Data/Hora |
Histórico |
|
02/04/2019 - 18:45:28 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
15/03/2019 - 18:07:13 | Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
16/01/2019 - 11:07:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 05/SE-MTb) juntado ao processo por Sec-SP | |
15/08/2018 - 16:28:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1796/2018-TCU/SECEX-SP. | |
31/07/2018 - 23:33:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 2292/2018-AGU/PRU3/CAP/avp ) juntado ao processo por SECEX-SP | |
30/07/2018 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 1796/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
11/12/2017 - 16:37:36 | Processo 029.490/2017-0 foi apensado a este processo | |
11/12/2017 - 16:33:24 | Processo 029.491/2017-7 foi apensado a este processo | |
11/12/2017 - 16:32:38 | Processo 029.489/2017-2 foi apensado a este processo | |
19/10/2017 - 17:34:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/10/2017 - 17:34:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/10/2017 - 17:33:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
17/04/2017 - 10:56:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
03/04/2017 - 15:29:57 | Juntada comunicação Ofício 0684/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/03/2017 - 12:41:43 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA | |
14/03/2017 - 12:41:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2103/2017-2C | |
07/03/2017 - 17:04:16 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 07/03/2017 | |
07/03/2017 - 16:06:39 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
03/03/2017 - 09:21:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h. | |
02/01/2017 - 16:28:20 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC | |
01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
12/12/2016 - 18:30:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM | |
12/12/2016 - 18:30:38 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
01/08/2016 - 18:37:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
01/08/2016 - 17:44:47 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
01/08/2016 - 17:44:47 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
27/07/2016 - 10:35:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
14/07/2016 - 12:06:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
05/07/2016 - 17:26:40 | Juntada comunicação Ofício 1657/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
23/06/2016 - 17:29:57 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA | |
23/06/2016 - 17:29:55 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/06/2016 por meio do Acórdão 1565/2016-PL | |
22/06/2016 - 14:48:41 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
20/06/2016 - 16:47:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/06/2016, às 14h30. | |
04/05/2016 - 12:00:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-SP | |
04/05/2016 - 12:00:11 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
06/04/2016 - 11:47:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/03/2016 - 18:05:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
08/03/2016 - 14:01:31 | Juntada comunicação Ofício 0494/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
03/03/2016 - 17:39:30 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA | |
03/03/2016 - 17:39:29 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/03/2016 por meio do Acórdão 389/2016-PL | |
29/02/2016 - 15:04:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/03/2016, às 14h30. | |
24/02/2016 - 17:17:33 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 24/02/2016 | |
22/02/2016 - 16:00:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/02/2016, às 14h30. | |
05/02/2016 - 13:49:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-SP | |
05/02/2016 - 13:49:44 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
25/11/2015 - 15:29:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
24/11/2015 - 11:20:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
11/11/2015 - 13:21:36 | Juntada comunicação Ofício 3173/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
20/10/2015 - 14:53:29 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA | |
20/10/2015 - 14:53:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/10/2015 por meio do Acórdão 2484/2015-PL, referente ao Recurso 017.223/2012-1/R005 | |
09/10/2015 - 10:24:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30. | |
23/09/2015 - 15:50:09 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
23/09/2015 - 15:50:06 | Exame de admissibilidade do recurso 017.223/2012-1/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico |  |
22/07/2015 - 14:13:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
22/07/2015 - 13:57:13 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
22/07/2015 - 13:57:13 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. |  |
15/07/2015 - 09:14:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR | |
15/07/2015 - 09:14:35 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 017.223/2012-1/R005 (por sorteio) | |
15/07/2015 - 09:14:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.223/2012-1/R005 da SERUR concluído. |  |
09/06/2015 - 19:12:08 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
09/06/2015 - 18:48:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
05/06/2015 - 17:51:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
03/06/2015 - 15:00:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/06/2015 - 20:36:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 28/05/2015 contra o acórdão 1875/2015-2C | |
