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Processo: 017.265/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº164/MPAS/SAS/98

Data de autuação
31/10/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.099/2007-2 - Apensado desde 24/10/2007 - 00:00:00
Processo: 013.682/2005-7 - Apensado desde 06/12/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/10/2002

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/08/2009 - 11:14:10

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
SPC/MPAS - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPAS (EXCLUÍDA)

Responsáveis
José Mauro de Oliveira Filho

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Queimadas - BA
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 287.386,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2009 - 08:23:55Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/08/2009 - 11:14:10
29/05/2008 - 16:21:26Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.965.134-0
Assunto: RFERENTE
29/05/2008 - 16:09:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.679-0
Assunto: REFERENTE
23/02/2008 - 17:39:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.894.429-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1859/07
22/11/2007 - 09:14:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.846.548-1
Assunto: REFERENTE
26/10/2007 - 10:37:11Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.831.462-8
Assunto: OFÍCIO N°: 0922/2007
24/10/2007 - 12:20:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/10/2007 - 17:02:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.827.207-2
Assunto: OFÍCIO N°: 1859/2007
23/10/2007 - 16:58:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.827.199-0
Assunto: OFÍCIO N°: 1860/2007
30/07/2007 - 14:41:03Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/10/2007
26/03/2007 - 13:52:58Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 15:06:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/12/2006 - 08:15:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.625.000-3
Assunto: OFICIO Nº3801/06
15/12/2006 - 07:51:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/03/2007
06/12/2006 - 18:43:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/12/2006 - 15:36:33
28/11/2006 - 13:03:11Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2006 - 10:33:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/11/2006 - 15:55:30
28/11/2006 - 10:33:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/11/2006 - 10:33:05
01/11/2006 - 16:21:30Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2006 - 11:32:34
31/10/2006 - 14:45:04Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2006 - 17:44:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/08/2006 - 11:44:25
04/08/2006 - 12:16:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2006 - 17:31:52
04/08/2006 - 11:17:30Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2006 - 18:49:51Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 17:21:04Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2004 - 16:32:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.134.024-0
Assunto: DOC. S/Nº/2004, APRESENTA CONTESTAÇÃO
22/04/2003 - 09:44:45Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.865.922-5
Assunto: ATENDIMENTO AAO OFF. 67/03
07/04/2003 - 17:46:57Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.856.837-4
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
07/03/2003 - 11:27:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2003
07/03/2003 - 11:26:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.837.746-4
Assunto: OFICIO Nº095/03
13/12/2002 - 16:33:19Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2002 - 15:24:37Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2002 - 07:19:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/10/2002 - 07:19:05