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Processo: 017.231/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 28/07/2009

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul relativa ao Exercício Financeiro de 2008

Data de autuação
28/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.648/2013-4 - Apensado desde 04/01/2017 - 16:11:44

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 28/07/2009 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/07/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/07/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/06/2015

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 22/02/2022 - 08:23:57

Unidade jurisdicionada
UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Responsáveis
Ademar Macedo dos Santos
Alfredo Vicente Pereira
Amancio Rodrigues da Silva Júnior
Amaury de Souza
Andreia Costa Maldonado
Antonio Firmino de Oliveira Neto
Artemisia Mesquita de Almeida
Aurelio Ferreira
Carla Muller
Carlos Martins Júnior
Cauan Gama Cabral
Celina Aparecida Garcia de Souza Nascimento
Celio Vieira Nogueira
Cesar Ayala Magalhães
Cezar Augusto Carneiro Benevides
Cicero Lacerda Faria
Claudio Cesar da Silva
Cristiane de Paula Gravena Barros
Célia Maria Silva Corrêa Oliveira
Dulce Maria Tristao
EDUARDO VELASCO DE BARROS
Edna Batista
Elcio Roberto Queiroz Campos
Erivan da Silva
Everton da Silva Neiro
Fabrício Simplicio Maia
Fernando Massamori Asato
Flavio Dantas dos Santos
Gilberto Begena
Gualberto Nogueira de Leles
Gustavo José Remião Maciel
Gustavo de Faria Theodoro
Harildo Escolastico da Silva
Italo Milhomem Santos Zikemura
Ivan Ferreira Domingues
Ivonete Bitencourt Antunes Bittelbrunn
JOSE ANTONIO MENONI
Jair Marcos Moreira
Jair Vicente de Oliveira
Jair de Oliveira Souza
Joao Jair Sartorelo
Jodenir Calixto Teixeira
José Augusto Santana
João Ricardo Filgueiras Tognini
Leandro Sauer
Lenice Carrilho de Oliveira Moreira
Luci Galharte Pinto
Lucia Regina Vianna Oliveira
Luiz Carlos de Mesquita
Luiz Mário Franca
MANOEL CATARINO PAES
Marcelo Gomes Soares
Marco Aurelio Machado de Oliveira
Marco José Santos Silva
Maria Zenilda Inacio Cintra
Marize Terezinha Lopes Pereira Peres
Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos
Roberto Assad Pinheiro Machado
Ronaldo Alves Ferreira
Ronaldo Rodrigues
Rosa Maria Fernandes de Barros
Rosana Carla Gonçalves Gomes Cintra
Rosana Mara Giordano de Barros
SILVIA REGINA NASCIMENTO RIBEIRO
Sandra Regina Camargo
Sebastião Luiz de Mello
Silmar de Fatima Lima Ramos
Sinai Rodrigues da Silva
Sival Ribeiro de Resende
Sylvio de Oliveira Filho
VALDIR SOUZA FERREIRA
Vilma Eliza Trindade
Vlademir Sergio Bondarczuk
Yara Maria Passos Viana

Interessados
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Representante legais
CRISTIANA NEUSA DE ARAÚJO
Claudismar Zupiroli
Gustavo Cortes de Lima
LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
MAXLANO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
Marcos Thiago Ávila Silva
maria henriqueta de almeida

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
    Período: 01/01/2008 a 30/12/2008

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2022 - 08:23:57Processo encerrado por SecexEducação/SecexEducação/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/02/2022 - 17:10:12Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
15/02/2022 - 17:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/01/2022 - 09:25:10Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/01/2022 - 09:24:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/01/2022 - 16:05:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 73111/2021-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 16:05:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 73111/2021-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 16:05:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 73111/2021-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 16:05:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 73111/2021-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 16:05:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 73111/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 14:44:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 73111/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por André Rdorigo Brites de Assunção em nome de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
03/01/2022 - 13:51:49Juntada comunicação Ofício 73111/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 12:55:28Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/12/2021 - 17:57:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 60979/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 19:01:24Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
14/12/2021 - 10:53:56Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/12/2021 - 16:40:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 60979/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria henriqueta de almeida em nome de Sebastião Luiz de Mello
25/11/2021 - 16:52:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 60978/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 08:12:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 61038/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUGUSTA MONT SERRAT DUTRA CATELAN RIBEIRO em nome de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
27/10/2021 - 00:05:35Juntada comunicação Ofício 60979/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2021 - 00:04:53Juntada comunicação Ofício 60978/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2021 - 00:04:06Juntada comunicação Ofício 61038/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 09:22:35Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/10/2021 por meio do Acórdão 2482/2021-PL
20/10/2021 - 14:38:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/10/2021 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/10/2021, às 14h30.
01/10/2021 - 16:26:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
01/10/2021 - 16:25:50Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/09/2021 - 17:57:45Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/09/2021 - 17:57:42Enviado para parecer do MP por Seproc
23/09/2021 - 17:57:36Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
20/09/2021 - 08:55:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 08:13:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 14:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 14:03:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
17/09/2021 - 14:02:17Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
17/09/2021 - 13:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 13:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 13:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 11:53:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 11:53:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 11:46:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 11:42:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
12/05/2021 - 11:41:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
12/05/2021 - 11:40:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
12/05/2021 - 11:38:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
12/05/2021 - 11:37:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
12/05/2021 - 11:36:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
12/05/2021 - 11:35:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
12/05/2021 - 11:34:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
12/05/2021 - 11:32:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
11/05/2021 - 18:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 18:25:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 18:24:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 18:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 18:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 18:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 18:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 18:20:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 18:19:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 18:02:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 17:58:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/05/2021 - 17:57:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/05/2021 - 17:54:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/05/2021 - 17:53:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/05/2021 - 17:50:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/05/2021 - 17:44:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/05/2021 - 17:43:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/05/2021 - 17:42:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/05/2021 - 17:40:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/05/2021 - 17:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 17:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 17:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 17:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 17:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 16:58:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 16:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 16:56:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 16:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:57:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 13:49:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/11/2020 - 13:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 13:39:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
11/11/2020 - 12:40:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Seproc
11/11/2020 - 12:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 12:33:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Seproc
11/11/2020 - 12:25:47Documento Diversos (Ofício de Resposta) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 12:25:45Documento Diversos (Anexo de Ofício) juntado ao processo por Seproc
07/10/2020 - 17:19:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/Sec-MS.
07/10/2020 - 17:19:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/Sec-MS.
07/10/2020 - 17:19:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/Sec-MS.
07/10/2020 - 17:19:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/Sec-MS.
07/10/2020 - 17:19:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/Sec-MS.
21/05/2020 - 15:49:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 15:49:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 15:49:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 15:49:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 15:49:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 15:49:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 15:49:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 15:49:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 15:49:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 15:49:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 15:49:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 11:46:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc.
26/01/2020 - 13:18:25Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/01/2020 - 13:15:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
24/01/2020 - 18:13:36Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D4. (4ª Diretoria - Educação Superior - SecexEducação)
22/01/2020 - 17:18:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0805/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Kleber Watanabe Cunha Martins - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
22/01/2020 - 17:13:17Juntada comunicação Ofício 0805/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2020 - 19:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 1/2020 - AUD/COUN/UFMS) juntado ao processo por SecexEducação
21/01/2020 - 17:04:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
21/01/2020 - 17:03:44Peça No. 314 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.742.938-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/01/2020 - 17:03:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
21/01/2020 - 16:56:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
21/01/2020 - 16:27:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
21/01/2020 - 16:01:06Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
21/01/2020 - 15:05:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
21/01/2020 - 15:03:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/01/2020 - 14:57:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
21/01/2020 - 14:56:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/01/2020 - 14:46:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
21/01/2020 - 14:44:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/01/2020 - 14:38:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
21/01/2020 - 14:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/01/2020 - 14:18:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
21/01/2020 - 14:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/01/2020 - 14:08:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
21/01/2020 - 14:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 20:22:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
17/01/2020 - 20:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 20:15:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
17/01/2020 - 20:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 20:06:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
17/01/2020 - 20:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 19:59:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
17/01/2020 - 19:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 19:52:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
17/01/2020 - 19:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 19:45:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
17/01/2020 - 19:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 19:30:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
17/01/2020 - 19:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 19:28:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
17/01/2020 - 19:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 19:14:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SecexEducação
17/01/2020 - 19:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 19:06:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
17/01/2020 - 19:03:55Peça No. 298 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.726.274-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/01/2020 - 19:02:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 19:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 18:58:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
17/01/2020 - 18:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/01/2020 - 18:51:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SecexEducação
17/01/2020 - 18:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
30/10/2019 - 15:03:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/Sec-MS.
