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Processo: 017.246/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/07/2014

Assunto do processo
possíveis irregularidades na execução física do Convênio 1316/2008, SICONV 700672/2008, com o objeto de apoiar a “Realização da Etapa São Paulo do Projeto Recantos do Brasil”

Data de autuação
11/07/2014 - 11:08:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.545/2016-0 - Apensado desde 08/08/2017 - 15:57:23
Processo: 034.846/2015-8 - Apensado desde 09/08/2016 - 15:30:55
Processo: 026.546/2016-7 - Apensado desde 08/08/2017 - 15:57:25
Processo: 026.547/2016-3 - Apensado desde 08/08/2017 - 15:57:25

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 11/07/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 28/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - Desde 09/02/2017 - 17:05:15

Unidade jurisdicionada
SE/MTur - Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo

Responsáveis
INSTITUTO BRAZIL GLOBAL
RONALDO DA SILVA PEREIRA

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIO - MTur
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.738,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2017 - 15:57:25Processo 026.547/2016-3 foi apensado a este processo
08/08/2017 - 15:57:25Processo 026.546/2016-7 foi apensado a este processo
08/08/2017 - 15:57:23Processo 026.545/2016-0 foi apensado a este processo
15/12/2016 - 13:14:33Enviado por Adgecex para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
13/12/2016 - 19:02:32Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na Scbex
12/12/2016 - 13:56:20Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
07/12/2016 - 09:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/12/2016 - 09:37:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/10/2016 - 10:00:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
11/10/2016 - 16:41:10Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
09/08/2016 - 15:30:55Processo 034.846/2015-8 foi apensado a este processo
14/07/2016 - 14:33:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/07/2016 - 12:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
07/07/2016 - 11:56:56Juntada comunicação Ofício 0422/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
07/07/2016 - 11:56:34Juntada comunicação Ofício 0421/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
23/06/2016 - 17:26:12Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
23/06/2016 - 17:26:12Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/06/2016 por meio do Acórdão 7297/2016-2C, referente ao Recurso 017.246/2014-8/R001
22/06/2016 - 10:38:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/06/2016 - 18:03:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/06/2016, às 10h30.
04/05/2016 - 17:07:23Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
04/05/2016 - 17:07:19Exame de admissibilidade do recurso 017.246/2014-8/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/04/2016 - 14:47:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/04/2016 - 18:52:23Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
28/04/2016 - 18:52:22Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
28/04/2016 - 15:36:40Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
28/04/2016 - 15:36:32Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 017.246/2014-8/R001 (por sorteio)
28/04/2016 - 15:36:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.246/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
25/04/2016 - 10:11:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Serur
08/03/2016 - 13:59:45Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SERUR/SA
08/03/2016 - 13:55:14Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 07/03/2016 contra o acórdão 9573/2015-2C
01/12/2015 - 12:33:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 10:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
27/11/2015 - 09:58:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
23/11/2015 - 16:04:42Juntada comunicação Ofício 0718/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
23/11/2015 - 16:04:18Juntada comunicação Ofício 0717/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
23/11/2015 - 10:33:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
17/11/2015 - 17:23:04Juntada comunicação Ofício 0720/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/11/2015 - 17:22:41Juntada comunicação Ofício 0719/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
05/11/2015 - 16:14:29Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
05/11/2015 - 16:07:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/10/2015 - 10:17:47Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
29/10/2015 - 10:17:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9573/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2015 - 16:20:13Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/10/2015
23/10/2015 - 10:37:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
22/04/2015 - 14:16:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
22/04/2015 - 14:16:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/03/2015 - 17:48:33Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/03/2015 - 16:03:23Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
10/03/2015 - 16:03:22Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
03/03/2015 - 19:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/03/2015 - 19:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
23/10/2014 - 13:40:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
23/10/2014 - 13:40:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
16/10/2014 - 17:35:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
16/10/2014 - 17:34:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
26/09/2014 - 06:09:54Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/09/2014 - 06:09:51Juntada comunicação Ofício 0684/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/09/2014 - 06:09:25Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/09/2014 - 06:09:22Juntada comunicação Ofício 0683/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
23/09/2014 - 11:00:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/09/2014 - 16:33:39Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
11/09/2014 - 14:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/09/2014 - 10:58:44Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.894.101-7) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/09/2014 - 10:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/07/2014 - 15:02:01Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SecexDesenvolvimento/D2
14/07/2014 - 15:01:45Unidade responsável técnica alterada de Prev/SA para SecexDesenvolvimento/D2 por SecexPrevidência
14/07/2014 - 15:01:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SecexPrevidência
11/07/2014 - 11:52:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência