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Processo: 017.257/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do PEJA, exercício de 2006, executado pela Prefeitura de Mata Roma/MA.

Data de autuação
20/07/2015 - 10:18:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.267/2018-0 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:45:48
Processo: 003.268/2018-7 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:45:48

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/04/2018 - 19:46:21

Unidade jurisdicionada
Município de Mata Roma

Responsáveis
Lauro Pereira Albuquerque

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 148.422,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2018 - 17:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 11:11:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1029/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2018 - 11:45:48Processo 003.268/2018-7 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 11:45:48Processo 003.267/2018-0 foi apensado a este processo
09/04/2018 - 15:04:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2018 - 10:59:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/12/2017 - 17:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 17:57:29Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.602.204-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/12/2017 - 17:57:15Peça No. 39 do tipo Despacho de expediente (doc 58.602.800-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/12/2017 - 15:52:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 15:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2017 - 12:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2017 - 13:21:51Juntada comunicação Edital 0075/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2017 - 11:43:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2017 - 12:21:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2017 - 12:21:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/10/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2964/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/10/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2965/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/10/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2966/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 15:21:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/10/2017 - 14:36:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2017 - 15:10:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 11:40:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:35:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2357/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2358/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2017 - 15:37:57Juntada comunicação Ofício 2359/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2017 - 09:34:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 18:42:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/07/2017 - 19:20:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/07/2017 - 08:16:18Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
05/07/2017 - 08:16:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 5143/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/07/2017 - 14:54:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:44:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2017, às 15h.
11/01/2017 - 14:36:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
11/01/2017 - 14:36:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/12/2016 - 16:42:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
29/11/2016 - 14:09:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/11/2016 - 13:08:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/11/2016 - 13:08:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/10/2016 - 14:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 14:00:11Juntada comunicação Edital 0090/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2016 - 18:54:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/08/2016 - 14:07:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 15:13:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1166/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 13:44:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2016 - 09:27:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 14:13:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2015 - 10:22:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA