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Processo: 017.255/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/06/2011

Assunto do processo
TCE INST. PELO FNDE NA PM DE PORTO WALTER/AC (PNATE 2004 )

Data de autuação
16/06/2011 - 18:53:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.229/2013-9 - Apensado desde 31/07/2014 - 19:46:41
Processo: 021.230/2013-7 - Apensado desde 31/07/2014 - 19:46:43

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/06/2011

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 01/09/2014 - 20:35:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Vanderley Messias Sales

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.347,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2014 - 19:09:51Processo encerrado.Despacho de expediente
01/09/2014 - 20:33:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
14/08/2014 - 17:22:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/08/2014 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0461/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
31/07/2014 - 19:47:27Removido sobrestamento de processo
31/07/2014 - 19:46:43Processo 021.230/2013-7 foi apensado a este processo
31/07/2014 - 19:46:41Processo 021.229/2013-9 foi apensado a este processo
02/08/2013 - 16:14:11Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
02/08/2013 - 16:06:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
31/07/2013 - 16:10:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
29/07/2013 - 21:26:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
29/07/2013 - 21:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/07/2013 - 18:20:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/06/2013 - 18:25:46Juntada comunicação Ofício 0428/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/05/2013 - 21:47:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/04/2013 - 19:32:25Juntada comunicação Ofício 0316/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/04/2013 - 20:15:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/04/2013 - 18:22:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/03/2013 - 17:09:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/02/2013 - 16:49:44Expedida a comunicação Ofício 0081/2013 por unidade SECEX-AC
20/02/2013 - 16:48:13Expedida a comunicação Ofício 0080/2013 por unidade SECEX-AC
20/02/2013 - 16:47:29Expedida a comunicação Ofício 0079/2013 por unidade SECEX-AC
15/02/2013 - 22:35:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
04/02/2013 - 20:06:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
31/01/2013 - 20:27:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
07/12/2012 - 14:37:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/SA
07/12/2012 - 12:07:23Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
07/12/2012 - 12:07:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2012 por meio do Acórdão 9206/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/09/2012 - 17:30:30Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-MEVM
21/09/2012 - 17:30:29Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
07/08/2012 - 14:29:38Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/08/2012 - 18:40:21Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
06/08/2012 - 18:40:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
26/07/2012 - 12:29:42Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-AC
26/07/2012 - 12:29:39Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
24/05/2012 - 16:23:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
30/04/2012 - 18:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
23/04/2012 - 12:05:18Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstruçãoParecer
16/06/2011 - 19:02:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
16/06/2011 - 18:53:28Processo autuado por SECEX-AC