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Processo: 017.211/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH em recursos repassados ao Município de Rosário/MA, nos exercício de 2002 a 2010 (Processo nº 25000.192420/2016-18).

Data de autuação
21/06/2017 - 14:27:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.887/2025-1 - Apensado desde 19/03/2025 - 18:27:04
Processo: 003.916/2025-1 - Apensado desde 19/03/2025 - 18:27:09
Processo: 003.919/2025-0 - Apensado desde 19/03/2025 - 18:27:10
Processo: 039.596/2019-2 - Apensado desde 07/12/2020 - 12:27:32
Processo: 003.912/2025-6 - Apensado desde 19/03/2025 - 18:27:07
Processo: 003.889/2025-4 - Apensado desde 19/03/2025 - 18:27:06

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/06/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/04/2025 - 16:31:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Ivaldo Antonio Cavalcante
JOSE DE JESUS SILVA SANTOS
MARIA DO SOCORRO MORAIS PADRE
Marconi Bimba Carvalho de Aquino
Prefeitura Municipal de Rosário - MA
Raimundo João Pires Saldanha Neto

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
JOÃO GABINA DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.114.115,07
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2025 - 16:31:39Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/04/2025 - 10:49:53Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/03/2025 - 18:04:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8648/2025-TCU/Seproc.
27/03/2025 - 18:04:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8648/2025-TCU/Seproc.
27/03/2025 - 18:04:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8648/2025-TCU/Seproc.
27/03/2025 - 18:04:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8648/2025-TCU/Seproc.
20/03/2025 - 18:52:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8648/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
20/03/2025 - 18:19:15Juntada comunicação Ofício 8648/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2025 - 18:27:10Processo 003.919/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
19/03/2025 - 18:27:09Processo 003.916/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/03/2025 - 18:27:07Processo 003.912/2025-6 foi apensado a este processo por Seproc.
19/03/2025 - 18:27:06Processo 003.889/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc.
19/03/2025 - 18:27:04Processo 003.887/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/02/2025 - 11:27:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 11:25:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 11:24:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/02/2025 - 17:24:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/02/2025 - 09:16:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/02/2025 - 11:31:57Peça nº 287 do tipo Edital (doc 77.534.064-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 10/02/2025.
10/02/2025 - 10:50:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0092/2025-TCU/Seproc.
07/02/2025 - 13:20:55Juntada comunicação Edital 0092/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2024 - 11:29:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52220/2024-TCU/Seproc.
21/11/2024 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 52220/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2024 - 16:44:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/10/2024 - 10:52:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/10/2024 - 10:52:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/10/2024 - 10:52:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/10/2024 - 17:13:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 30411/2024-TCU/Seproc.
10/09/2024 - 02:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/08/2024 - 09:35:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30409/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 14:44:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 30410/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 14:44:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 30412/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 14:44:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 30413/2024-TCU/Seproc.
24/07/2024 - 15:03:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 29672/2024-TCU/Seproc.
22/07/2024 - 09:13:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 29671/2024-TCU/Seproc.
22/07/2024 - 09:13:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 29671/2024-TCU/Seproc.
10/07/2024 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 30409/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 30410/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 30412/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 30413/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2024 - 11:42:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 29672/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
05/07/2024 - 13:31:53Juntada comunicação Ofício 29672/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2024 - 13:18:44Juntada comunicação Ofício 30411/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2024 - 10:03:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 10:00:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 09:55:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 09:48:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 09:46:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2024 - 15:42:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 29673/2024-TCU/Seproc.
04/07/2024 - 14:46:36Juntada comunicação Ofício 29673/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2024 - 14:41:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 29671/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
04/07/2024 - 14:38:50Juntada comunicação Ofício 29671/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2024 - 21:32:51Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/06/2024 - 21:32:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2024 por meio do Acórdão 3569/2024-2C, referente ao Recurso 017.211/2017-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2024 - 10:34:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2024 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2024, às 10h30.
04/03/2024 - 16:47:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
04/03/2024 - 16:47:24Exame de mérito do recurso 017.211/2017-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/01/2024 - 12:45:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/01/2024 - 12:45:54Enviado para parecer do MP por AudRecursos
23/01/2024 - 12:45:53Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 017.211/2017-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
21/08/2023 - 10:06:52Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
18/08/2023 - 10:03:03Peça nº 249 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.228.967-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 18/08/2023.
17/08/2023 - 18:25:21Processo enviado de MIN-AN para Seproc/não definida.
17/08/2023 - 18:25:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
17/08/2023 - 18:25:01Despacho oficializado.