12/06/2019 - 12:05:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/Sec-MS.
01/05/2019 - 17:27:06Unidade responsável técnica alterada de Educ/D4 para SecexEducação/D4 por SecexEducação
01/05/2019 - 17:26:31Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D4 por SecexEducação
11/04/2019 - 13:21:46Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 19:08:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexEduc por Sec-MS
27/03/2019 - 16:38:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/Sec-MS.
25/03/2019 - 11:18:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Sec-MS
25/03/2019 - 11:16:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Sec-MS
25/03/2019 - 11:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
25/03/2019 - 11:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
28/02/2019 - 11:44:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Sec-MS
28/02/2019 - 11:43:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Sec-MS
28/02/2019 - 11:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
28/02/2019 - 11:41:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
08/02/2019 - 16:38:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Sec-MS
08/02/2019 - 16:36:04Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Sec-MS
08/02/2019 - 16:29:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/Sec-MS.
21/01/2019 - 17:44:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por Sec-MS
21/01/2019 - 17:43:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por Sec-MS
21/01/2019 - 17:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
21/01/2019 - 17:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
03/01/2019 - 15:47:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
03/01/2019 - 15:45:24Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
03/01/2019 - 15:43:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
03/01/2019 - 15:41:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
03/01/2019 - 15:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/01/2019 - 15:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/01/2019 - 15:33:47Peça No. 283 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.802.584-9) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2019 - 15:33:27Peça No. 284 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.802.596-2) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2019 - 15:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/01/2019 - 15:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
05/12/2018 - 11:53:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/SECEX-MS.
30/11/2018 - 12:59:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
30/11/2018 - 12:57:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
30/11/2018 - 12:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
30/11/2018 - 12:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/10/2018 - 15:30:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
19/10/2018 - 15:29:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
19/10/2018 - 15:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/10/2018 - 15:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
04/10/2018 - 15:35:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/SECEX-MS.
25/09/2018 - 15:33:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
25/09/2018 - 15:32:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
25/09/2018 - 15:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/09/2018 - 15:28:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
24/08/2018 - 17:25:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
24/08/2018 - 17:24:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
24/08/2018 - 17:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
24/08/2018 - 17:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
10/08/2018 - 16:34:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2017-TCU/SECEX-MS.
26/07/2018 - 12:31:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
26/07/2018 - 12:30:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
26/07/2018 - 12:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
26/07/2018 - 12:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
13/07/2018 - 17:44:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
13/07/2018 - 17:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
26/06/2018 - 10:15:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
26/06/2018 - 10:13:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
26/06/2018 - 10:07:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
26/06/2018 - 10:05:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
22/06/2018 - 16:03:19Juntada resposta de comunicação por unidade do Ofício 1480/2017-TCU/SECEX-MS
05/06/2018 - 18:15:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
05/06/2018 - 18:13:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
05/06/2018 - 18:11:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
05/06/2018 - 18:09:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
02/05/2018 - 15:28:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
02/05/2018 - 15:26:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
02/05/2018 - 15:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
02/05/2018 - 15:23:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
02/05/2018 - 15:16:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
09/04/2018 - 16:36:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
20/03/2018 - 16:10:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
20/03/2018 - 16:09:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
20/03/2018 - 16:08:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
20/03/2018 - 16:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
20/03/2018 - 16:05:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
20/03/2018 - 16:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
20/03/2018 - 16:03:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
20/03/2018 - 16:02:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
20/03/2018 - 16:00:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
20/03/2018 - 15:58:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
20/03/2018 - 15:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
20/03/2018 - 15:56:40Peça No. 254 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.003.553-6) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2018 - 15:55:44Peça No. 255 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.003.571-0) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2018 - 15:52:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
20/03/2018 - 15:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
20/03/2018 - 15:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
20/03/2018 - 15:46:14Peça No. 253 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 59.002.904-7) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2018 - 15:45:15Peça No. 254 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 59.002.926-9) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2018 - 15:43:38Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
20/03/2018 - 15:41:40Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
20/03/2018 - 15:37:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
20/03/2018 - 15:35:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
19/03/2018 - 16:30:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
12/03/2018 - 15:45:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/03/2018 - 11:58:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/03/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/03/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0121/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/02/2018 - 15:01:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
26/02/2018 - 08:41:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MS/SA
26/02/2018 - 08:41:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/02/2018 por meio do Acórdão 264/2018-PL
21/02/2018 - 14:27:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/02/2018 - 10:33:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/02/2018, às 14h30.
