Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.223/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2012

Assunto do processo
TCE RELATIVA CONVÊNIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 004/99-SERT/SP CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METAL., MECÂNICAS E DE MAT. ELÉTRICOS DE GUARULHOS, ARUJÁ, MAIRIPORÃ E SANTA ISABEL/SP.

Data de autuação
19/06/2012 - 16:15:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.491/2017-7 - Apensado desde 11/12/2017 - 16:33:24
Processo: 029.489/2017-2 - Apensado desde 11/12/2017 - 16:32:38
Processo: 029.490/2017-0 - Apensado desde 11/12/2017 - 16:37:36

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/09/2012 a 01/01/2017
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 19/06/2012 a 06/09/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 19/05/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 27/06/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 27/06/2014
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 06/02/2015
R005 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/07/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 15/03/2019 - 18:07:13

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FRANCISCO CARDOSO FILHO
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRABS NAS INDS MTGS MECS MT E GUARULHOS
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO ROSELLA
MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.100.889,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
15/03/2019 - 18:07:13Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/01/2019 - 11:07:19Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 05/SE-MTb) juntado ao processo por Sec-SP
15/08/2018 - 16:28:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1796/2018-TCU/SECEX-SP.
31/07/2018 - 23:33:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 2292/2018-AGU/PRU3/CAP/avp ) juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1796/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/12/2017 - 16:37:36Processo 029.490/2017-0 foi apensado a este processo
11/12/2017 - 16:33:24Processo 029.491/2017-7 foi apensado a este processo
11/12/2017 - 16:32:38Processo 029.489/2017-2 foi apensado a este processo
19/10/2017 - 17:34:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2017 - 17:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2017 - 17:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/04/2017 - 10:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/04/2017 - 15:29:57Juntada comunicação Ofício 0684/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/03/2017 - 12:41:43Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA
14/03/2017 - 12:41:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2103/2017-2C
07/03/2017 - 17:04:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 07/03/2017
07/03/2017 - 16:06:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:28:20Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
12/12/2016 - 18:30:41Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
12/12/2016 - 18:30:38Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/08/2016 - 18:37:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2016 - 17:44:47Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
01/08/2016 - 17:44:47Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/07/2016 - 10:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2016 - 12:06:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/07/2016 - 17:26:40Juntada comunicação Ofício 1657/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/06/2016 - 17:29:57Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
23/06/2016 - 17:29:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/06/2016 por meio do Acórdão 1565/2016-PL
22/06/2016 - 14:48:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/06/2016 - 16:47:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/06/2016, às 14h30.
04/05/2016 - 12:00:21Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-SP
04/05/2016 - 12:00:11Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/04/2016 - 11:47:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2016 - 18:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2016 - 14:01:31Juntada comunicação Ofício 0494/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/03/2016 - 17:39:30Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
03/03/2016 - 17:39:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/03/2016 por meio do Acórdão 389/2016-PL
29/02/2016 - 15:04:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/03/2016, às 14h30.
24/02/2016 - 17:17:33Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 24/02/2016
22/02/2016 - 16:00:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/02/2016, às 14h30.
05/02/2016 - 13:49:46Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-SP
05/02/2016 - 13:49:44Pronunciamento da SECEX-SP concluído
25/11/2015 - 15:29:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2015 - 11:20:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
11/11/2015 - 13:21:36Juntada comunicação Ofício 3173/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/10/2015 - 14:53:29Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA
20/10/2015 - 14:53:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/10/2015 por meio do Acórdão 2484/2015-PL, referente ao Recurso 017.223/2012-1/R005
09/10/2015 - 10:24:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30.
23/09/2015 - 15:50:09Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
23/09/2015 - 15:50:06Exame de admissibilidade do recurso 017.223/2012-1/R005 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/07/2015 - 14:13:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/07/2015 - 13:57:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
22/07/2015 - 13:57:13Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
15/07/2015 - 09:14:40Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
15/07/2015 - 09:14:35Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 017.223/2012-1/R005 (por sorteio)
15/07/2015 - 09:14:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.223/2012-1/R005 da SERUR concluído.Instrução
09/06/2015 - 19:12:08Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
09/06/2015 - 18:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2015 - 17:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/06/2015 - 15:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2015 - 20:36:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 28/05/2015 contra o acórdão 1875/2015-2C
01/06/2015 - 15:37:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/05/2015 - 13:56:14Juntada comunicação Ofício 1257/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/05/2015 - 13:56:13Juntada comunicação Ofício 1256/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/05/2015 - 10:35:48Juntada comunicação Ofício 1258/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/05/2015 - 17:26:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
06/05/2015 - 11:33:59Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
06/05/2015 - 11:33:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1875/2015-2C, referente ao Recurso 017.223/2012-1/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:39:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
06/02/2015 - 11:41:27Relator do recurso R004 alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
02/02/2015 - 11:48:36Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AN
30/01/2015 - 17:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/01/2015 - 15:26:14Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC
26/01/2015 - 14:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 12:42:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 017.223/2012-1/R004
26/01/2015 - 12:42:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 20/01/2015 contra o acórdão 7958/2014-2C
21/01/2015 - 15:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 15:47:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 15:47:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/01/2015 - 08:48:20Juntada comunicação Ofício 3386/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/01/2015 - 13:17:10Juntada comunicação Ofício 3382/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/01/2015 - 13:16:10Juntada comunicação Ofício 0040/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/01/2015 - 13:16:10Juntada comunicação Ofício 3384/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/01/2015 - 13:16:09Juntada comunicação Ofício 3383/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2014 - 17:03:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