05/06/2023 - 15:53:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
05/06/2023 - 15:53:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/05/2023 - 10:51:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/05/2023 - 10:51:40Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
18/05/2023 - 12:17:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos
18/05/2023 - 12:16:59Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 017.211/2017-4/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
29/01/2023 - 15:42:10Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos)
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
04/02/2022 - 00:34:14Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 017.211/2017-4/R001 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:34:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 18:25:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 52072/2021-TCU/Seproc.
11/10/2021 - 20:07:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52070/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 06:08:33Juntada comunicação Ofício 52072/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:08:24Juntada comunicação Ofício 52070/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2021 - 20:28:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 49413/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 16:21:02Registrada ciência de comunicação do Edital 1171/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 12:24:18Peça nº 237 do tipo Edital (doc 69.089.911-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 177, de 22/09/2021.
20/09/2021 - 18:54:57Juntada comunicação Edital 1171/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2021 - 01:49:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 49412/2021-TCU/Seproc.
18/09/2021 - 01:49:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 49412/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 12:01:52Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/09/2021 - 23:02:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 49414/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 16:41:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 16:39:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 13:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 49413/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
09/09/2021 - 12:16:14Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
09/09/2021 - 09:18:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 49412/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
09/09/2021 - 09:16:05Juntada comunicação Ofício 49414/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 09:14:20Juntada comunicação Ofício 49413/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 09:13:43Juntada comunicação Ofício 49412/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 14:01:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/08/2021 - 14:40:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 14:25:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 18:38:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
26/08/2021 - 18:38:13Despacho oficializado.
19/08/2021 - 14:08:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
19/08/2021 - 14:08:36Exame de admissibilidade do recurso 017.211/2017-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/08/2021 - 11:08:36null
16/08/2021 - 21:14:43Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 017.211/2017-4/R001 automaticamente pelo sistema
16/08/2021 - 21:14:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2021 - 21:14:23Enviado para parecer do MP por Serur
16/08/2021 - 21:14:22Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 017.211/2017-4/R001 por Serur (por Sorteio)
16/08/2021 - 21:14:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2021 - 21:14:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.211/2017-4/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
09/08/2021 - 22:11:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27619/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 08:15:32Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/08/2021 - 08:14:16Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 28/07/2021 contra o acórdão 1739/2021-2C
23/07/2021 - 15:33:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27618/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 10:50:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27615/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 10:50:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27612/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 10:50:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27611/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 15:41:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 27608/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 00:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 27613/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 00:15:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 27614/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 14:38:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27609/2021-TCU/Seproc.
28/06/2021 - 23:31:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20410/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 27611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 27612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 27613/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 27614/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 27615/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 27618/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 27619/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 27608/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 27609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 14:43:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20410/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 23:44:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 22797/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 23:44:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 22798/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 19:23:00Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 18:26:39Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 17:14:58Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 17:12:22Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 17:10:01Peça No. 188 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.004.399-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
13/05/2021 - 17:01:26Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 15:20:35Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
12/05/2021 - 06:06:45Juntada comunicação Ofício 20410/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 22797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 22798/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 21:19:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6877/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 12:24:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 6869/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 12:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 6876/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 12:24:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 6871/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 12:24:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 6870/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 15:54:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6870/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 23:27:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6869/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 18:49:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6877/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 18:45:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6876/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 21:30:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6875/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 12:58:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6880/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 12:44:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6879/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:50:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 6874/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 06:43:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 6882/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 06:43:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 6882/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 06:43:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 6882/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 09:35:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 09:35:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 09:35:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 09:35:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 09:35:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 09:35:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 09:35:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 6880/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 6879/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 6877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 6876/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 6875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 6874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 6871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 6870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 6869/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 10:23:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 6882/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
12/03/2021 - 12:52:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 6884/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 08:55:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 6881/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
11/03/2021 - 23:25:32Juntada comunicação Ofício 6884/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 18:05:20Juntada comunicação Ofício 6882/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 18:05:14Juntada comunicação Ofício 6881/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 15:12:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:11:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:09:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:08:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:06:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:04:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:02:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 14:57:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 14:55:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 14:54:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 09:10:23Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/02/2021 - 09:10:23Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1739/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/02/2021 - 10:44:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2021 - 19:26:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:20:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 12:27:32Processo 039.596/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/08/2020 - 12:27:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
20/08/2020 - 12:27:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/08/2020 - 13:24:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/08/2020 - 12:28:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/08/2020 - 12:28:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/07/2020 - 15:47:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 15:31:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 15:16:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 12:55:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 14:37:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
01/07/2020 - 14:37:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/05/2020 - 15:57:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10444/2020-TCU/Seproc.
07/04/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 10444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 13:07:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 10:51:15Processo enviado de Seproc para Seproc/não definida.
13/03/2020 - 10:50:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
06/03/2020 - 11:29:53Peça nº 119 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.061.634-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020.
