Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.256/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/06/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADELMO DE QUEIROZ AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO PGE 55/2006-DNOCS, SIAFI Nº 589798, PROCESSO 59400.005087/2012-93. OFÍCIO Nº 95/2013-AECI/GM


Data de autuação
26/06/2013 - 12:01:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.567/2016-7 - Apensado desde 17/08/2017 - 16:33:23
Processo: 036.568/2016-3 - Apensado desde 17/08/2017 - 16:33:25

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/06/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/10/2017 - 10:40:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Santo - CE

Responsáveis
Adelmo Queiroz de Aquino

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.118.102,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 16:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00701/2020/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU-JP) juntado ao processo por Sec-CE
03/11/2017 - 17:46:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2017 - 13:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/09/2017 - 13:49:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2017 - 18:00:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2017 - 11:48:30Cadastrada representação legal 20638/2017 por SECEX-CE
15/09/2017 - 11:47:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1928/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/08/2017 - 16:33:25Processo 036.568/2016-3 foi apensado a este processo
17/08/2017 - 16:33:23Processo 036.567/2016-7 foi apensado a este processo
23/12/2016 - 12:51:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2016 - 12:51:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2016 - 12:49:22Peça No. 59 do tipo Termo (doc 56.783.331-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 12:49:07Peça No. 60 do tipo Termo (doc 56.783.436-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 12:37:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2016 - 12:26:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2016 - 12:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2016 - 11:03:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/12/2016 - 11:03:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2016 - 11:26:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/11/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2694/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2693/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2016 - 19:24:09Juntada comunicação Ofício 2695/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/11/2016 - 16:36:21Pronunciamento da SECEX-CE concluído
31/10/2016 - 09:50:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
31/10/2016 - 09:12:32Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
31/10/2016 - 09:12:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/10/2016 por meio do Acórdão 11529/2016-2C, referente ao Recurso 017.256/2013-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/10/2016 - 16:09:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/10/2016 - 14:22:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h.
29/10/2014 - 13:28:18Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
29/10/2014 - 13:28:16Exame de mérito do recurso 017.256/2013-5/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
16/10/2014 - 10:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/09/2014 - 17:59:01Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/09/2014 - 17:35:57Enviado para parecer do MP por SERUR
30/09/2014 - 17:35:52Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.256/2013-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/09/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2222/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/09/2014 - 11:44:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/09/2014 - 11:14:55Juntada comunicação Ofício 2223/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2014 - 15:52:03Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
21/08/2014 - 15:51:59Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
14/08/2014 - 14:09:41Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
14/08/2014 - 14:09:34Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 017.256/2013-5/R001 (por sorteio)
14/08/2014 - 14:09:29Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.256/2013-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/08/2014 - 17:17:25Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
05/08/2014 - 17:15:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/08/2014 - 17:13:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 05/08/2014 contra o acórdão 3326/2014-2C
29/07/2014 - 18:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2014 - 18:09:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2014 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1712/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2014 - 06:20:11Juntada comunicação Ofício 1713/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/07/2014 - 14:28:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
11/07/2014 - 11:34:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
11/07/2014 - 11:34:19Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3326/2014-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
13/06/2014 - 18:27:14Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
13/06/2014 - 18:27:12Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
26/03/2014 - 15:27:51Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
26/03/2014 - 15:25:02Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
26/03/2014 - 15:24:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/03/2014 - 19:05:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2014 - 19:04:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2013 - 15:59:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
18/10/2013 - 14:39:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2013 - 12:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2013 - 06:00:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2013 - 06:00:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2013 - 06:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2013 - 06:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2013 - 06:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2013 - 06:00:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2013 - 06:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2013 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1552/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2013 - 18:58:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/08/2013 - 12:55:21Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/08/2013 - 17:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2013 - 16:23:19Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.454.802-2) desentranhada do processo por SEC-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/08/2013 - 12:07:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2013 - 11:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2013 - 12:22:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE