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Processo: 017.197/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2017

Assunto do processo
Pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS, no exercício de 2012

Data de autuação
21/06/2017 - 12:59:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.105/2019-5 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:01:09
Processo: 038.106/2019-1 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:01:23
Processo: 038.108/2019-4 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:01:52
Processo: 038.107/2019-8 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:01:37

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/06/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:39:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curuá - PA

Responsáveis
DEUSALINA BARBOSA RIBEIRO
MARCELO DE SOUZA CANTO FERREIRA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
JOSE AUGUSTO RUFINO DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.015.015,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:39:21Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D2. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
16/07/2020 - 22:40:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/04/2020 - 14:43:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 14:42:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 14:37:24Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2020 - 14:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 14:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/03/2020 - 12:38:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8654/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 12:38:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 8654/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 12:38:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 8654/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 11:36:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 8654/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOSDiretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
25/03/2020 - 11:18:30Juntada comunicação Ofício 8654/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:01:52Processo 038.108/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2019 - 14:01:37Processo 038.107/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2019 - 14:01:23Processo 038.106/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2019 - 14:01:09Processo 038.105/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2019 - 18:15:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:16:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 10:03:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/10/2019 - 19:48:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 4585/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 20:28:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 4586/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 21:59:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 3919/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 12:33:10Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 12:33:10Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 12:33:09Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 12:33:08Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 12:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 3919/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 4586/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 4585/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3919/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 19:34:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 3920/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
08/10/2019 - 17:45:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 3921/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 12:13:43Juntada comunicação Ofício 3921/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 11:22:34Juntada comunicação Ofício 3920/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2019 - 12:02:13Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2019 - 12:02:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 8817/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/09/2019 - 15:54:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/09/2019
03/09/2019 - 15:06:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/08/2019 - 19:01:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/09/2019, às 15h.
07/05/2019 - 16:07:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
07/05/2019 - 16:07:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/03/2019 - 09:20:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2019 - 18:23:24Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/03/2019 - 18:23:24Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/11/2018 - 18:25:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 1580/2018-TCU/Secex-TCE.
20/11/2018 - 18:23:17Cadastrada representação legal 21452/2018 (representante JOSE AUGUSTO RUFINO DE SOUSA) por Secex-TCE
13/11/2018 - 16:29:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/11/2018 - 15:43:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 14:07:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1582/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 13:44:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1580/2018-TCU/Secex-TCE.
11/10/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1582/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1580/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/09/2018 - 10:29:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/05/2018 - 11:05:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
13/05/2018 - 10:53:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D2 por PJ TCE Estados
20/04/2018 - 12:45:17Enviado por SECEX-SE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
04/12/2017 - 09:23:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-SE/D por SECEX-SE
29/11/2017 - 15:22:54Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
27/06/2017 - 12:05:22Enviado por SECEX-PA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
21/06/2017 - 13:26:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2017 - 13:09:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2017 - 13:09:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2017 - 13:08:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2017 - 13:08:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2017 - 13:08:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA