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Processo: 017.201/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 17/07/2015

Assunto do processo
Ofício nº 204/2015/CFFC-P, de 15/07/2015, do Deputado Vicente Cândido, Presidente da CFFC-P, encaminha a PFC nº 03/2015, de autoria do Deputado Flavinho, que solicita ao TCU e ao Ministério Público da União a fiscalização relativa à reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Data de autuação
17/07/2015 - 14:32:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2015

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - Desde 19/07/2016 - 16:11:31

Unidade jurisdicionada
Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2018 - 13:45:04Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D1 para SeinfraRodoviaAviação/SA por SeinfraCOM
02/03/2018 - 10:25:50Autorizado acesso para autoridade legitimada Helio Ferreira Heringer Junior conforme processo 005.616/2018-2 por SeinfraCOM
19/07/2016 - 15:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
12/07/2016 - 19:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
07/07/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0273/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
06/07/2016 - 16:56:54Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
06/07/2016 - 16:56:22Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
28/06/2016 - 19:39:54Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na GABPRES/SA
23/06/2016 - 19:19:11Enviado por Seses para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
23/06/2016 - 17:26:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
23/06/2016 - 17:26:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/06/2016 por meio do Acórdão 1585/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/06/2016 - 14:48:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/06/2016 - 16:47:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/06/2016, às 14h30.
13/06/2016 - 10:11:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
31/05/2016 - 09:49:00Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-WAR
27/05/2016 - 12:01:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraAeroTelecom
27/05/2016 - 12:01:41Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluídoInstrução
10/05/2016 - 17:03:32Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/05/2016 - 17:00:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
05/05/2016 - 14:08:41Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
03/05/2016 - 15:21:42Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
03/05/2016 - 15:20:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
03/05/2016 - 15:06:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
03/05/2016 - 14:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
02/05/2016 - 11:56:08Juntada comunicação Ofício 0154/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
07/03/2016 - 13:28:37Enviado por Seses para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
07/03/2016 - 13:27:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/03/2016 - 16:45:08Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/03/2016 - 16:45:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/03/2016 por meio do Acórdão 477/2016-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
02/03/2016 - 14:41:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-MBC
02/03/2016 - 14:39:36Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 02/03/2016
29/02/2016 - 15:04:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/03/2016, às 14h30.
22/01/2016 - 17:53:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraAeroTelecom
22/01/2016 - 17:53:03Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluídoInstrução
10/09/2015 - 17:40:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
25/08/2015 - 15:01:28Cadastrada representação legal 17360/2015 por SeinfraAeroTelecom
25/08/2015 - 15:00:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
25/08/2015 - 14:59:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
13/08/2015 - 11:56:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
13/08/2015 - 11:56:18Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
10/08/2015 - 15:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
10/08/2015 - 11:45:39Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D3 para SeinfraAeroTelecom/D1 por SeinfraAeroTelecom
06/08/2015 - 17:26:03Unidade responsável técnica alterada de SeinfraTel para SeinfraAeroTelecom/D3 por SeinfraAeroTelecom
06/08/2015 - 17:26:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SeinfraAeroTelecom
23/07/2015 - 19:43:35Enviado por Coinfra para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
23/07/2015 - 18:57:09Enviado por SEGECEX para providências externas na Coinfra
23/07/2015 - 18:57:09Pronunciamento da SEGECEX concluído
23/07/2015 - 18:28:47Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para SeinfraAeroTelecom por SEGECEX
23/07/2015 - 14:23:37Enviado por GABPRES para providências externas na SEGECEX/SA
23/07/2015 - 14:23:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRESDespacho de expediente
23/07/2015 - 14:22:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
17/07/2015 - 14:33:56Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES