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Processo: 017.204/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a ACISA, APAE e STILACAFE por impugnação das despesas a partir de irregularidades na execução de ações de qualificação profissional (proc. nº 46219.012485/2006-23, Conv. nº 004/1999, SIAFI n° 371.024 - Apensos nº 46219.013417/2006-81 e 46219.013420/2006-03)

Data de autuação
10/07/2014 - 15:52:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 12/06/2015 - 14:32:18

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRE
ASSOCIACAO DE PREVENCAO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE RIBEIRAO PIRES
Geraldo Gonçalves Pires
Lair Moura Sala Malavila Jusevicius
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
STILACAFE - SIND. DOS TRAB. NAS IND. DE LATICÍNIOS, DO AÇÚCAR E DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ
Saul Gelman
Walter Barelli

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 45.496,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2015 - 14:32:18Processo encerrado.Despacho de expediente
22/05/2015 - 14:37:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2015 - 14:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/05/2015 - 08:23:42Juntada comunicação Ofício 1019/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/04/2015 - 14:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/03/2015 - 14:37:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:45:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/03/2015 - 17:46:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/03/2015 - 17:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/03/2015 - 17:43:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2015 - 16:03:57Juntada comunicação Ofício 0538/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:00:12Juntada comunicação Ofício 0542/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:00:12Juntada comunicação Ofício 0541/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:00:11Juntada comunicação Ofício 0540/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/03/2015 - 15:57:36Juntada comunicação Ofício 0539/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:55:45Juntada comunicação Ofício 0548/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:55:45Juntada comunicação Ofício 0547/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:55:45Juntada comunicação Ofício 0546/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:55:45Juntada comunicação Ofício 0545/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:55:44Juntada comunicação Ofício 0544/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:55:44Juntada comunicação Ofício 0543/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/03/2015 - 12:54:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
05/03/2015 - 12:54:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1277/2015-1C
27/02/2015 - 14:06:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
12/01/2015 - 16:03:36Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
12/01/2015 - 16:03:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
30/09/2014 - 09:54:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
29/09/2014 - 18:43:37Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/09/2014 - 18:43:34Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/09/2014 - 17:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2014 - 17:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2014 - 17:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2014 - 16:10:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2014 - 16:10:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2014 - 16:10:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2014 - 16:10:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2014 - 16:10:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2014 - 16:10:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2014 - 16:10:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2014 - 16:10:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP