Data/Hora |
Histórico |
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05/04/2025 - 16:31:39 | Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
03/04/2025 - 10:49:53 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
27/03/2025 - 18:04:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8648/2025-TCU/Seproc. | |
27/03/2025 - 18:04:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8648/2025-TCU/Seproc. | |
27/03/2025 - 18:04:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8648/2025-TCU/Seproc. | |
27/03/2025 - 18:04:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8648/2025-TCU/Seproc. | |
20/03/2025 - 18:52:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8648/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
20/03/2025 - 18:19:15 | Juntada comunicação Ofício 8648/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/03/2025 - 18:27:10 | Processo 003.919/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
19/03/2025 - 18:27:09 | Processo 003.916/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
19/03/2025 - 18:27:07 | Processo 003.912/2025-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
19/03/2025 - 18:27:06 | Processo 003.889/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
19/03/2025 - 18:27:04 | Processo 003.887/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/02/2025 - 11:27:02 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
13/02/2025 - 11:25:29 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
13/02/2025 - 11:24:15 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
11/02/2025 - 17:24:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/02/2025 - 09:16:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
10/02/2025 - 11:31:57 | Peça nº 287 do tipo Edital (doc 77.534.064-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 10/02/2025. | |
10/02/2025 - 10:50:56 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0092/2025-TCU/Seproc. | |
07/02/2025 - 13:20:55 | Juntada comunicação Edital 0092/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2024 - 11:29:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52220/2024-TCU/Seproc. | |
21/11/2024 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 52220/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/10/2024 - 16:44:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
09/10/2024 - 10:52:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
09/10/2024 - 10:52:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
09/10/2024 - 10:52:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
02/10/2024 - 17:13:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30411/2024-TCU/Seproc. | |
10/09/2024 - 02:51:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/08/2024 - 09:35:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30409/2024-TCU/Seproc. | |
31/07/2024 - 14:44:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30410/2024-TCU/Seproc. | |
31/07/2024 - 14:44:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30412/2024-TCU/Seproc. | |
31/07/2024 - 14:44:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30413/2024-TCU/Seproc. | |
24/07/2024 - 15:03:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29672/2024-TCU/Seproc. | |
22/07/2024 - 09:13:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29671/2024-TCU/Seproc. | |
22/07/2024 - 09:13:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29671/2024-TCU/Seproc. | |
10/07/2024 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 30409/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2024 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 30410/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2024 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 30412/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2024 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 30413/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/07/2024 - 11:42:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29672/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
05/07/2024 - 13:31:53 | Juntada comunicação Ofício 29672/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2024 - 13:18:44 | Juntada comunicação Ofício 30411/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2024 - 10:03:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/07/2024 - 10:00:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/07/2024 - 09:55:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/07/2024 - 09:48:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/07/2024 - 09:46:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2024 - 15:42:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29673/2024-TCU/Seproc. | |
04/07/2024 - 14:46:36 | Juntada comunicação Ofício 29673/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2024 - 14:41:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29671/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
04/07/2024 - 14:38:50 | Juntada comunicação Ofício 29671/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/06/2024 - 21:32:51 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/06/2024 - 21:32:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2024 por meio do Acórdão 3569/2024-2C, referente ao Recurso 017.211/2017-4/R001 | |
18/06/2024 - 10:34:49 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
13/06/2024 - 19:25:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2024, às 10h30. | |
04/03/2024 - 16:47:25 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
04/03/2024 - 16:47:24 | Exame de mérito do recurso 017.211/2017-4/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
23/01/2024 - 12:45:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
23/01/2024 - 12:45:54 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
23/01/2024 - 12:45:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 017.211/2017-4/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
21/08/2023 - 10:06:52 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
18/08/2023 - 10:03:03 | Peça nº 249 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.228.967-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 18/08/2023. | |
17/08/2023 - 18:25:21 | Processo enviado de MIN-AN para Seproc/não definida. | |
17/08/2023 - 18:25:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
17/08/2023 - 18:25:01 | Despacho oficializado. | |
05/06/2023 - 15:53:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM | |
05/06/2023 - 15:53:04 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
22/05/2023 - 10:51:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
22/05/2023 - 10:51:40 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida. | |
18/05/2023 - 12:17:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
18/05/2023 - 12:16:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 017.211/2017-4/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
29/01/2023 - 15:42:10 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos) | |
02/01/2023 - 16:48:25 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
04/02/2022 - 00:34:14 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 017.211/2017-4/R001 por STI (por Atribuição) | |
04/02/2022 - 00:34:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
22/10/2021 - 18:25:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52072/2021-TCU/Seproc. | |
11/10/2021 - 20:07:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52070/2021-TCU/Seproc. | |
23/09/2021 - 06:08:33 | Juntada comunicação Ofício 52072/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/09/2021 - 06:08:24 | Juntada comunicação Ofício 52070/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/09/2021 - 20:28:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49413/2021-TCU/Seproc. | |
22/09/2021 - 16:21:02 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1171/2021-TCU/Seproc. | |
22/09/2021 - 12:24:18 | Peça nº 237 do tipo Edital (doc 69.089.911-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 177, de 22/09/2021. | |
20/09/2021 - 18:54:57 | Juntada comunicação Edital 1171/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/09/2021 - 01:49:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49412/2021-TCU/Seproc. | |
