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Processo: 017.234/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2007

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 3884/97-FNDE, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COÊLHO/PI.

Data de autuação
20/06/2007 - 18:54:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.177/2008-0 - Apensado desde 25/11/2008 - 16:34:11
Processo: 005.176/2008-2 - Apensado desde 06/02/2009 - 11:40:22

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 20/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 20/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2013 - 16:53:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho - PI
PRM/PI - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ (222 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco das Chagas Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho - PI
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.780,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/12/2008 - 16:30:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/12/2008 - 13:09:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.985-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
02/12/2008 - 13:09:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.739-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/05/2008 - 13:50:27Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 02/12/2008
14/03/2008 - 16:13:49Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 16:12:36Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 07:47:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/03/2008 - 07:46:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/01/2008 - 13:07:43Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.874.505-7
Assunto: OF. 014/2008. NOTIFICALÇÃO COM DÉBITO E MULTA
19/11/2007 - 17:50:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.844.944-3
Assunto: OF. 827/2007-TCU/SECEX-PI
19/11/2007 - 17:49:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.844.941-2
Assunto: OF. 828/2007-TCU/SECEX-PI
19/11/2007 - 17:47:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.844.940-5
Assunto: OF. 829/2007-TCU/SECEX-PI
19/11/2007 - 17:45:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/02/2008
19/11/2007 - 17:43:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.844.933-7
Assunto: OF. 835/2007-TCU/SECEX-PI
12/11/2007 - 15:47:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.842.335-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1782-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Francisco das Chagas Silva
07/11/2007 - 12:39:53Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/11/2007 - 17:18:54
06/11/2007 - 19:46:43Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 16:44:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/11/2007 - 16:44:23
10/09/2007 - 11:44:21Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 10/09/2007 - 16:31:18
04/09/2007 - 16:33:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/09/2007 - 18:17:55
04/09/2007 - 10:47:02Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 16:24:39Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/08/2007 - 19:02:26
15/08/2007 - 19:00:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2007 - 15:01:56
15/08/2007 - 18:39:16Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2007 - 16:55:38Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2007 - 10:29:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2007
10/07/2007 - 10:18:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.759.865-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1502-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Francisco das Chagas Silva
26/06/2007 - 18:10:53Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2007 - 14:42:05Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 18:54:01Processo autuado em 20/06/2007 18:54:01
20/06/2007 - 18:53:24Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2007 - 18:53:24