| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/11/2022 - 18:14:59 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 28/01/2022 - 15:41:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/01/2022 - 15:19:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/01/2022 - 15:18:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2022 - 19:47:20 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 06/01/2022 - 09:12:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0179/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kelly de Souza e Silva em nome de SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 05/01/2022 - 15:04:18 | Juntada comunicação Ofício 0179/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2021 - 14:20:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2021 - 13:54:36 | Processo 014.808/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/10/2021 - 16:15:03 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2021 - 18:14:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2021 - 18:11:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2021 - 18:04:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Seproc | |
| 23/04/2021 - 18:02:08 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Seproc | |
| 23/04/2021 - 17:44:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Seproc | |
| 23/04/2021 - 17:43:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:02:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:02:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 03/06/2020 - 19:54:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2020 - 19:54:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2020 - 15:07:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2020 - 14:43:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Seproc | |
| 31/01/2020 - 14:41:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2020 - 14:40:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Seproc | |
| 31/01/2020 - 14:38:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2020 - 14:37:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Seproc | |
| 31/01/2020 - 14:35:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/11/2019 - 15:14:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10266/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)) | |
| 12/11/2019 - 13:00:51 | Juntada comunicação Ofício 10266/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2019 - 16:54:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 16:53:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 16:51:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 16:51:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 12:49:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 12:48:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 12:47:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 12:47:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 12:45:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 12:44:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 12:43:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 12:42:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 12:42:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 12:41:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 13:21:11 | Processo 039.332/2018-7 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 11/07/2019 - 15:24:07 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Secex-TCE | |
| 04/07/2019 - 18:15:05 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Seproc | |
| 08/05/2019 - 14:54:45 | Processo 039.332/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-CE. | |
| 29/04/2019 - 17:52:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/04/2019 - 16:35:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/04/2019 - 16:20:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/04/2019 - 16:19:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/04/2019 - 16:18:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/04/2019 - 16:18:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/04/2019 - 15:56:55 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/04/2019 - 15:53:29 | Processo 039.332/2018-7 foi desapensado deste processo por Sec-CE. | |
| 29/04/2019 - 11:53:49 | Processo reaberto por Sec-CE. | |
| 29/04/2019 - 11:53:33 | Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 29/04/2019 - 11:53:31 | Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 10/04/2019 - 13:31:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0494/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/04/2019 - 09:22:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0494/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 29/03/2019 - 06:16:32 | Juntada comunicação Ofício 0494/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 20/03/2019 - 13:51:21 | Processo 039.332/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-CE. | |
| 20/03/2019 - 13:51:21 | Processo 039.228/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-CE. | |
| 20/03/2019 - 13:51:21 | Processo 039.227/2018-9 foi apensado a este processo por Sec-CE. | |
| 20/03/2019 - 13:51:20 | Processo 039.226/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-CE. | |
| 20/03/2019 - 13:51:20 | Processo 039.225/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-CE. | |
| 15/03/2019 - 18:16:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 13/03/2019 - 17:24:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 17:23:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 12/03/2019 - 17:20:22 | Cadastrada representação legal 5376/2019 (representante FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA) por Sec-CE | |
| 07/02/2019 - 16:11:31 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por Sec-CE | |
| 29/01/2019 - 11:40:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 23/01/2019 - 15:00:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 23/01/2019 - 15:00:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 23/01/2019 - 14:59:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 23/01/2019 - 14:57:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 23/01/2019 - 14:57:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 23/01/2019 - 14:55:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 23/01/2019 - 14:54:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 23/01/2019 - 14:53:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
| 23/01/2019 - 13:12:47 | Processo 039.332/2018-7 foi desapensado deste processo por Sec-CE. | |
| 23/01/2019 - 13:12:47 | Processo 039.228/2018-5 foi desapensado deste processo por Sec-CE. | |
| 23/01/2019 - 13:12:47 | Processo 039.227/2018-9 foi desapensado deste processo por Sec-CE. | |
| 23/01/2019 - 13:12:47 | Processo 039.226/2018-2 foi desapensado deste processo por Sec-CE. | |
| 23/01/2019 - 13:12:46 | Processo 039.225/2018-6 foi desapensado deste processo por Sec-CE. | |
| 26/12/2018 - 17:25:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2799/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 26/12/2018 - 17:25:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2798/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 19/12/2018 - 13:14:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2800/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 07/12/2018 - 06:01:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/12/2018 - 06:01:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/12/2018 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 2800/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/12/2018 - 06:01:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/12/2018 - 06:01:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/12/2018 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 2798/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/12/2018 - 06:01:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/12/2018 - 06:01:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/12/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 2799/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/12/2018 - 16:40:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0136/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/12/2018 - 11:57:55 | Peça nº 124 do tipo Edital (doc 60.632.428-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 04/12/2018. | |