05/03/2020 - 18:55:47Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/03/2020 - 18:55:47Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
17/02/2020 - 22:41:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Secex-TCE
17/02/2020 - 22:41:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/02/2020 - 21:36:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 21:34:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2019 - 17:49:24Peça No. 114 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.254.231-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2019 - 17:48:46Peça No. 115 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.254.276-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2019 - 17:48:19Peça No. 116 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.254.299-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2019 - 17:47:55Peça No. 117 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.254.352-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2019 - 17:45:57Peça No. 118 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.424.888-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/12/2019 - 18:35:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 17:30:07Peça No. 118 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.254.394-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/11/2019 - 20:38:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 20:33:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 20:26:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 20:19:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 20:06:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 11:19:29Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
10/09/2019 - 15:00:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/09/2019 - 14:54:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/05/2019 - 16:30:28Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
11/09/2018 - 10:41:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0982/2018-TCU/SECEX-AM.
11/09/2018 - 10:41:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0982/2018-TCU/SECEX-AM.
11/09/2018 - 10:38:45Cadastrada representação legal 16305/2018 (representante JOÃO GABINA DE OLIVEIRA) por SECEX-AM
29/08/2018 - 14:38:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0700/2018-TCU/SECEX-AM.
20/07/2018 - 12:57:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 1051/2018-TCU/SECEX-AM.
12/07/2018 - 14:19:23Pronunciamento da SECEX-AM concluído
12/07/2018 - 12:38:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2018 - 11:15:45Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-AM.
09/07/2018 - 11:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0699/2018-TCU/SECEX-AM.
03/07/2018 - 11:35:01Registrada ciência de comunicação por SECEX-AM.
26/06/2018 - 10:46:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1132/2018-TCU/SECEX-AM.
21/06/2018 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1132/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/06/2018 - 14:31:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 15:21:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 15:20:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 15:19:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/06/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1051/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/06/2018 - 11:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/06/2018 - 15:28:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
06/06/2018 - 15:27:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
06/06/2018 - 14:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/06/2018 - 12:07:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2018 - 13:07:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2018 - 09:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0982/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2018 - 15:32:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
25/05/2018 - 15:28:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
25/05/2018 - 15:27:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
25/05/2018 - 11:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/05/2018 - 10:52:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 14:41:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 14:39:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 14:38:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 12:26:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 12:26:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 12:26:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 12:26:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 12:26:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 12:26:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 12:26:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 12:26:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2018 - 12:26:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/05/2018 - 14:35:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/05/2018 - 14:23:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
07/05/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0704/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0694/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0695/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0696/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0697/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0698/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0699/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0700/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0701/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0702/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0703/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0693/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/05/2018 - 11:28:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/05/2018 - 11:19:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/05/2018 - 16:07:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
02/05/2018 - 16:07:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
02/05/2018 - 16:07:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
02/05/2018 - 16:07:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
02/05/2018 - 16:07:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
02/05/2018 - 16:07:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
24/04/2018 - 15:56:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
23/04/2018 - 09:35:50Pronunciamento da SECEX-AM concluído
20/04/2018 - 12:42:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
20/04/2018 - 12:42:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
19/04/2018 - 16:03:10Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
13/04/2018 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0606/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0605/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0604/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/04/2018 - 15:17:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
09/04/2018 - 12:16:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/04/2018 - 17:51:42Pronunciamento da SECEX-AM concluído
05/04/2018 - 15:47:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
03/04/2018 - 14:53:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
21/03/2018 - 11:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/03/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0384/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/03/2018 - 14:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/03/2018 - 14:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/03/2018 - 09:52:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/03/2018 - 13:11:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/03/2018 - 12:19:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/03/2018 - 12:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/03/2018 - 11:32:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/02/2018 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0210/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/02/2018 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/02/2018 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0212/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/02/2018 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0205/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/02/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0206/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/02/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0207/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/02/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/02/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0209/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/02/2018 - 09:48:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
15/02/2018 - 17:04:53Peça No. 14 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.803.905-8) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/02/2018 - 15:57:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
05/02/2018 - 18:49:59Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
23/01/2018 - 19:01:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
27/11/2017 - 18:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
27/11/2017 - 18:47:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/08/2017 - 14:35:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-AM/D1 por SECEX-AM
21/08/2017 - 14:14:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
30/06/2017 - 16:09:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
30/06/2017 - 16:05:09Peça No. 8 do tipo Representação - Inicial (doc 57.649.588-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2017 - 14:07:44Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:33:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:33:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:33:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:33:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:33:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:33:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:33:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:32:00Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.260-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 14:31:42Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.243-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 14:30:51Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.234-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 14:30:26Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.184-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 14:29:58Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.173-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 14:29:41Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.139-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 14:29:21Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.114-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 14:28:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:28:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:28:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:28:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:28:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:28:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2017 - 14:28:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA