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Processo: 017.253/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2002

Assunto do processo
RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DE GOIÁS - GO.
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;

Data de autuação
30/10/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.487/2004-0 - Apensado desde 08/02/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 30/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 30/10/2002

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/09/2008 - 10:50:19

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ABILIO VENANCIO NETTO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2008 - 16:56:51Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/09/2008 - 10:50:18
18/03/2004 - 15:31:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/03/2004 - 15:00:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/03/2004 - 15:00:31Ação
Descrição: Reabertura
04/03/2004 - 15:55:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/04/2003 - 09:15:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/02/2004
31/03/2003 - 10:56:19Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/04/2003 - 14:06:46
27/03/2003 - 11:38:14Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2003 - 09:56:30Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/03/2003 - 08:02:16
10/03/2003 - 11:19:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2003 - 10:35:16
07/03/2003 - 11:03:56Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2003 - 14:31:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/02/2003 - 15:29:54
18/02/2003 - 17:19:59Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2002 - 14:54:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2003
19/11/2002 - 15:06:01Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/11/2002 - 13:54:43
18/11/2002 - 14:48:08Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2002 - 13:57:09Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/11/2002 - 14:46:38
04/11/2002 - 17:56:32Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 14:17:42Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2002 - 15:36:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2002 - 15:36:00