Processo: 017.228/2025-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Pesca e Aquicultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 601826, firmado com o/a MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, Siafi/Siconv 601826, funçãonull, que teve como objeto OBJETO: EXECUCAO DO PROJETO IMPLANTACAO DO POLO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA EM PESCA E AQUICULTURA. (nº da TCE no sistema: 98/2025).

Data de autuação
25/08/2025 - 14:46:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 25/08/2025

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 25/08/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 25/08/2025 - 18:33:58

Unidade jurisdicionada
AGENCIA DE PESCA DO AMAPA - EM LIQUIDACAO - PESCAP

Responsáveis
INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA
JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Interessados
Ministério da Pesca e Aquicultura