31/01/2018 - 19:22:53Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
31/01/2018 - 19:22:51Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/01/2018 - 14:00:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/01/2018 - 13:47:04Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/01/2018 - 11:12:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
16/01/2018 - 11:12:44Pronunciamento da SECEX-MS concluído
15/01/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0011/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
12/01/2018 - 14:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/01/2018 - 14:51:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/01/2018 - 14:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/01/2018 - 14:37:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
10/01/2018 - 11:40:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MS
10/01/2018 - 11:39:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Massamori Asato por SECEX-MS
10/01/2018 - 11:38:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sebastião Luiz de Mello por SECEX-MS
10/01/2018 - 11:31:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANOEL CATARINO PAES por SECEX-MS
14/12/2017 - 14:15:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANOEL CATARINO PAES por SECEX-MS
14/12/2017 - 14:10:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANOEL CATARINO PAES por SECEX-MS
13/12/2017 - 17:47:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
12/12/2017 - 08:45:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MS/SA
12/12/2017 - 08:44:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2684/2017-PL
06/12/2017 - 14:35:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2017 - 14:43:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 06/12/2017, às 14h30.
01/12/2017 - 13:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/11/2017 - 17:27:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
28/11/2017 - 17:27:26Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/11/2017 - 14:44:41Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/11/2017 - 13:43:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
27/11/2017 - 13:43:29Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/11/2017 - 14:36:44Enviado por SECEX-MS para providências externas na MIN-BZ
23/11/2017 - 14:36:20Pronunciamento da SECEX-MS concluído
23/11/2017 - 14:33:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2017 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 1480/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/11/2017 - 15:10:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
13/11/2017 - 15:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
06/11/2017 - 15:28:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
31/10/2017 - 18:28:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/10/2017 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 1394/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/10/2017 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 1392/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/10/2017 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 1393/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/10/2017 - 19:06:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
16/10/2017 - 08:24:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
16/10/2017 - 08:24:24Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2017 por meio do Acórdão 2296/2017-PL, referente ao Recurso 017.231/2009-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2017 - 09:58:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/10/2017 - 11:55:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h.
31/05/2017 - 19:00:26Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
31/05/2017 - 19:00:23Exame de mérito do recurso 017.231/2009-7/R003 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/03/2017 - 10:56:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/03/2017 - 10:05:07Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2017 - 10:04:59Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.231/2009-7/R003 da Serur concluído.Instrução
10/02/2017 - 15:44:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
09/01/2017 - 15:52:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
04/01/2017 - 16:11:44Processo 018.648/2013-4 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 17:46:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:44:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:43:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:41:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:40:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:39:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:38:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:37:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:36:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:34:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:33:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:32:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:30:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:29:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:26:04Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:25:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
13/12/2016 - 17:23:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:49:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:45:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:43:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:38:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/12/2016 - 18:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
08/12/2016 - 18:36:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
08/12/2016 - 18:32:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel Catarino Paes Pero por SECEX-MS
02/12/2016 - 18:31:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
07/11/2016 - 10:55:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
17/10/2016 - 09:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
09/09/2016 - 16:19:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
05/09/2016 - 14:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/08/2016 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0643/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/06/2016 - 12:40:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por Serur
19/05/2016 - 11:47:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por Serur
18/04/2016 - 15:33:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por Serur
16/03/2016 - 12:13:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por SECEX-MS
16/02/2016 - 19:15:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por SERUR
19/01/2016 - 10:05:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por SECEX-MS
22/12/2015 - 12:37:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por SERUR
