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Processo: 017.194/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/10/2005
RI - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - De 27/10/2004 a 05/10/2005

Assunto do processo
CONTRATO PARA PAVIMENTAÇÃO DA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA)

Data de autuação
27/10/2004 - 19:42:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.336/2005-9 - Apensado desde 18/05/2005 - 15:08:21
Processo: 044.606/2012-5 - Apensado desde 08/08/2014 - 11:30:38

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/01/2014
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 05/08/2011 a 27/01/2014
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 05/08/2011 a 05/08/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/12/2010 a 05/08/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 09/12/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 07/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 27/10/2004 a 07/07/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/12/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/11/2015 - 18:04:16

Unidade jurisdicionada
DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Secretaria de Estado de Transporte do Estado do Pará

Responsáveis
AMARO BARRETO DA ROCHA KLAUTAU
EGESA ENGENHARIA S/A
Elmir Nobre Saady
Evandilson Freitas de Andrade
Haroldo Costa Bezerra
Maurício Hasenclever Borges
Pedro Abílio Torres do Carmo

Interessados
DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (EXTINTA)
EGESA ENGENHARIA S/A
Secretaria de Estado de Transporte do Estado do Pará

Representante legais
Bruno Saraiva Duarte
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS
Wellington Cristiano da Fonseca