| 03/12/2018 - 09:03:04 | Juntada comunicação Edital 0136/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 30/11/2018 - 16:17:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/11/2018 - 12:57:26 | Processo 039.332/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
| 22/11/2018 - 12:57:26 | Processo 039.228/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
| 22/11/2018 - 12:57:25 | Processo 039.227/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
| 22/11/2018 - 12:57:25 | Processo 039.226/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
| 22/11/2018 - 12:57:25 | Processo 039.225/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
| 01/11/2018 - 17:34:33 | Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 01/11/2018 - 16:13:49 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 16:13:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 16:12:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 16:12:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 16:11:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 15:23:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 15:22:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 15:20:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 15:19:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 15:18:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 15:17:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 15:14:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 15:13:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 13:50:27 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 13:49:20 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 13:39:29 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por SECEX-CE | |
| 01/11/2018 - 13:38:10 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável WALTER BEZERRA DE MENEZES por SECEX-CE | |
| 04/10/2018 - 14:16:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2030/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 18/09/2018 - 10:20:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/09/2018 - 10:20:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/09/2018 - 10:20:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/09/2018 - 10:20:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/09/2018 - 10:20:12 | Juntada comunicação Ofício 2030/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 09:29:40 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 06/09/2018 - 09:07:03 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 31/08/2018 - 09:09:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 31/08/2018 - 09:09:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/08/2018 - 13:01:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1418/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 22/08/2018 - 16:54:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1417/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 22/08/2018 - 16:54:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1415/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 25/07/2018 - 16:01:14 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0072/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 19/07/2018 - 06:02:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2018 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 1418/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/07/2018 - 06:01:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2018 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 1415/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/07/2018 - 06:01:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2018 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 1417/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 14:06:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/07/2018 - 14:06:13 | Juntada comunicação Edital 0072/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 12/07/2018 - 15:38:41 | Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 11/07/2018 - 17:31:52 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/07/2018 - 17:31:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/07/2018 por meio do Acórdão 6418/2018-1C, referente aos Recursos 017.220/2012-2/R001 e 017.220/2012-2/R002 | |
| 03/07/2018 - 14:56:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/06/2018 - 07:46:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/07/2018, às 15h. | |
| 26/02/2018 - 18:18:02 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 26/02/2018 - 18:17:59 | Exame de mérito dos recursos 017.220/2012-2/R001 e 017.220/2012-2/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 18/08/2017 - 12:28:07 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/08/2017 - 14:27:32 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 17/08/2017 - 14:27:30 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.220/2012-2/R001, 017.220/2012-2/R002 da Serur concluído. | |
| 11/05/2017 - 11:18:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/01/2017 - 16:01:00 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA | |
| 09/01/2017 - 16:00:59 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 09/01/2017 - 14:11:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 09/01/2017 - 14:11:07 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 017.220/2012-2/R001, 017.220/2012-2/R002 (por sorteio) | |
| 09/01/2017 - 14:11:05 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002 da Serur concluído. | |
| 23/12/2016 - 11:35:27 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
| 08/12/2016 - 14:52:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/12/2016 - 14:51:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/12/2016 - 18:42:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/11/2016 - 13:41:02 | Juntada comunicação Edital 0210/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/11/2016 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 2771/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 23/11/2016 - 16:06:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/11/2016 - 19:39:10 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 14/11/2016 - 11:07:40 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE | |
| 14/11/2016 - 11:07:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 6786/2016-1C | |
| 08/11/2016 - 15:51:18 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/11/2016 | |
| 08/11/2016 - 15:06:06 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/11/2016 - 09:44:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/11/2016, às 15h. | |
| 18/10/2016 - 15:58:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 14/10/2016 - 09:11:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/10/2016 - 16:48:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 10/10/2016 - 16:48:04 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 06/10/2016 - 10:25:04 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 06/10/2016 - 09:06:45 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
| 05/10/2016 - 10:04:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE | |
| 05/10/2016 - 10:04:32 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 04/10/2016 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 2400/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/10/2016 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 2399/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/10/2016 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 2398/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/09/2016 - 18:54:55 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2016 - 18:53:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2016 - 18:16:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 26/09/2016 - 13:45:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/09/2016 - 13:45:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/09/2016 - 17:30:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/09/2016 - 12:34:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 20/09/2016 contra o acórdão 4627/2016-1C | |
| 22/09/2016 - 12:32:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/09/2016 - 17:01:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/09/2016 - 17:01:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/09/2016 - 17:01:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/09/2016 - 15:56:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/09/2016 contra o acórdão 4627/2016-1C | |
| 20/09/2016 - 15:55:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/09/2016 - 16:37:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/09/2016 - 15:06:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 31/08/2016 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 2146/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 31/08/2016 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 2147/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 31/08/2016 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 2144/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 31/08/2016 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 2145/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/08/2016 - 16:25:30 | Juntada comunicação Ofício 2148/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/08/2016 - 09:50:17 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE | |
| 25/08/2016 - 09:50:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5504/2016-1C | |
| 23/08/2016 - 14:58:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/08/2016 - 13:21:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h. | |
| 08/08/2016 - 13:18:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/07/2016 - 16:00:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 25/07/2016 - 16:00:44 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 20/07/2016 - 10:28:18 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 19/07/2016 - 18:53:39 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
| 19/07/2016 - 18:53:38 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 18/07/2016 - 13:30:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE | |
| 18/07/2016 - 13:30:05 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 15/07/2016 - 08:22:51 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 14/07/2016 - 16:32:53 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
| 14/07/2016 - 16:32:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 4627/2016-1C | |
| 12/07/2016 - 14:58:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 08/07/2016 - 12:26:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h. | |
| 31/05/2016 - 12:01:00 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h | |
| 27/05/2016 - 15:26:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h. | |
| 10/10/2014 - 17:59:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS | |
| 10/10/2014 - 17:59:29 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 14/05/2014 - 18:20:01 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 14/05/2014 - 18:02:01 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 14/05/2014 - 18:01:54 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 09/05/2014 - 18:23:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/05/2014 - 18:22:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/05/2014 - 18:17:26 | Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.195.040-5) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/05/2014 - 18:17:07 | Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.329.438-5) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/05/2014 - 18:04:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/05/2014 - 18:00:59 | Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.195.164-8) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/04/2014 - 11:35:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/04/2014 - 11:20:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/10/2013 - 11:50:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/10/2013 - 11:41:25 | Cadastrada representação legal 30922/2013 por SECEX-CE | |
| 16/10/2013 - 11:41:25 | Cadastrada representação legal 30921/2013 por SECEX-CE | |
| 16/10/2013 - 11:41:24 | Cadastrada representação legal 30920/2013 por SECEX-CE | |
| 16/10/2013 - 11:41:24 | Cadastrada representação legal 30919/2013 por SECEX-CE | |
| 16/10/2013 - 11:41:24 | Cadastrada representação legal 30918/2013 por SECEX-CE | |
| 16/10/2013 - 11:41:24 | Cadastrada representação legal 30917/2013 por SECEX-CE | |
| 16/10/2013 - 11:41:23 | Cadastrada representação legal 30916/2013 por SECEX-CE | |
| 16/10/2013 - 11:41:23 | Cadastrada representação legal 30915/2013 por SECEX-CE | |
| 09/10/2013 - 13:33:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/10/2013 - 13:28:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/09/2013 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 1657/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/09/2013 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 1658/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/08/2013 - 11:03:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/08/2013 - 14:37:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 31/07/2013 - 17:19:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/07/2013 - 11:37:26 | Cadastrada representação legal 23786/2013 por SECEX-CE | |
| 23/07/2013 - 11:37:26 | Cadastrada representação legal 23785/2013 por SECEX-CE | |
| 23/07/2013 - 11:37:25 | Cadastrada representação legal 23784/2013 por SECEX-CE | |
| 23/07/2013 - 11:37:25 | Cadastrada representação legal 23783/2013 por SECEX-CE | |
| 23/07/2013 - 11:37:25 | Cadastrada representação legal 23782/2013 por SECEX-CE | |
| 23/07/2013 - 11:37:24 | Cadastrada representação legal 23781/2013 por SECEX-CE | |
| 23/07/2013 - 11:37:23 | Cadastrada representação legal 23780/2013 por SECEX-CE | |
| 23/07/2013 - 11:29:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/07/2013 - 15:06:42 | Juntada comunicação Ofício 1143/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 08/07/2013 - 14:52:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 10:02:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/06/2013 - 11:06:02 | Juntada comunicação Ofício 1009/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2013 - 11:03:56 | Juntada comunicação Ofício 1008/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2013 - 10:40:20 | Juntada comunicação Ofício 1005/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 31/05/2013 - 20:21:46 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 11/04/2013 - 11:09:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 11/04/2013 - 11:03:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 11/04/2013 - 10:39:01 | Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 48.587.883-5) desentranhada do processo por SEC-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/06/2012 - 16:22:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/06/2012 - 16:22:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/06/2012 - 16:22:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/06/2012 - 16:22:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/06/2012 - 16:22:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/06/2012 - 16:05:59 | Processo autuado por SECEX-CE | |