20/11/2015 - 16:15:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por SERUR
23/10/2015 - 17:18:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cezar Augusto Carneiro Benevides por SERUR
22/09/2015 - 15:31:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
24/08/2015 - 15:12:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
21/07/2015 - 16:52:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
07/07/2015 - 13:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
03/07/2015 - 13:52:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/07/2015 - 13:19:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
26/06/2015 - 16:11:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
24/06/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0458/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0459/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0460/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:49:40Enviado por SECEX-MS para providências externas na SERUR/SA
22/06/2015 - 15:48:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
22/06/2015 - 11:56:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
17/06/2015 - 16:48:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MS/SA
17/06/2015 - 16:48:12Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
12/06/2015 - 13:43:23Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
12/06/2015 - 13:43:18Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 017.231/2009-7/R003 (por sorteio)
12/06/2015 - 13:43:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.231/2009-7/R003 da SERUR concluído.Instrução
01/06/2015 - 15:29:54Enviado por SECEX-MS para providências externas na SERUR/SA
01/06/2015 - 15:29:53Pronunciamento da SECEX-MS concluído
29/05/2015 - 18:58:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 29/05/2015 contra o acórdão 1001/2015-PL
26/05/2015 - 17:36:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
21/05/2015 - 18:40:48Cadastrada representação legal 10081/2015 por SECEX-MS
21/05/2015 - 17:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/05/2015 - 14:53:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/05/2015 - 15:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/05/2015 - 15:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/05/2015 - 15:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/05/2015 - 11:34:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
11/05/2015 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0359/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0358/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0357/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0356/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0355/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
04/05/2015 - 13:33:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
04/05/2015 - 10:11:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
04/05/2015 - 10:11:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/04/2015 por meio do Acórdão 1001/2015-PL, referente aos Recursos 017.231/2009-7/R001 e 017.231/2009-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2015 - 19:47:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 29/04/2015, às 14:30.
22/04/2015 - 12:53:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
19/03/2015 - 12:55:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
19/02/2015 - 12:36:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
19/01/2015 - 18:01:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
22/12/2014 - 14:20:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
19/11/2014 - 12:26:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
21/10/2014 - 14:59:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
22/09/2014 - 13:47:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
19/08/2014 - 12:47:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
17/07/2014 - 13:12:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
24/06/2014 - 13:13:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
20/05/2014 - 13:20:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
22/04/2014 - 12:47:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
17/03/2014 - 13:22:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
14/02/2014 - 13:04:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
17/01/2014 - 17:13:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
12/12/2013 - 17:33:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
06/11/2013 - 13:17:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
15/10/2013 - 15:22:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
09/09/2013 - 17:56:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
12/08/2013 - 15:04:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
25/07/2013 - 16:34:04Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MS
24/07/2013 - 19:17:10Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 017.231/2009-7/R002
24/07/2013 - 19:17:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - MS recurso interposto em 24/07/2013 contra o acórdão 1521/2013-PL
24/07/2013 - 17:40:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
22/07/2013 - 18:58:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/07/2013 - 14:56:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MS
12/07/2013 - 18:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2013 - 15:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2013 - 15:03:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2013 - 15:03:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2013 - 15:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2013 - 15:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2013 - 14:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2013 - 14:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2013 - 14:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2013 - 14:07:18Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 017.231/2009-7/R001
11/07/2013 - 14:07:14Autuado por Secretaria de Controle Externo - MS recurso interposto em 08/07/2013 contra o acórdão 1521/2013-PL
11/07/2013 - 14:03:57Cadastrada representação legal 22742/2013 por SECEX-MS
11/07/2013 - 14:03:56Cadastrada representação legal 22741/2013 por SECEX-MS
11/07/2013 - 14:01:02Cadastrada representação legal 22740/2013 por SECEX-MS
11/07/2013 - 14:01:00Cadastrada representação legal 22739/2013 por SECEX-MS
08/07/2013 - 12:13:01Juntada comunicação Ofício 0487/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
08/07/2013 - 11:43:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
05/07/2013 - 16:57:22Juntada comunicação Ofício 0483/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/07/2013 - 13:35:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/06/2013 - 14:59:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