01/06/2015 - 15:37:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/05/2015 - 13:56:14 | Juntada comunicação Ofício 1257/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
20/05/2015 - 13:56:13 | Juntada comunicação Ofício 1256/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
20/05/2015 - 10:35:48 | Juntada comunicação Ofício 1258/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 17:26:06 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
06/05/2015 - 11:33:59 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
06/05/2015 - 11:33:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1875/2015-2C, referente ao Recurso 017.223/2012-1/R004 |    |
24/04/2015 - 18:39:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00. | |
06/02/2015 - 11:41:27 | Relator do recurso R004 alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
02/02/2015 - 11:48:36 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AN | |
30/01/2015 - 17:37:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
27/01/2015 - 15:26:14 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC | |
26/01/2015 - 14:50:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
26/01/2015 - 12:42:15 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 017.223/2012-1/R004 | |
26/01/2015 - 12:42:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 20/01/2015 contra o acórdão 7958/2014-2C | |
21/01/2015 - 15:47:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
21/01/2015 - 15:47:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
21/01/2015 - 15:47:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
19/01/2015 - 08:48:20 | Juntada comunicação Ofício 3386/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/01/2015 - 13:17:10 | Juntada comunicação Ofício 3382/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/01/2015 - 13:16:10 | Juntada comunicação Ofício 0040/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/01/2015 - 13:16:10 | Juntada comunicação Ofício 3384/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/01/2015 - 13:16:09 | Juntada comunicação Ofício 3383/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
15/12/2014 - 17:03:25 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
12/12/2014 - 10:12:04 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
12/12/2014 - 10:11:59 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 7958/2014-2C, referente aos Recursos 017.223/2012-1/R002, 017.223/2012-1/R001 e 017.223/2012-1/R003 |    |
05/12/2014 - 12:28:54 | Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
05/12/2014 - 12:28:52 | Exame de mérito dos recursos 017.223/2012-1/R003, 017.223/2012-1/R002 e 017.223/2012-1/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO |  |
13/11/2014 - 14:00:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
12/11/2014 - 20:43:21 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
12/11/2014 - 20:43:18 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.223/2012-1/R003, 017.223/2012-1/R002, 017.223/2012-1/R001 da SERUR concluído. |  |
04/08/2014 - 14:39:11 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA | |
04/08/2014 - 14:39:07 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. |  |
18/07/2014 - 15:22:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR | |
18/07/2014 - 15:21:54 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.223/2012-1/R003, 017.223/2012-1/R002 da SERUR concluído. |   |
27/06/2014 - 14:18:18 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 017.223/2012-1/R003 | |
27/06/2014 - 14:00:16 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 017.223/2012-1/R002 | |
27/06/2014 - 07:08:26 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/05/2014 contra o acórdão 1111/2014-2C | |
27/06/2014 - 07:05:49 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/05/2014 contra o acórdão 1111/2014-2C | |
25/06/2014 - 13:01:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
13/06/2014 - 11:19:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
13/06/2014 - 11:19:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
13/06/2014 - 11:18:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
13/06/2014 - 11:18:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
09/06/2014 - 15:29:40 | Juntada comunicação Ofício 1223/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
09/06/2014 - 13:49:53 | Juntada comunicação Ofício 1221/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
09/06/2014 - 13:49:11 | Juntada comunicação Ofício 1224/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
09/06/2014 - 13:47:56 | Juntada comunicação Ofício 1225/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
09/06/2014 - 12:06:10 | Juntada comunicação Ofício 1226/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
02/06/2014 - 17:20:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/06/2014 - 17:17:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
27/05/2014 - 18:48:37 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
26/05/2014 - 18:20:38 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA | |
26/05/2014 - 18:20:35 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. |  |
19/05/2014 - 15:07:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR | |
19/05/2014 - 15:07:01 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 017.223/2012-1/R001 (por sorteio) | |
19/05/2014 - 15:06:56 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.223/2012-1/R001 da SERUR concluído. |  |
30/04/2014 - 14:38:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
29/04/2014 - 17:42:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
29/04/2014 - 16:18:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
25/04/2014 - 16:32:52 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
25/04/2014 - 16:29:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
25/04/2014 - 16:26:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
25/04/2014 - 16:13:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
25/04/2014 - 14:59:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
25/04/2014 - 14:58:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
25/04/2014 - 14:57:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
22/04/2014 - 19:37:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 16/04/2014 contra o acórdão 1111/2014-2C | |
14/04/2014 - 11:31:23 | Juntada comunicação Ofício 0812/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/04/2014 - 11:26:34 | Juntada comunicação Ofício 0813/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/04/2014 - 10:08:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
11/04/2014 - 13:27:11 | Juntada comunicação Ofício 0749/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
11/04/2014 - 13:26:02 | Juntada comunicação Ofício 0752/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
11/04/2014 - 13:24:49 | Juntada comunicação Ofício 0755/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
11/04/2014 - 13:24:13 | Juntada comunicação Ofício 0751/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
10/04/2014 - 13:27:31 | Juntada comunicação Ofício 0762/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
02/04/2014 - 15:03:24 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
02/04/2014 - 14:59:10 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
02/04/2014 - 14:58:17 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
02/04/2014 - 11:43:42 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
02/04/2014 - 11:43:39 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1111/2014-2C |    |
27/03/2014 - 19:25:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
09/12/2013 - 16:45:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM | |
09/12/2013 - 16:44:58 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO |  |
25/11/2013 - 15:12:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM | |
13/11/2013 - 14:12:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
13/11/2013 - 13:25:36 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
13/11/2013 - 13:25:30 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
08/11/2013 - 15:55:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
08/11/2013 - 15:54:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
27/09/2013 - 14:10:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
29/08/2013 - 14:57:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
28/08/2013 - 10:09:31 | Juntada comunicação Ofício 2107/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
23/08/2013 - 18:56:03 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-SP/SA | |
23/08/2013 - 18:56:01 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
14/08/2013 - 13:16:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-SP | |
14/08/2013 - 13:16:40 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
12/08/2013 - 15:52:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/07/2013 - 13:55:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
02/07/2013 - 10:28:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/06/2013 - 11:53:20 | Juntada comunicação Ofício 1282/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
20/06/2013 - 11:09:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/06/2013 - 11:08:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
14/06/2013 - 16:37:26 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
14/06/2013 - 14:39:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
14/06/2013 - 14:39:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
14/06/2013 - 14:37:59 | Cadastrada representação legal 19529/2013 por SECEX-SP | |
14/06/2013 - 14:37:56 | Cadastrada representação legal 19528/2013 por SECEX-SP | |
10/06/2013 - 09:53:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
10/06/2013 - 09:52:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
05/06/2013 - 16:17:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
05/06/2013 - 16:15:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
05/06/2013 - 11:26:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
05/06/2013 - 11:14:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
24/05/2013 - 15:04:35 | Juntada comunicação Ofício 1026/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
24/05/2013 - 15:03:55 | Juntada comunicação Ofício 1025/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
24/05/2013 - 15:02:27 | Juntada comunicação Ofício 1027/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
24/05/2013 - 15:01:43 | Juntada comunicação Ofício 1029/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/05/2013 - 16:30:15 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
02/05/2013 - 19:14:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/11/2012 - 15:21:07 | Cadastrada representação legal 12938/2012 por SECEX-SP | |
28/11/2012 - 15:11:27 | Cadastrada representação legal 12915/2012 por SECEX-SP | |
18/10/2012 - 12:23:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/10/2012 - 12:22:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
11/10/2012 - 11:08:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP | |
17/09/2012 - 17:51:03 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
06/09/2012 - 12:04:47 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-RC por SEC-SP/D2 | |
19/06/2012 - 16:33:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/06/2012 - 16:33:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/06/2012 - 16:33:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/06/2012 - 16:15:24 | Processo autuado por SECEX-SP | |