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Processo: 017.216/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2012

Assunto do processo
PROCESSO 47609.000011/2010-94, CONVÊNIO N. 17/2008, SIAFI 701180, ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO ¿ PLANSEQ NACIONAL NA CONSTRUÇÃO CIVIL.

Data de autuação
19/06/2012 - 15:43:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.182/2014-1 - Apensado desde 23/03/2015 - 09:07:06
Processo: 024.183/2014-8 - Apensado desde 23/03/2015 - 09:07:06
Processo: 024.181/2014-5 - Apensado desde 23/03/2015 - 09:07:06

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 17/04/2015 - 15:16:22

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Bruno Afonso Ribeiro do Valle Bezerra
Ellen Christina Lima Soares Leão
Francisco Adriano Bezerra de Menezes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.345.027,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2015 - 09:21:50Associados documentos à representação legal 11155/2015 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:21:50Associados documentos à representação legal 11154/2015 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:21:50Associados documentos à representação legal 11153/2015 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:21:50Associados documentos à representação legal 11152/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:51:43Cadastrada representação legal 11155/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:51:42Cadastrada representação legal 11154/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:51:42Cadastrada representação legal 11153/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:51:42Cadastrada representação legal 11152/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:50:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
17/04/2015 - 18:36:37Processo encerrado.Despacho de expediente
16/04/2015 - 14:57:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/03/2015 - 13:39:05Juntada comunicação Ofício 0249/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/03/2015 - 16:54:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
23/03/2015 - 16:53:11Peça No. 43 do tipo Despacho de expediente (doc 52.674.897-4) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/03/2015 - 16:51:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
23/03/2015 - 16:50:59Peça No. 43 do tipo Despacho de expediente (doc 52.674.869-1) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/03/2015 - 16:50:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
23/03/2015 - 09:07:06Processo 024.183/2014-8 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 09:07:06Processo 024.182/2014-1 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 09:07:06Processo 024.181/2014-5 foi apensado a este processo
09/09/2014 - 14:10:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
09/09/2014 - 10:46:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
09/09/2014 - 10:45:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
27/08/2014 - 16:58:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2014 - 14:56:57Juntada comunicação Ofício 0916/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2014 - 10:58:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
22/07/2014 - 15:38:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/07/2014 - 09:33:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/07/2014 - 09:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/07/2014 - 11:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/07/2014 - 18:36:12Juntada comunicação Ofício 0697/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/07/2014 - 18:34:20Juntada comunicação Ofício 0696/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/07/2014 - 18:32:29Juntada comunicação Ofício 0695/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/07/2014 - 18:31:14Juntada comunicação Ofício 0694/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/07/2014 - 18:47:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
27/06/2014 - 14:14:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
27/06/2014 - 10:22:43Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
27/06/2014 - 10:22:41Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 18/06/2014 por meio do Acórdão 3201/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/06/2014 - 11:30:40Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
22/05/2014 - 18:39:49Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-CMCS
22/05/2014 - 18:39:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
14/05/2014 - 21:27:35Vista eletrônica solicitada por ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
07/11/2013 - 16:22:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
04/11/2013 - 11:23:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/11/2013 - 18:42:47Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
01/11/2013 - 18:42:43Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
07/10/2013 - 16:24:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
07/10/2013 - 16:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
06/09/2013 - 15:04:55Cadastrada representação legal 27800/2013 por SECEX-PE
06/09/2013 - 15:02:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
26/08/2013 - 12:30:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/08/2013 - 18:36:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/08/2013 - 13:18:59Juntada comunicação Ofício 1015/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:18:53Juntada comunicação Ofício 1014/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
09/08/2013 - 12:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
05/08/2013 - 17:43:21Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
18/06/2013 - 11:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
19/06/2012 - 15:50:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
19/06/2012 - 15:50:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
19/06/2012 - 15:50:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
19/06/2012 - 15:43:40Processo autuado por SECEX-PE