24/06/2013 - 16:36:55Juntada comunicação Ofício 0469/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2013 - 16:35:18Juntada comunicação Ofício 0468/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2013 - 16:33:05Juntada comunicação Ofício 0467/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2013 - 16:30:38Juntada comunicação Ofício 0466/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2013 - 16:29:01Juntada comunicação Ofício 0465/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2013 - 16:27:18Juntada comunicação Ofício 0464/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2013 - 16:21:48Juntada comunicação Ofício 0463/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2013 - 16:21:05Juntada comunicação Ofício 0462/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2013 - 16:20:02Juntada comunicação Ofício 0461/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/06/2013 - 14:18:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-MS/SA
20/06/2013 - 13:20:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/06/2013 - 13:20:48Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 19/06/2013 por meio do Acórdão 1521/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2013 - 13:38:54Enviado por Aceri para providências externas na MIN-BZ
13/03/2013 - 13:37:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
13/03/2013 - 12:04:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na SMLOG
31/01/2013 - 16:47:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
31/01/2013 - 16:07:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
29/01/2013 - 16:11:06Cadastrada representação legal 1445/2013 por MIN-BZ
29/01/2013 - 16:11:05Cadastrada representação legal 1444/2013 por MIN-BZ
29/01/2013 - 16:11:05Cadastrada representação legal 1443/2013 por MIN-BZ
29/01/2013 - 16:11:04Cadastrada representação legal 1442/2013 por MIN-BZ
28/01/2013 - 11:35:06Cadastrada representação legal 1296/2013 por MIN-BZ
28/01/2013 - 11:35:05Cadastrada representação legal 1295/2013 por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:56:55Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/09/2012 - 18:15:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-CMCS
19/09/2012 - 18:15:53Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/04/2012 - 13:58:04Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/04/2012 - 12:00:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
24/04/2012 - 12:00:32Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
01/03/2012 - 18:20:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
01/02/2012 - 14:32:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
31/01/2012 - 15:06:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
31/01/2012 - 15:06:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
31/01/2012 - 15:06:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
30/01/2012 - 18:33:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
24/01/2012 - 16:07:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
05/01/2012 - 12:06:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
05/01/2012 - 12:06:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
03/01/2012 - 18:06:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/01/2012 - 17:40:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/01/2012 - 17:40:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/01/2012 - 17:40:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/01/2012 - 15:44:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/01/2012 - 15:44:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
29/12/2011 - 15:32:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
29/12/2011 - 15:32:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 18:10:22Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstruçãoParecer
27/12/2011 - 16:37:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 16:37:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 16:37:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 15:13:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 15:12:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
26/12/2011 - 18:15:04Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstruçãoParecer
26/12/2011 - 17:33:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
26/12/2011 - 17:33:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
26/12/2011 - 17:33:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 18:53:08Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstruçãoParecer
21/12/2011 - 18:39:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 18:39:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:11:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:11:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 11:59:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 11:59:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 11:59:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 11:59:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
20/12/2011 - 16:31:26Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstruçãoParecer
19/12/2011 - 16:02:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
19/12/2011 - 16:02:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
19/12/2011 - 16:02:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
19/12/2011 - 16:02:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
19/12/2011 - 15:57:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
15/12/2011 - 12:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
15/12/2011 - 12:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
15/12/2011 - 12:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
15/12/2011 - 12:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
15/12/2011 - 12:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
15/12/2011 - 12:05:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
13/12/2011 - 15:35:13Pronunciamento da SECEX-MS concluído
04/04/2011 - 15:49:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
04/04/2011 - 15:49:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
04/04/2011 - 15:49:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
04/04/2011 - 15:49:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
04/04/2011 - 15:49:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
04/04/2011 - 15:49:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
04/04/2011 - 15:49:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
04/04/2011 - 15:49:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
04/04/2011 - 15:49:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
22/03/2011 - 18:17:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
22/03/2011 - 15:39:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
11/03/2011 - 17:48:24Pronunciamento da SECEX-MS - de acordo realizado por EDMUR BAIDA
28/07/2009 - 11:41:46Processo autuado em 28/07/2009 11:41:46
28/07/2009 - 11:41:22Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/07/2009 - 11:41:22