18/09/2021 - 01:49:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49412/2021-TCU/Seproc. | |
17/09/2021 - 12:01:52 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
16/09/2021 - 23:02:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49414/2021-TCU/Seproc. | |
09/09/2021 - 16:41:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/09/2021 - 16:39:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/09/2021 - 13:18:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49413/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
09/09/2021 - 12:16:14 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
09/09/2021 - 09:18:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49412/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
09/09/2021 - 09:16:05 | Juntada comunicação Ofício 49414/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/09/2021 - 09:14:20 | Juntada comunicação Ofício 49413/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/09/2021 - 09:13:43 | Juntada comunicação Ofício 49412/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2021 - 14:01:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
27/08/2021 - 14:40:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/08/2021 - 14:25:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/08/2021 - 18:38:16 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC | |
26/08/2021 - 18:38:13 | Despacho oficializado. | |
19/08/2021 - 14:08:42 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
19/08/2021 - 14:08:36 | Exame de admissibilidade do recurso 017.211/2017-4/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
17/08/2021 - 11:08:36 | null | |
16/08/2021 - 21:14:43 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 017.211/2017-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
16/08/2021 - 21:14:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
16/08/2021 - 21:14:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
16/08/2021 - 21:14:22 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 017.211/2017-4/R001 por Serur (por Sorteio) | |
16/08/2021 - 21:14:21 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
16/08/2021 - 21:14:15 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.211/2017-4/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
09/08/2021 - 22:11:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27619/2021-TCU/Seproc. | |
03/08/2021 - 08:15:32 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
03/08/2021 - 08:14:16 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 28/07/2021 contra o acórdão 1739/2021-2C | |
23/07/2021 - 15:33:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27618/2021-TCU/Seproc. | |
23/07/2021 - 10:50:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27615/2021-TCU/Seproc. | |
23/07/2021 - 10:50:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27612/2021-TCU/Seproc. | |
23/07/2021 - 10:50:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27611/2021-TCU/Seproc. | |
22/07/2021 - 15:41:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27608/2021-TCU/Seproc. | |
13/07/2021 - 00:15:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27613/2021-TCU/Seproc. | |
13/07/2021 - 00:15:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27614/2021-TCU/Seproc. | |
09/07/2021 - 14:38:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27609/2021-TCU/Seproc. | |
28/06/2021 - 23:31:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20410/2021-TCU/Seproc. | |
24/06/2021 - 06:06:54 | Juntada comunicação Ofício 27611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 06:06:48 | Juntada comunicação Ofício 27612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 06:06:42 | Juntada comunicação Ofício 27613/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 06:06:36 | Juntada comunicação Ofício 27614/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 06:06:31 | Juntada comunicação Ofício 27615/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 06:06:25 | Juntada comunicação Ofício 27618/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 06:06:19 | Juntada comunicação Ofício 27619/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 06:05:04 | Juntada comunicação Ofício 27608/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 06:04:58 | Juntada comunicação Ofício 27609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2021 - 14:43:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20410/2021-TCU/Seproc. | |
10/06/2021 - 23:44:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22797/2021-TCU/Seproc. | |
10/06/2021 - 23:44:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22798/2021-TCU/Seproc. | |
13/05/2021 - 19:23:00 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
13/05/2021 - 18:26:39 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
13/05/2021 - 17:14:58 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
13/05/2021 - 17:12:22 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
13/05/2021 - 17:10:01 | Peça No. 188 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.004.399-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
13/05/2021 - 17:01:26 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
13/05/2021 - 15:20:35 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
12/05/2021 - 06:06:45 | Juntada comunicação Ofício 20410/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/05/2021 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 22797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/05/2021 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 22798/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/05/2021 - 21:19:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6877/2021-TCU/Seproc. | |
10/05/2021 - 12:24:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6869/2021-TCU/Seproc. | |
10/05/2021 - 12:24:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6876/2021-TCU/Seproc. | |
10/05/2021 - 12:24:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6871/2021-TCU/Seproc. | |
10/05/2021 - 12:24:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6870/2021-TCU/Seproc. | |
06/05/2021 - 15:54:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6870/2021-TCU/Seproc. | |
27/04/2021 - 23:27:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6869/2021-TCU/Seproc. | |
19/04/2021 - 18:49:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6877/2021-TCU/Seproc. | |
19/04/2021 - 18:45:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6876/2021-TCU/Seproc. | |
09/04/2021 - 21:30:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6875/2021-TCU/Seproc. | |
08/04/2021 - 12:58:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6880/2021-TCU/Seproc. | |
08/04/2021 - 12:44:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6879/2021-TCU/Seproc. | |
06/04/2021 - 00:50:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6874/2021-TCU/Seproc. | |
30/03/2021 - 06:43:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6882/2021-TCU/Seproc. | |
30/03/2021 - 06:43:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6882/2021-TCU/Seproc. | |
30/03/2021 - 06:43:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6882/2021-TCU/Seproc. | |
18/03/2021 - 09:35:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc. | |
18/03/2021 - 09:35:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc. | |
18/03/2021 - 09:35:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc. | |
18/03/2021 - 09:35:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc. | |
18/03/2021 - 09:35:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc. | |
18/03/2021 - 09:35:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc. | |
18/03/2021 - 09:35:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc. | |
16/03/2021 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 6880/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2021 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 6879/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2021 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 6877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2021 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 6876/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2021 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 6875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2021 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 6874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2021 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 6871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2021 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 6870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2021 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 6869/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/03/2021 - 10:23:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6882/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
12/03/2021 - 12:52:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6884/2021-TCU/Seproc. | |
12/03/2021 - 08:55:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
11/03/2021 - 23:25:32 | Juntada comunicação Ofício 6884/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/03/2021 - 18:05:20 | Juntada comunicação Ofício 6882/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/03/2021 - 18:05:14 | Juntada comunicação Ofício 6881/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2021 - 15:12:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2021 - 15:11:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2021 - 15:09:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2021 - 15:08:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2021 - 15:06:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2021 - 15:04:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2021 - 15:02:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2021 - 14:57:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2021 - 14:55:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2021 - 14:54:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/02/2021 - 09:10:23 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
11/02/2021 - 09:10:23 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1739/2021-2C | |
09/02/2021 - 10:44:29 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
04/02/2021 - 19:26:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30. | |
07/01/2021 - 16:20:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:20:01 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
07/12/2020 - 12:27:32 | Processo 039.596/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
20/08/2020 - 12:27:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
20/08/2020 - 12:27:17 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
06/08/2020 - 13:24:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
06/08/2020 - 12:28:13 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
06/08/2020 - 12:28:12 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
13/07/2020 - 15:47:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/07/2020 - 15:31:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/07/2020 - 15:16:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/07/2020 - 12:55:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/07/2020 - 14:37:39 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
01/07/2020 - 14:37:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
05/05/2020 - 15:57:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10444/2020-TCU/Seproc. | |
07/04/2020 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 10444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 13:07:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/03/2020 - 10:51:15 | Processo enviado de Seproc para Seproc/não definida. | |
13/03/2020 - 10:50:43 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
06/03/2020 - 11:29:53 | Peça nº 119 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.061.634-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020. | |
05/03/2020 - 18:55:47 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
05/03/2020 - 18:55:47 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
17/02/2020 - 22:41:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Secex-TCE | |
17/02/2020 - 22:41:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
10/02/2020 - 21:36:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/02/2020 - 21:34:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2019 - 17:49:24 | Peça No. 114 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.254.231-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
15/12/2019 - 17:48:46 | Peça No. 115 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.254.276-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
15/12/2019 - 17:48:19 | Peça No. 116 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.254.299-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
15/12/2019 - 17:47:55 | Peça No. 117 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.254.352-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
15/12/2019 - 17:45:57 | Peça No. 118 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.424.888-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
02/12/2019 - 18:35:08 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/12/2019 - 17:30:07 | Peça No. 118 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.254.394-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
26/11/2019 - 20:38:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/11/2019 - 20:33:58 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/11/2019 - 20:26:27 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/11/2019 - 20:19:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/11/2019 - 20:06:58 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/10/2019 - 11:19:29 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
10/09/2019 - 15:00:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
10/09/2019 - 14:54:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
02/05/2019 - 16:30:28 | Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
08/04/2019 - 19:33:31 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
11/09/2018 - 10:41:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0982/2018-TCU/SECEX-AM. | |
11/09/2018 - 10:41:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0982/2018-TCU/SECEX-AM. | |
11/09/2018 - 10:38:45 | Cadastrada representação legal 16305/2018 (representante JOÃO GABINA DE OLIVEIRA) por SECEX-AM | |
29/08/2018 - 14:38:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0700/2018-TCU/SECEX-AM. | |
20/07/2018 - 12:57:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1051/2018-TCU/SECEX-AM. | |
12/07/2018 - 14:19:23 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
12/07/2018 - 12:38:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
12/07/2018 - 11:15:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-AM. | |
09/07/2018 - 11:38:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0699/2018-TCU/SECEX-AM. | |
03/07/2018 - 11:35:01 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-AM. | |
26/06/2018 - 10:46:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1132/2018-TCU/SECEX-AM. | |
21/06/2018 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 1132/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
14/06/2018 - 14:31:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
13/06/2018 - 15:21:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
13/06/2018 - 15:20:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
13/06/2018 - 15:19:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
13/06/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 1051/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
12/06/2018 - 11:34:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
06/06/2018 - 15:28:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
06/06/2018 - 15:27:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
06/06/2018 - 14:41:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
05/06/2018 - 12:07:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
30/05/2018 - 13:07:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
30/05/2018 - 09:37:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
30/05/2018 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
