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Processo: 017.239/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2005

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N. 94.125/1998 (SIAFI 352385), RECEBIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.

Data de autuação
30/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.410/2010-0 - Apensado desde 06/08/2010 - 00:00:00
Processo: 017.344/2010-7 - Apensado desde 06/08/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 28/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 28/04/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 28/04/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/10/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 30/09/2005 a 11/10/2006

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/05/2012 - 19:29:51

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 65.958,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2010 - 11:15:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.100.643-2
Assunto: -----
Destinatário: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
11/08/2010 - 15:14:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.925.912-0
Assunto: -----
09/08/2010 - 10:44:42Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/08/2010 - 15:08:11
09/08/2010 - 10:27:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.925.917-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/08/2010 - 10:27:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.926.018-8
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
09/08/2010 - 08:05:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/07/2010 - 11:07:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.850.084-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1173/2010-7 SECEX (RECEBIDO EM 09/06/2010)
29/06/2010 - 12:35:43Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/08/2010
28/06/2010 - 10:40:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/06/2010 - 10:32:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/06/2010 - 15:51:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.832.475-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF:1172 TCU SECEX 7 (RECEBIDO EM 07/06/2010
02/06/2010 - 11:28:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.778.953-7
Assunto: -----
Destinatário: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
02/06/2010 - 11:28:08Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.778.776-2
Assunto: -----
Destinatário: Alcides Gomes dos Reis
26/05/2010 - 18:49:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/05/2010 - 11:18:13
26/05/2010 - 17:23:20Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2010 - 17:23:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/05/2010 - 18:48:14
26/05/2010 - 17:23:19Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.733.736-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
26/05/2010 - 17:23:19Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.733.739-4
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
26/05/2010 - 17:23:19Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.733.720-2
Assunto: Acórdão Nº 2392/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
03/03/2010 - 09:43:56Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.043.989-7
Assunto: RECURSO_ENC-SERUR
09/02/2010 - 12:09:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/02/2010 - 11:38:58
02/02/2010 - 20:37:14Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2010 - 11:35:25Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.531.938-5
Assunto: -----
22/06/2009 - 15:31:51Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.135.509-7
Assunto: -----
20/05/2009 - 09:43:13Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.096.541-9
Assunto: 017-239-2005-2 À SECEX AP PARA DILIGÊNCIA
20/05/2009 - 09:37:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/05/2009 - 11:44:52
13/05/2009 - 18:39:18Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/05/2009 - 11:21:04
13/05/2009 - 18:39:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2009 - 18:39:18
07/05/2009 - 16:03:24Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2009 - 15:59:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2009 - 15:13:14
30/04/2009 - 10:22:01Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.066.997-3
Assunto: 017-239-2005-2 ADMITE RECONS ENCAM SERUR
30/04/2009 - 09:54:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/04/2009 - 12:53:02
28/04/2009 - 18:55:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/04/2009 - 14:04:13
28/04/2009 - 18:55:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2009 - 18:55:47
24/04/2009 - 17:55:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/04/2009 - 12:11:06
15/04/2009 - 11:29:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/04/2009 - 12:20:52
03/04/2009 - 11:15:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.032.522-0
Assunto: DEFESA ESCRITA E PROCURAÇÃO
30/03/2009 - 10:00:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.023.118-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF 346/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 18/03/2009)
27/03/2009 - 12:48:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.021.756-3
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 344/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 17/03/2009
26/03/2009 - 10:26:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.019.804-6
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 347/2009 TCU-SECEX-7 RECEBIDO EM 18/03/2009
13/03/2009 - 11:57:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.001.847-4
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amapá - MPF
13/03/2009 - 11:56:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/04/2009
13/03/2009 - 11:56:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.001.732-3
Assunto: -----
Destinatário: Alcides Gomes dos Reis
13/03/2009 - 11:56:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.001.871-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/03/2009 - 13:43:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/03/2009 - 14:37:56
10/03/2009 - 16:57:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/03/2009 - 13:43:19
10/03/2009 - 16:56:50Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.983.387-3
Assunto: -----
10/03/2009 - 16:56:50Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.983.388-0
Assunto: -----
10/03/2009 - 16:56:50Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.983.389-7
Assunto: Acórdão Nº 784/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
10/03/2009 - 15:56:55Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2008 - 14:57:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/12/2008 - 13:49:27
28/11/2008 - 15:23:22Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2008 - 12:20:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/11/2008 - 15:27:42
25/11/2008 - 19:04:42Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.904.519-1
Assunto: -----
22/11/2008 - 19:35:23Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 10:39:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/04/2007 - 15:14:19
24/04/2007 - 10:39:49Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2007 - 10:39:51
24/03/2006 - 15:53:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.460.058-9
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 147/2006/SECEX-AP - CITÇÃO - TC-017.239/2005-2.
15/03/2006 - 18:42:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/04/2006
14/03/2006 - 17:43:55Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2006 - 16:12:03Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 11:23:47Processo autuado em 30/09/2005 11:23:47
30/09/2005 - 11:22:55Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2005 - 11:22:55