12/12/2014 - 10:12:04Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/12/2014 - 10:11:59Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 7958/2014-2C, referente aos Recursos 017.223/2012-1/R002, 017.223/2012-1/R001 e 017.223/2012-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2014 - 12:28:54Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
05/12/2014 - 12:28:52Exame de mérito dos recursos 017.223/2012-1/R003, 017.223/2012-1/R002 e 017.223/2012-1/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/11/2014 - 14:00:55Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/11/2014 - 20:43:21Enviado para parecer do MP por SERUR
12/11/2014 - 20:43:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.223/2012-1/R003, 017.223/2012-1/R002, 017.223/2012-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/08/2014 - 14:39:11Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
04/08/2014 - 14:39:07Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
18/07/2014 - 15:22:02Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
18/07/2014 - 15:21:54Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.223/2012-1/R003, 017.223/2012-1/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
27/06/2014 - 14:18:18Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 017.223/2012-1/R003
27/06/2014 - 14:00:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 017.223/2012-1/R002
27/06/2014 - 07:08:26Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/05/2014 contra o acórdão 1111/2014-2C
27/06/2014 - 07:05:49Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/05/2014 contra o acórdão 1111/2014-2C
25/06/2014 - 13:01:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2014 - 11:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2014 - 11:19:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2014 - 11:18:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2014 - 11:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/06/2014 - 15:29:40Juntada comunicação Ofício 1223/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 13:49:53Juntada comunicação Ofício 1221/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 13:49:11Juntada comunicação Ofício 1224/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 13:47:56Juntada comunicação Ofício 1225/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 12:06:10Juntada comunicação Ofício 1226/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/06/2014 - 17:20:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2014 - 17:17:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/05/2014 - 18:48:37Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
26/05/2014 - 18:20:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA
26/05/2014 - 18:20:35Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
19/05/2014 - 15:07:07Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
19/05/2014 - 15:07:01Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 017.223/2012-1/R001 (por sorteio)
19/05/2014 - 15:06:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.223/2012-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
30/04/2014 - 14:38:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
29/04/2014 - 17:42:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
29/04/2014 - 16:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 16:32:52Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
25/04/2014 - 16:29:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 16:26:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 16:13:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 14:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 14:58:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 14:57:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/04/2014 - 19:37:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 16/04/2014 contra o acórdão 1111/2014-2C
14/04/2014 - 11:31:23Juntada comunicação Ofício 0812/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2014 - 11:26:34Juntada comunicação Ofício 0813/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2014 - 10:08:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/04/2014 - 13:27:11Juntada comunicação Ofício 0749/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2014 - 13:26:02Juntada comunicação Ofício 0752/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2014 - 13:24:49Juntada comunicação Ofício 0755/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2014 - 13:24:13Juntada comunicação Ofício 0751/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/04/2014 - 13:27:31Juntada comunicação Ofício 0762/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/04/2014 - 15:03:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
02/04/2014 - 14:59:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 14:58:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 11:43:42Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/04/2014 - 11:43:39Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1111/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2014 - 19:25:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/12/2013 - 16:45:01Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
09/12/2013 - 16:44:58Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
25/11/2013 - 15:12:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
13/11/2013 - 14:12:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/11/2013 - 13:25:36Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/11/2013 - 13:25:30Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
08/11/2013 - 15:55:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2013 - 15:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/09/2013 - 14:10:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
29/08/2013 - 14:57:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/08/2013 - 10:09:31Juntada comunicação Ofício 2107/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2013 - 18:56:03Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-SP/SA
23/08/2013 - 18:56:01Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
14/08/2013 - 13:16:41Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-SP
14/08/2013 - 13:16:40Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/08/2013 - 15:52:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2013 - 13:55:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/07/2013 - 10:28:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
24/06/2013 - 11:53:20Juntada comunicação Ofício 1282/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/06/2013 - 11:09:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2013 - 11:08:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/06/2013 - 16:37:26Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/06/2013 - 14:39:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/06/2013 - 14:39:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
14/06/2013 - 14:37:59Cadastrada representação legal 19529/2013 por SECEX-SP
14/06/2013 - 14:37:56Cadastrada representação legal 19528/2013 por SECEX-SP
10/06/2013 - 09:53:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2013 - 09:52:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2013 - 16:17:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2013 - 16:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2013 - 11:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2013 - 11:14:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2013 - 15:04:35Juntada comunicação Ofício 1026/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/05/2013 - 15:03:55Juntada comunicação Ofício 1025/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/05/2013 - 15:02:27Juntada comunicação Ofício 1027/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/05/2013 - 15:01:43Juntada comunicação Ofício 1029/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/05/2013 - 16:30:15Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
02/05/2013 - 19:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:21:07Cadastrada representação legal 12938/2012 por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:11:27Cadastrada representação legal 12915/2012 por SECEX-SP
18/10/2012 - 12:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2012 - 12:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2012 - 11:08:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
17/09/2012 - 17:51:03Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2012 - 12:04:47Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-RC por SEC-SP/D2
19/06/2012 - 16:33:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2012 - 16:33:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2012 - 16:33:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2012 - 16:15:24Processo autuado por SECEX-SP