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Processo: 017.250/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 02/07/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-SE/MS

Data de autuação
02/07/2008 - 11:33:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.731/2019-1 - Apensado desde 19/05/2020 - 14:05:25
Processo: 024.280/2016-0 - Apensado desde 10/04/2019 - 20:04:23

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/07/2012 a 13/08/2014
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 07/06/2011 a 05/07/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/07/2008 a 07/06/2011

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/03/2018 - 16:00:13

Unidade jurisdicionada
SE/MS - Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

Responsáveis
ADRIANA KARLA NUNES BARBUIO MARINHO DE OLIVEIRA
Aldenir de Almeida Gonçalves
André Luís Bonifácio de Carvalho
Arionaldo Bomfim Rosendo
Brígida Nunes da Costa Oliveira
Cicero de Oliveira Barbosa
Elzira Maria do Espirito Santo
Fernando Mendes Garcia Neto
Jocelino Francisco de Menezes
Josué Ribeiro Costa da Silva
José de Ribamar Tadeu Barroso Jucá
João Paulo Baccara Araújo
João Teofilo da Silva
Lourival Gomes
Luiz Roberto da Silva Klassmann
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG
Marco Antonio Machado de Macedo
MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI
Márcia Helena Nerva Blumm
PAULO BIANCARDI COURY
RUBIO CEZAR DA CRUZ LIMA
Raimunda Alves
Regina Celi Barreiros Nunes
Sady Carnot Falcao Filho
Sandra Yoko Sato
Shirlei Rodrigues Goncalves

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SE/MS - Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
    Período: 01/01/2007 a 31/12/2007

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2020 - 14:05:25Processo 007.731/2019-1 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
10/04/2019 - 20:04:23Processo 024.280/2016-0 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
05/03/2018 - 16:00:13Enviado por SecexSaúde para providências externas na Seged
06/09/2016 - 16:19:21Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
25/08/2016 - 16:58:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
28/06/2016 - 16:21:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
08/04/2016 - 18:16:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
16/03/2016 - 10:34:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
11/03/2016 - 12:24:23Juntada comunicação Ofício 0095/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/03/2016 - 17:33:07Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
11/11/2015 - 15:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/11/2015 - 09:52:36Documento Certidão juntado ao processo por SecexSaúde
13/08/2014 - 14:58:35Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
14/06/2013 - 18:05:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
19/02/2013 - 18:04:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
22/01/2013 - 14:23:39Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/D1
16/01/2013 - 17:55:12Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D3 para Saude/D1 por SECEX4/D3
10/10/2012 - 17:28:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/10/2012 - 17:13:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/09/2012 - 11:16:06Enviado por MIN-VC para providências externas na SECEX-4/SA
20/09/2012 - 11:16:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/09/2012 por meio do Acórdão 5484/2012-1C
21/08/2012 - 16:04:50Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-G
21/08/2012 - 16:04:41Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/08/2012 - 10:51:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-G
08/08/2012 - 14:23:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/08/2012 - 13:58:20Enviado para parecer do MP por SECEX-4
08/08/2012 - 13:58:17Pronunciamento da SECEX-4 concluído
03/08/2012 - 12:46:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
02/08/2012 - 11:22:47Enviado por MIN-VC para providências externas na SECEX-4/SA
02/08/2012 - 11:22:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2012 por meio do Acórdão 4290/2012-1C
17/07/2012 - 11:39:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-VC
17/07/2012 - 11:39:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
16/07/2012 - 12:17:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
16/07/2012 - 12:17:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
12/07/2012 - 16:18:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 16:17:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/07/2012 - 10:49:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
11/07/2012 - 10:49:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
05/07/2012 - 17:22:19Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VC por MIN-VC
04/07/2012 - 15:58:08Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-VC
04/07/2012 - 15:58:04Pronunciamento da SECEX-4 concluído
03/07/2012 - 15:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/07/2012 - 18:18:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/07/2012 - 17:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/06/2012 - 13:30:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
29/06/2012 - 13:28:21Peça No. 47 desentranhada por SECEX-4/SA
28/06/2012 - 16:47:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
28/06/2012 - 15:26:02Peça No. 47 desentranhada por SECEX-4/SA
28/06/2012 - 15:25:42Peça No. 48 desentranhada por SECEX-4/SA
28/06/2012 - 14:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/06/2012 - 14:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
21/06/2012 - 14:12:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 3412/2012-1C
29/05/2012 - 16:10:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
10/05/2012 - 14:12:21Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/12/2011 - 17:11:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-G
28/09/2011 - 15:37:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/09/2011 - 13:23:18Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/09/2011 - 14:50:41Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
29/06/2011 - 12:14:38Enviado por SECEX-4 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
29/06/2011 - 12:05:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/06/2011 - 11:36:43Peça No. 45 desentranhada por SECEX-4/SA
29/06/2011 - 11:35:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/06/2011 - 11:20:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/06/2011 - 11:19:31Peça No. 44 desentranhada por SECEX-4/SA
28/06/2011 - 19:41:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
09/06/2011 - 19:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
09/06/2011 - 18:25:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
09/06/2011 - 18:24:08Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
09/06/2011 - 11:10:39Enviado por MIN-WAR para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:10:38Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
08/06/2011 - 12:23:15Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
07/06/2011 - 15:47:29Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 15:46:34Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
07/06/2011 - 15:04:16Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
06/06/2011 - 10:56:00Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
06/06/2011 - 10:27:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
06/06/2011 - 10:27:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
03/06/2011 - 15:04:52Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
03/06/2011 - 11:11:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/06/2011 - 08:49:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/06/2011 - 07:00:18Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
01/06/2011 - 15:50:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
01/06/2011 - 15:50:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
31/05/2011 - 17:45:03Enviado por SECEX-4 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
31/05/2011 - 17:45:03Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
31/05/2011 - 16:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
31/05/2011 - 16:43:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
16/05/2011 - 17:32:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/05/2011 - 17:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/05/2011 - 17:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
12/05/2011 - 19:05:53Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/05/2011 - 12:44:38Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 09:46:51Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 09:46:50Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2723/2011-1C
25/11/2010 - 18:33:46Aceite realizado por MIN-VC
23/11/2010 - 15:02:09Enviado por PROC-G para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/11/2010 - 15:02:09Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 18:22:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/10/2010 - 15:17:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/10/2010 - 15:25:46
21/10/2010 - 15:10:57Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 21/10/2010 - 15:12:09
31/08/2010 - 17:22:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2010 - 16:22:17
31/08/2010 - 16:44:09Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2010 - 13:35:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
09/07/2010 - 13:12:00Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/07/2010 - 15:02:49
09/07/2010 - 13:11:58Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 16:26:39Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 16:24:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/07/2010 - 16:19:30
05/07/2010 - 15:47:14Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2010 - 10:55:56Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/05/2010 - 15:39:24
18/05/2010 - 10:55:51Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2010 - 16:08:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 07/05/2010 - 18:07:45
06/05/2010 - 18:31:24Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2008 - 11:33:03Processo autuado em 02/07/2008 11:33:03
02/07/2008 - 11:32:27Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/07/2008 - 11:32:27