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 993.682,01
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/11/2015 - 16:39:47Cadastrada representação legal 23093/2015 por SECEX-PA
12/11/2015 - 16:39:06Cadastrada representação legal 23092/2015 por SECEX-PA
12/11/2015 - 16:37:48Cadastrada representação legal 23091/2015 por SECEX-PA
08/08/2014 - 11:30:38Processo 044.606/2012-5 foi apensado a este processo
20/02/2014 - 10:42:55Processo encerrado.Despacho de expediente
20/02/2014 - 10:39:57Peça No. 96 do tipo Despacho de expediente (doc 51.057.903-4) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/02/2014 - 10:39:28Processo reaberto.
20/02/2014 - 10:37:00Processo encerrado.
20/02/2014 - 09:44:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2014 - 09:43:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/02/2014 - 13:39:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/02/2014 - 13:37:18Processo reaberto.
17/02/2014 - 13:22:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
07/02/2014 - 17:22:15Processo encerrado.Despacho de expediente
07/02/2014 - 17:14:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/02/2014 - 12:24:33Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
06/02/2014 - 12:24:29Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/01/2014 - 20:00:53Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PA
27/01/2014 - 20:00:48Pronunciamento da SECEX-PA concluído
27/01/2014 - 19:59:48Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-JM por SECEX-PA
17/12/2013 - 16:18:46Removido sobrestamento de processo
17/10/2013 - 14:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/09/2013 - 15:08:49Juntada comunicação Ofício 1343/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/08/2013 - 09:46:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PA/SA
01/08/2013 - 09:46:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2013 por meio do Acórdão 1967/2013-PL
09/07/2013 - 17:43:10Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
09/07/2013 - 17:43:05Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/07/2013 - 16:40:43Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/07/2013 - 15:26:14Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
09/07/2013 - 15:26:01Pronunciamento da SECEX-PA concluído
09/07/2013 - 15:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/07/2013 - 14:56:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/07/2013 - 11:30:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2013 - 09:57:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PA
13/05/2013 - 19:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
30/04/2013 - 17:03:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2013 - 19:44:11Processo sobrestado. Motivo: Processo aguardando o recolhimento de dívida parcelada (sobrestamento autorizado por Questão de Ordem do presidente aprovada pelo Plenário na sessão ordinária de 9/5/2012)
03/04/2013 - 19:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/04/2013 - 09:39:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2013 - 11:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/03/2013 - 15:16:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PA
18/02/2013 - 16:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2013 - 14:29:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2013 por meio do Acórdão 71/2013-PL
18/01/2013 - 15:04:13Enviado por SECEX-MG para providências externas na SEC-PA/SA
18/01/2013 - 14:54:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
17/01/2013 - 14:18:51Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-MG/SA
16/01/2013 - 20:15:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/01/2013 - 11:38:31Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-WAR
11/01/2013 - 11:14:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-MG/SA
08/01/2013 - 16:44:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
18/12/2012 - 16:51:06Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
18/12/2012 - 16:51:04Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
30/11/2012 - 10:33:13Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/11/2012 - 18:23:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
29/11/2012 - 18:23:47Pronunciamento da SECEX-PA concluído
28/11/2012 - 18:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 10:43:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
14/06/2012 - 13:45:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
13/06/2012 - 11:45:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2012 - 11:22:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2012 - 19:49:37Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA
16/05/2012 - 19:30:11Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
16/05/2012 - 19:30:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/05/2012 por meio do Acórdão 1185/2012-PL, referente ao Recurso 017.194/2004-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2012 - 16:56:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-WDO
24/04/2012 - 19:18:25Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-WAR
27/02/2012 - 10:19:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-WDO
15/02/2012 - 16:19:51Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-WAR
15/02/2012 - 10:46:12Enviado por SECEX-PA para providências externas na MINS-WDO
09/12/2011 - 11:56:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
06/12/2011 - 11:19:19Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 017.194/2004-0/R001
06/12/2011 - 11:19:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - MG recurso interposto em 16/11/2011 contra o acórdão 2695/2011-PL
05/12/2011 - 11:19:02Peça No. 45 desentranhada por SEC-PA/ASS
05/12/2011 - 11:04:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
30/11/2011 - 18:35:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
30/11/2011 - 17:41:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
30/11/2011 - 17:41:36Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PA
23/11/2011 - 11:28:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
18/11/2011 - 14:55:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/11/2011 - 14:42:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
14/11/2011 - 16:39:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
18/10/2011 - 16:45:09Enviado por Seses para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
14/10/2011 - 13:11:45Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 11:18:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2011 por meio do Acórdão 2695/2011-PL
12/08/2011 - 11:35:57Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
05/08/2011 - 16:13:25Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-WAR por PROC-JMO
05/08/2011 - 16:03:31Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-JM por PROC-JMO
26/04/2011 - 15:37:49Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
25/04/2011 - 17:30:46Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
25/04/2011 - 15:53:54Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
19/04/2011 - 17:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GIULIANO BRESSAN GERALDO
23/12/2010 - 20:13:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
16/12/2010 - 13:39:20Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
14/12/2010 - 18:07:18Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 18:07:17Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
14/12/2010 - 13:15:21Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
09/12/2010 - 17:37:07Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 17:35:32Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/12/2010 - 08:45:25Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
08/12/2010 - 15:22:29Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
08/12/2010 - 10:09:45Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
07/12/2010 - 10:08:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/11/2010 - 09:38:38Aceite realizado por SERUR
23/11/2010 - 18:44:18Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
23/11/2010 - 14:56:41Aceite realizado por MIN-JM
23/11/2010 - 10:37:35Enviado por SERUR para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
22/11/2010 - 10:24:11Aceite realizado por SERUR
17/11/2010 - 10:07:11Enviado por SECEX-PA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
05/11/2010 - 13:54:01Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/11/2010 - 10:28:14
03/11/2010 - 19:54:14Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2010 - 19:54:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/11/2010 - 13:54:01
17/08/2010 - 13:45:25Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/08/2010 - 15:09:49
06/08/2010 - 10:42:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/08/2010 - 08:35:26
06/08/2010 - 10:42:08Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2010 - 10:42:10
03/08/2010 - 14:30:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/08/2010
29/07/2010 - 18:20:59Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2010 - 17:34:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/07/2010
09/07/2010 - 11:32:23Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2010 - 19:15:03
07/07/2010 - 14:49:30Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 14:49:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/07/2010 - 11:32:23
03/12/2009 - 18:19:45Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/12/2009 - 18:22:45
03/12/2009 - 18:19:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/12/2009 - 18:19:45
02/12/2009 - 15:50:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/12/2009 - 11:24:35
02/12/2009 - 15:50:39Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2009 - 15:50:42
02/10/2009 - 17:29:48Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/10/2009 - 17:29:48
31/08/2009 - 11:07:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/08/2009 - 18:19:51
17/03/2008 - 16:08:19Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2008 - 16:37:02
17/03/2008 - 16:06:04Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/03/2008 - 16:08:19
17/03/2008 - 10:45:35Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2007 - 14:30:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/08/2007 - 13:07:48
12/07/2007 - 11:27:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/07/2007 - 14:30:22
21/06/2007 - 13:21:36Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/06/2007 - 16:27:52
21/05/2007 - 16:02:52Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 28/05/2007 - 14:26:30
18/05/2007 - 17:41:26Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2007 - 15:15:54
16/05/2007 - 15:56:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/05/2007 - 16:23:46
26/04/2007 - 17:20:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 26/04/2007 - 17:35:43
26/04/2007 - 16:46:43Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 14:53:32Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 18:43:15Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2007 - 13:45:50Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/04/2007 - 17:42:13
13/03/2007 - 11:07:12Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/03/2007 - 12:01:41
27/02/2007 - 16:11:19Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/02/2007 - 10:23:16
09/02/2007 - 12:34:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 15/02/2007 - 13:42:52
20/12/2005 - 18:50:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/2006
08/12/2005 - 11:30:59Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/12/2005 - 17:28:38
07/12/2005 - 11:31:34Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 12:08:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 07/12/2005 - 14:52:53
06/12/2005 - 12:05:14Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/12/2005 - 12:05:17
28/10/2005 - 11:24:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2005
11/10/2005 - 17:50:40Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/10/2005 - 16:23:31
11/10/2005 - 17:47:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/10/2005 - 17:49:47
11/10/2005 - 17:46:46Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/10/2005 - 17:46:46
05/10/2005 - 17:24:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2005 - 17:24:55
05/10/2005 - 17:10:55Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2005 - 08:08:43Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 21/03/2005 - 10:31:12
03/03/2005 - 12:03:50Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2004 - 19:42:17Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/10/2004 - 19:42:17
27/10/2004 - 19:42:17Processo autuado em 27/10/2004 19:42:17