18:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 18:13:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2828/2019-TCU/Seproc.
02/09/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2828/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2019 - 18:45:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
28/03/2019 - 17:03:47Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/03/2019 - 15:21:41Processo 003.347/2019-2 foi apensado a este processo por Sec-SP.
13/02/2019 - 12:20:00Processo enviado de Seproc para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
13/02/2019 - 12:15:43Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/02/2019 - 19:21:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
30/01/2019 - 11:41:16Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/01/2019 - 11:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
30/01/2019 - 11:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
30/01/2019 - 11:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
04/01/2019 - 09:34:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3093/2018-TCU/SECEX-SP.
04/01/2019 - 09:31:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3103/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 13:06:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3145/2018-TCU/SECEX-SP.
11/12/2018 - 11:02:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3102/2018-TCU/SECEX-SP.
29/11/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 3145/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2018 - 15:48:32Juntada comunicação Ofício 3103/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2018 - 15:48:09Juntada comunicação Ofício 3102/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2018 - 15:47:15Juntada comunicação Ofício 3093/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/11/2018 - 08:37:26Processo enviado de MIN-VR para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
05/11/2018 - 08:37:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13703/2018-1C, referente ao Recurso 017.192/2014-5/R001
30/10/2018 - 16:53:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018
30/10/2018 - 14:58:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:02:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
09/10/2018 - 14:37:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-SP. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/10/2018 - 17:53:17Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
03/10/2018 - 17:53:11Exame de admissibilidade do recurso 017.192/2014-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/09/2018 - 11:08:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/09/2018 - 18:58:49Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
05/09/2018 - 18:58:48Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
05/09/2018 - 09:51:50Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
05/09/2018 - 09:51:47Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 017.192/2014-5/R001 (por sorteio)
05/09/2018 - 09:51:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.192/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
30/07/2018 - 18:59:25Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/07/2018 - 18:56:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 20/07/2018 contra o acórdão 4734/2018-1C
30/07/2018 - 09:32:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1679/2018-TCU/SECEX-SP.
19/07/2018 - 15:42:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1600/2018-TCU/SECEX-SP.
13/07/2018 - 08:56:06Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
13/07/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1679/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 1599/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1600/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2018 - 14:41:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/06/2018 - 16:28:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/06/2018 - 16:27:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/05/2018 - 10:49:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
28/05/2018 - 10:49:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/05/2018 - 07:46:21Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
28/05/2018 - 07:46:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4734/2018-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
22/05/2018 - 14:55:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/04/2018 - 16:58:11Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
05/04/2018 - 16:58:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/08/2017 - 11:03:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/08/2017 - 10:53:18Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
28/08/2017 - 10:53:18Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
04/08/2017 - 20:44:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2017 - 09:10:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2017 - 17:53:34Peça No. 44 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 57.703.835-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2017 - 17:51:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2017 - 17:51:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/07/2017 - 17:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2017 - 17:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2017 - 17:48:18Cadastrada representação legal 16231/2017 por SECEX-SP
22/05/2017 - 16:45:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2017 - 16:44:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2017 - 16:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2017 - 17:05:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/05/2017 - 15:58:46Pronunciamento da SECEX-SP concluído
10/05/2017 - 11:09:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/05/2017 - 10:54:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
25/04/2017 - 11:03:32Juntada comunicação Ofício 0907/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2017 - 11:03:32Juntada comunicação Ofício 0905/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/04/2017 - 10:43:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/04/2017 - 10:42:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2017 - 11:17:47Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/02/2017 - 17:22:01Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SP/SA
09/02/2017 - 17:22:00Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
10/11/2016 - 19:01:58Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
10/11/2016 - 19:01:57Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/09/2016 - 14:35:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2016 - 14:34:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/06/2016 - 18:11:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/06/2016 - 16:37:22Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/06/2016 - 16:37:21Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/05/2016 - 14:30:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2016 - 10:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/05/2016 - 15:40:44Juntada comunicação Ofício 0974/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/04/2016 - 17:26:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/03/2016 - 13:55:00Juntada comunicação Ofício 0584/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/03/2016 - 11:44:50Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/12/2015 - 16:01:28Cadastrada representação legal 26867/2015 por SECEX-SP
30/12/2015 - 16:01:28Cadastrada representação legal 26866/2015 por SECEX-SP
30/12/2015 - 16:01:28Cadastrada representação legal 26865/2015 por SECEX-SP
30/12/2015 - 16:01:28Cadastrada representação legal 26864/2015 por SECEX-SP
30/12/2015 - 16:01:27Cadastrada representação legal 26863/2015 por SECEX-SP
30/12/2015 - 15:45:02Cadastrada representação legal 26859/2015 por SECEX-SP
30/12/2015 - 15:45:02Cadastrada representação legal 26858/2015 por SECEX-SP
16/12/2015 - 10:10:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
09/12/2015 - 10:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/10/2015 - 14:25:23Juntada comunicação Ofício 2989/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/10/2015 - 11:49:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/10/2015 - 13:30:10Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
12/06/2015 - 14:50:32Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
11/06/2015 - 15:17:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
29/04/2015 - 14:48:00Enviado por SECEX-SC para providências externas na PJ TCE Estados
10/07/2014 - 15:43:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
10/07/2014 - 15:42:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SC
10/07/2014 - 14:49:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
10/07/2014 - 14:49:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC