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Processo: 001.723/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ALVES DE ARAUJO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N° 1784/98, ATAUAL MP Nº2178-36/01 - PDDE/FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.033470/2001-57 )


Data de autuação
03/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.432/2013-6 - Apensado desde 20/08/2014 - 07:55:49
Processo: 023.431/2013-0 - Apensado desde 20/08/2014 - 07:55:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/01/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 07:35:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga - BA

Responsáveis
José Alves de Araújo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.329,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 07:35:24Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
17/03/2015 - 14:28:46Processo encerrado.Despacho de expediente
17/03/2015 - 14:27:41Removido sobrestamento de processo
27/11/2014 - 17:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/11/2014 - 06:02:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 2488/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/11/2014 - 20:36:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2014 - 16:54:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/09/2014 - 14:47:28Juntada comunicação Ofício 1962/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 07:55:49Processo 023.432/2013-6 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 07:55:44Processo 023.431/2013-0 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:02:26Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
27/09/2013 - 13:54:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:12:51Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/08/2013 - 09:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/08/2013 - 16:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2012 - 10:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/03/2012 - 18:51:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 16:38:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 17:47:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2011 - 18:34:22Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 11193/2011-2C
26/10/2011 - 15:51:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
03/10/2011 - 18:08:44Processo reaberto.
03/10/2011 - 18:02:21Desapensado do processo 002.192/2005-8
11/02/2011 - 13:03:03Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
01/09/2010 - 10:11:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/09/2010 - 09:07:20
01/09/2010 - 10:11:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/09/2010 - 10:11:23
25/08/2010 - 17:07:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 31/08/2010 - 15:22:45
19/08/2010 - 17:46:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/08/2010 - 15:43:47
05/03/2008 - 08:49:19Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 002.192/2005-8
27/02/2008 - 18:00:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 29/02/2008 - 14:52:43
27/02/2008 - 11:18:21Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 11:34:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2007 - 15:10:37
06/11/2007 - 16:54:25Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2007 - 17:18:53Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2007 - 10:20:18
02/08/2007 - 14:56:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/08/2007 - 16:20:24
11/05/2007 - 11:31:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 11/05/2007 - 12:57:43
10/05/2007 - 14:57:09Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2007 - 14:16:56Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:03:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:58:36
11/04/2006 - 11:25:09Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2006 - 17:18:47Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 10:09:45Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 14:23:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/01/2006 - 13:16:24
20/09/2005 - 10:17:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/09/2005 - 15:03:27
13/09/2005 - 18:02:21Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 14:52:29Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/09/2005 - 18:21:36
31/08/2005 - 12:22:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2005 - 14:35:47
31/08/2005 - 11:54:05Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 11:10:15Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 17:20:39Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2005 - 09:49:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2005
03/05/2005 - 15:22:34Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2005 - 13:06:39Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2005 - 17:18:00Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2005 - 07:31:01Processo autuado em 03/02/2005 07:31:01
21/01/2005 - 14:58:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2005 - 14:58:42