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Processo: 017.242/2001-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/12/2001

Assunto do processo
IRREGULARIDADE REFERENTE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE NUMERÁRIO DE CAIXA NA AGENCIA DE SÃO GABRIEL - BA

Data de autuação
18/12/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.885/2003-0 - Apensado desde 12/09/2006 - 00:00:00
Processo: 019.886/2003-8 - Apensado desde 12/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 08/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 08/10/2002
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/12/2001 a 08/10/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/06/2009 - 14:13:49

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
Miralva Alves Rocha

Interessados
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 22.533,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2009 - 11:10:01Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2009 - 14:13:49
05/11/2003 - 13:47:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/11/2003 - 13:11:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2003 - 13:09:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2003 - 13:08:28Ação
Descrição: Reabertura
03/11/2003 - 11:01:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.057.399-1
Assunto: OFICIO Nº1960/03
16/10/2003 - 06:24:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.041.637-3
Assunto: OFICIO Nº1765/03
29/09/2003 - 18:22:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/09/2003 - 13:37:03Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2003 - 09:41:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.995.468-8
Assunto: OFICIO Nº1293/03
17/06/2003 - 20:24:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/09/2003
17/06/2003 - 20:12:46Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 3.926.212-7
Assunto: OFICIO Nº822/03
09/06/2003 - 09:49:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/06/2003 - 09:49:25
27/05/2003 - 14:52:28Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 09:58:44Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/05/2003 - 17:00:43
02/05/2003 - 11:14:48Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2003 - 11:14:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2003 - 10:29:20
29/04/2003 - 18:24:33Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/05/2003 - 11:13:48
28/04/2003 - 13:25:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2003 - 16:08:23
25/04/2003 - 11:44:06Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2003 - 18:47:58Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2003 - 14:07:27Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2002 - 12:09:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2002
30/08/2002 - 09:50:22Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/09/2002 - 15:12:37
27/08/2002 - 11:08:06Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2002 - 12:21:53Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/08/2002 - 10:48:10
28/06/2002 - 19:13:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.707.433-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº958/02
14/06/2002 - 19:51:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2002
11/06/2002 - 12:28:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2002
10/06/2002 - 13:17:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.687.846-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO NºS. 611 E 613/02
26/04/2002 - 18:35:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.657.304-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº613/02 ( RENOVA OF. Nº243/02
25/04/2002 - 20:02:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2002
20/03/2002 - 08:31:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.633.188-8
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 243/2002
15/03/2002 - 09:04:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2002
01/03/2002 - 11:21:55Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/03/2002 - 12:29:12
20/02/2002 - 11:18:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 25/02/2002 - 16:27:20
19/02/2002 - 17:13:16Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2002 - 14:59:58Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2001 - 13:43:41Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/12/2001 - 13:43:41
26/02/2001 - 18:47:27Ação
Descrição: Apreciação