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Processo: 017.202/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/06/2012

Assunto do processo
Representação - possíveis irregularidades acerca do convênio EP-283/2004 (Siafi 529.894) celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde-FUNASA-MS e o Município de Caaporã/PB - Procedência: MPF/PR/PB.


Data de autuação
19/06/2012 - 14:12:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 03/09/2013 - 16:54:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caaporã - PB

Responsáveis
Jeane Nazário dos Santos Lima

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Jeane Nazário dos Santos Lima
Prefeitura Municipal de Caaporã - PB
Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2013 - 16:54:36Processo encerrado.Despacho de expediente
30/08/2013 - 14:13:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/08/2013 - 16:03:41Juntada comunicação Ofício 0974/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:44:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2013 - 19:05:16Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
17/06/2013 - 19:05:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3693/2013-1C
24/05/2013 - 17:07:44Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
24/05/2013 - 17:07:41Pronunciamento da SECEX-PB concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
31/01/2013 - 17:43:14Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para SEC-PB/D1 por SEC-PB/D1
19/06/2012 - 14:36:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2012 - 14:12:17Processo autuado por SECEX-PB