30/05/2018 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 0982/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
25/05/2018 - 15:32:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
25/05/2018 - 15:28:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
25/05/2018 - 15:27:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
25/05/2018 - 11:24:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
25/05/2018 - 10:52:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 14:41:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 14:39:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 14:38:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 12:26:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 12:26:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 12:26:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 12:26:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 12:26:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 12:26:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 12:26:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 12:26:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/05/2018 - 12:26:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
22/05/2018 - 14:35:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
21/05/2018 - 14:23:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
07/05/2018 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0704/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0694/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0695/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 0696/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0697/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 0698/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 0699/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0700/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 0701/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0702/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 0703/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/05/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0693/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
03/05/2018 - 11:28:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
03/05/2018 - 11:19:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
02/05/2018 - 16:07:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
02/05/2018 - 16:07:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
02/05/2018 - 16:07:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
02/05/2018 - 16:07:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
02/05/2018 - 16:07:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
02/05/2018 - 16:07:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
24/04/2018 - 15:56:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
23/04/2018 - 09:35:50 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
20/04/2018 - 12:42:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
20/04/2018 - 12:42:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
19/04/2018 - 16:03:10 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
13/04/2018 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 0606/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
13/04/2018 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0605/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
13/04/2018 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 0604/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
09/04/2018 - 15:17:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
09/04/2018 - 12:16:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
06/04/2018 - 17:51:42 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
05/04/2018 - 15:47:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
03/04/2018 - 14:53:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
21/03/2018 - 11:07:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
19/03/2018 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0384/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 14:43:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
16/03/2018 - 14:43:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
16/03/2018 - 09:52:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
13/03/2018 - 13:11:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
09/03/2018 - 12:19:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
09/03/2018 - 12:19:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
08/03/2018 - 11:32:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/02/2018 - 06:03:49 | Juntada comunicação Ofício 0210/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
23/02/2018 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
23/02/2018 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 0212/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
23/02/2018 - 06:02:38 | Juntada comunicação Ofício 0205/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
23/02/2018 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 0206/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
23/02/2018 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 0207/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
23/02/2018 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
23/02/2018 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 0209/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
16/02/2018 - 09:48:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
15/02/2018 - 17:04:53 | Peça No. 14 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.803.905-8) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
15/02/2018 - 15:57:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
05/02/2018 - 18:49:59 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
23/01/2018 - 19:01:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
27/11/2017 - 18:48:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
27/11/2017 - 18:47:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
21/08/2017 - 14:35:50 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-AM/D1 por SECEX-AM | |
21/08/2017 - 14:14:57 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA | |
30/06/2017 - 16:09:46 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
30/06/2017 - 16:05:09 | Peça No. 8 do tipo Representação - Inicial (doc 57.649.588-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
30/06/2017 - 14:07:44 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:33:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:33:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:33:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:33:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:33:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:33:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:33:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:32:00 | Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.260-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/06/2017 - 14:31:42 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.243-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/06/2017 - 14:30:51 | Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.234-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/06/2017 - 14:30:26 | Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.184-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/06/2017 - 14:29:58 | Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.173-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/06/2017 - 14:29:41 | Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.139-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/06/2017 - 14:29:21 | Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.114-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/06/2017 - 14:28:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:28:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:28:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:28:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:28:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:28:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2017 - 14:28:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |