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Processo: 001.725/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO DA SILVA CARNEIRO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO MPNº1784/98, HOJE MP 2178-36/01 - PDDE/2000/FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.0401137/2001-02 )


Data de autuação
03/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.564/2010-4 - Apensado desde 11/03/2011 - 11:37:09
Processo: 032.568/2010-0 - Apensado desde 11/03/2011 - 11:42:33
Processo: 032.565/2010-0 - Apensado desde 11/03/2011 - 11:39:23
Processo: 032.569/2010-6 - Apensado desde 11/03/2011 - 11:43:41
Processo: 032.567/2010-3 - Apensado desde 11/03/2011 - 11:41:14

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/08/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/01/2005 a 02/08/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:20:30

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ELIZETE DE JESUS CARNEIRO VIANA
Gilson Lopes da Silva
João da Silva Carneiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Cocos - BA

Representante legais
José Rossini Campos do Couto Corrêa
Nirciene Rosa Laboissiere

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 116.329,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2012 - 08:54:19Processo encerrado.Despacho de expediente
20/04/2012 - 08:48:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 11:06:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 11:05:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 11:05:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 10:30:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 10:30:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 10:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 09:47:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/12/2011 - 16:48:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2011 - 20:29:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2011 - 20:24:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/12/2011 - 16:13:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/11/2011 - 10:50:52Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9993/2011-2C
24/08/2011 - 09:42:42Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
12/08/2011 - 15:31:22Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
11/08/2011 - 12:44:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
02/08/2011 - 17:45:25Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
28/07/2011 - 17:20:44Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIORInstrução
08/07/2011 - 17:12:00Documento juntado ao processo 001.725/2005-3 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
08/07/2011 - 17:10:32Documento juntado ao processo 001.725/2005-3 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
06/07/2011 - 10:34:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/07/2011 - 10:04:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/06/2011 - 18:45:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/05/2011 - 19:03:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 13:07:03Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/04/2011 - 15:19:48Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 15:19:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
25/03/2011 - 15:20:49Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
22/03/2011 - 15:08:57Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 15:02:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
21/03/2011 - 17:22:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/03/2011 - 20:58:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/03/2011 - 11:43:41Processo 032.569/2010-6 foi apensado a este processo
11/03/2011 - 11:42:33Processo 032.568/2010-0 foi apensado a este processo
11/03/2011 - 11:41:14Processo 032.567/2010-3 foi apensado a este processo
11/03/2011 - 11:39:23Processo 032.565/2010-0 foi apensado a este processo
11/03/2011 - 11:37:09Processo 032.564/2010-4 foi apensado a este processo
11/03/2011 - 11:32:32Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
23/02/2011 - 12:34:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/01/2011 - 13:10:04Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/01/2011 - 12:40:34Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 12:40:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
09/12/2010 - 16:51:28Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
08/12/2010 - 16:40:45Enviado por SECEX-7 para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 15:09:40Pronunciamento da SECEX-7 concluídoInstrução
02/12/2010 - 15:59:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
29/11/2010 - 13:27:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
29/11/2010 - 13:26:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/11/2010 - 13:29:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
21/10/2010 - 14:42:54Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/10/2010 - 16:21:13
21/10/2010 - 11:56:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/10/2010 - 14:42:53
21/10/2010 - 11:56:53Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2010 - 11:56:52Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.121.533-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
21/10/2010 - 11:56:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.121.536-7
Assunto: Acórdão Nº 6065/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
21/10/2010 - 11:56:52Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.121.534-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
29/09/2010 - 17:41:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/09/2010 - 16:59:08
27/09/2010 - 13:02:42Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 45.095.081-8
Assunto: -----
24/09/2010 - 17:45:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.080.440-1
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE JOÃO DA SILVA CARNEIRO REPRESENTADO POR JOSÉ ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORRÊA E NIRCIENE ROSA LABOISSIÈRE.
17/09/2010 - 15:58:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.077.186-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 2482/2010 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 10/09/2010).
17/09/2010 - 10:50:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/09/2010
14/09/2010 - 16:17:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.065.605-5
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 2485/2010-TCU/SECEX-7-TC 001.725/2005-3(RECEBIDO EM 09/09/2010)
14/09/2010 - 14:35:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.064.530-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 2484/2010 - 7ª SECEX ( RECEBIDO EM 09/09/2010).
10/09/2010 - 11:42:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.058.402-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2080-TCU/SECEX-7 (RECEBIDA EM 09/08/2010)
10/09/2010 - 11:41:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.058.393-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2082-TCU/SECEX-7 (RECEBIDA EM 09/08/2010)
10/09/2010 - 11:39:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.058.366-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2081-TCU/SECEX-7 (RECEBIDA EM 09/08/2010)
08/09/2010 - 10:04:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.045.342-5
Assunto: -----
Destinatário: Gilson Lopes da Silva
08/09/2010 - 10:03:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.045.472-9
Assunto: -----
Destinatário: João da Silva Carneiro
08/09/2010 - 10:03:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.045.536-8
Assunto: -----
Destinatário: ELIZETE DE JESUS CARNEIRO VIANA
02/09/2010 - 12:01:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2010 - 16:44:11
01/09/2010 - 19:36:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/09/2010 - 12:01:17
01/09/2010 - 19:36:31Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2010 - 19:36:31Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.971.775-0
Assunto: Acórdão Nº 5030/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/09/2010 - 19:36:30Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.971.791-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/09/2010 - 19:36:30Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.971.774-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
18/08/2010 - 12:17:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/08/2010 - 14:54:31
18/08/2010 - 12:17:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2010 - 12:17:40
17/08/2010 - 17:17:20Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/08/2010 - 17:42:09
17/08/2010 - 17:17:19Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.964.131-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
17/08/2010 - 17:17:17Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2010 - 12:38:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/08/2010 - 15:47:34
05/08/2010 - 11:26:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.921.578-2
Assunto: -----
Destinatário: João da Silva Carneiro
05/08/2010 - 11:26:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.921.716-8
Assunto: -----
Destinatário: ELIZETE DE JESUS CARNEIRO VIANA
05/08/2010 - 11:26:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.921.791-5
Assunto: -----
Destinatário: Gilson Lopes da Silva
05/08/2010 - 09:51:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.932.028-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 852/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 22/07/2010)
02/08/2010 - 18:21:59Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.886.237-6
Assunto: -----
28/07/2010 - 14:28:10Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.912.629-3
Assunto: -----
28/07/2010 - 09:43:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.911.281-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 857/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 10/05/2010).
22/07/2010 - 12:27:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/07/2010 - 13:36:14
21/07/2010 - 18:02:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/07/2010 - 12:27:50
21/07/2010 - 18:02:47Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2010 - 10:22:57Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.815.327-6
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
21/07/2010 - 10:22:56Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.815.325-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
21/07/2010 - 09:49:06Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.815.328-3
Assunto: Acórdão Nº 3794/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
18/05/2010 - 11:55:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/05/2010 - 15:46:48
12/05/2010 - 18:20:47Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.656.093-9
Assunto: -----
12/05/2010 - 18:11:02Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.654.546-2
Assunto: -----
12/05/2010 - 17:56:32Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.656.091-5
Assunto: INTERESSADO: JOSÉ ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORRÊA, NIRCIENE ROSA LABOISSIÉRE
11/05/2010 - 17:49:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.733.644-1
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 856/2010-TCU/SECEX-7-TC 001.725/2005-3(RECEBIDO EM 11/05/2010).
10/05/2010 - 11:53:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.728.445-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AOS OFS. NºS 838 E 854/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 29/04/2010)
10/05/2010 - 11:52:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.728.442-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 855/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 29/04/2010)
10/05/2010 - 11:03:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.685.410-6
Assunto: -----
Destinatário: João da Silva Carneiro
27/04/2010 - 16:11:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.685.688-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
27/04/2010 - 16:11:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.682.575-5
Assunto: -----
Destinatário: João da Silva Carneiro
27/04/2010 - 16:09:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.685.512-7
Assunto: -----
Destinatário: ELIZETE DE JESUS CARNEIRO VIANA
27/04/2010 - 16:09:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.685.795-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/04/2010 - 16:09:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/05/2010
27/04/2010 - 16:09:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.685.246-1
Assunto: -----
Destinatário: Gilson Lopes da Silva
15/04/2010 - 11:08:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/04/2010 - 17:40:30
13/04/2010 - 17:23:18Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2010 - 17:23:18Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.634.668-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
13/04/2010 - 17:23:16Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.634.669-4
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
13/04/2010 - 17:23:14Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.634.670-0
Assunto: Acórdão Nº 1579/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
13/04/2010 - 17:23:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/04/2010 - 11:08:40
16/12/2008 - 10:35:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/01/2009 - 11:09:43
13/11/2008 - 17:06:34Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2008 - 13:05:40
13/11/2008 - 09:46:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2008 - 16:36:20
12/11/2008 - 10:45:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.927.275-7
Assunto: MÉRITO_-_PM_COCOS-BA_-_PDDE2000_-_CONTAS_IRREGULARES
07/11/2008 - 10:56:49Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 16:56:47Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2008 - 18:08:20Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.852.925-1
Assunto: -----
03/01/2008 - 17:48:05Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.852.924-4
Assunto: -----
26/11/2007 - 12:19:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.848.063-7
Assunto: RESPOSTA DO OFICIO 1956/2007 SECEX-7 TCU RECEBIDO EM 26/11/2007
22/11/2007 - 17:27:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.847.089-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2077-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: ELIZETE DE JESUS CARNEIRO VIANA
22/11/2007 - 17:09:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.847.074-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2076-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: João da Silva Carneiro
22/11/2007 - 17:00:45Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 16:27:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.830.937-2
Assunto: -----
19/11/2007 - 16:22:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.830.938-9
Assunto: -----
19/11/2007 - 14:29:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 19/11/2007 - 16:42:39
19/11/2007 - 14:27:37Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/11/2007 - 14:27:37
14/11/2007 - 18:11:03Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.830.934-1
Assunto: -----
14/11/2007 - 17:57:00Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.830.933-4
Assunto: -----
23/10/2007 - 12:24:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/2007
22/10/2007 - 15:34:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.826.321-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1958-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: João da Silva Carneiro
22/10/2007 - 15:28:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.826.320-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1957-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: João da Silva Carneiro
22/10/2007 - 15:15:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.826.318-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1956-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Gilson Lopes da Silva
22/10/2007 - 15:06:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.826.337-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1955-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: ELIZETE DE JESUS CARNEIRO VIANA
22/10/2007 - 14:48:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.826.311-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1954-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: João da Silva Carneiro
22/10/2007 - 11:51:18Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.826.124-3
Assunto: MUNICÍPIO DE COCOS - PDDE - CITAÇÃO
15/10/2007 - 14:31:25Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 11:17:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 07/03/2007 - 11:29:43
19/05/2006 - 06:39:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.496.593-0
Assunto: OFICIO Nº0605/06, REITERO OFICIO Nº0157/06
14/05/2006 - 10:25:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.658-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-0157
17/04/2006 - 13:04:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.522-1
Assunto: -----
31/03/2006 - 06:24:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/05/2006
30/03/2006 - 13:13:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.467.107-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-156
30/03/2006 - 13:07:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.467.104-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-157
24/03/2006 - 09:19:15Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.458.916-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
24/03/2006 - 09:17:55Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.458.915-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cocos - BA
20/03/2006 - 08:58:22Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 09:34:06Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2006 - 13:40:34Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 14:23:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/01/2006 - 13:30:55
09/11/2005 - 10:37:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2005 - 14:54:42
04/11/2005 - 10:42:03Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 16:53:25Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/11/2005 - 10:56:50
28/10/2005 - 15:16:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2005 - 15:45:45
18/10/2005 - 18:25:32Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 12:46:04Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 14:28:55Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2005 - 18:21:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.389.223-5
Assunto: -----
08/08/2005 - 13:30:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.402.920-3
Assunto: OFICIO Nº1021/05
09/06/2005 - 12:43:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2005
09/06/2005 - 11:07:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.356.481-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-188
08/06/2005 - 11:37:52Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.354.734-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: João da Silva Carneiro
13/05/2005 - 17:44:02Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 17:42:12Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 13:57:07Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2005 - 13:39:28Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2005 - 07:31:20Processo autuado em 03/02/2005 07:31:20
21/01/2005 - 12:54:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2005 - 12:54:39