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Processo: 017.277/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2012

Assunto do processo
TCE RELATIVA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS CONVÊNIO MTE/SEFOR/CODEFAT 004/99 ENTRE A SERT/SP E A FEDERAÇÃO PAULISTA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - FEPAM.

Data de autuação
20/06/2012 - 12:40:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 20/06/2012 a 06/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 29/07/2015 - 16:31:10

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
EDMILSON NAZARENO MONTEIRO DA COSTA
FEDERACAO PAULISTA DE ASSOCIACAO DE MORADORES
João Barizon Sobrinho
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Nerice do Prado Barizon
Pedro do Prado Barizon
Tiago do Prado Barizon
VERONICA DO PRADO BARIZON AFFONSO
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.054.930,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2015 - 16:31:10Processo encerrado.Despacho de expediente
07/07/2015 - 15:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 14:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2015 - 14:45:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/06/2015 - 10:23:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/06/2015 - 10:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/06/2015 - 16:48:22Juntada comunicação Ofício 1528/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2015 - 16:48:22Juntada comunicação Ofício 1526/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:55:31Juntada comunicação Ofício 1522/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:52:16Juntada comunicação Ofício 1524/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:45:38Juntada comunicação Ofício 1525/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/06/2015 - 15:42:37Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
05/06/2015 - 15:42:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 2854/2015-2C
29/05/2015 - 17:39:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/06/2015, às 16:00.
21/05/2015 - 22:01:28Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
21/05/2015 - 22:01:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/05/2015 - 19:40:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/05/2015 - 18:59:35Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
20/05/2015 - 18:59:35Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/05/2015 - 10:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/05/2015 - 17:26:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
06/05/2015 - 11:40:32Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
06/05/2015 - 11:40:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1911/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:38:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
18/09/2013 - 16:28:12Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
18/09/2013 - 16:28:06Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
15/08/2013 - 11:01:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/08/2013 - 13:11:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
21/06/2013 - 18:06:33Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/06/2013 - 17:49:23Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
21/06/2013 - 17:49:21Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/06/2013 - 18:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/06/2013 - 14:58:11Cadastrada representação legal 19002/2013 por SECEX-SP
06/06/2013 - 15:01:57Associados documentos à representação legal 11326/2012 por SECEX-SP
06/06/2013 - 15:00:30Cadastrada representação legal 18870/2013 por SECEX-SP
15/04/2013 - 15:29:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2013 - 10:18:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
08/01/2013 - 13:14:11Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/12/2012 - 15:15:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/12/2012 - 16:02:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:25:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:22:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:22:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:21:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2012 - 15:11:48Associados documentos à representação legal 11326/2012 por SECEX-SP
27/11/2012 - 15:08:00Expedida a comunicação Ofício 2532/2012 por unidade SECEX-SP
26/11/2012 - 13:49:08Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/11/2012 - 11:28:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2012 - 10:04:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2012 - 10:04:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2012 - 16:16:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2012 - 16:14:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2012 - 16:13:22Cadastrada representação legal 11327/2012 por SECEX-SP
13/11/2012 - 16:13:20Cadastrada representação legal 11326/2012 por SECEX-SP
13/11/2012 - 16:00:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2012 - 15:59:55Cadastrada representação legal 11316/2012 por SECEX-SP
13/11/2012 - 15:54:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2012 - 15:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2012 - 15:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2012 - 15:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2012 - 15:26:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2012 - 15:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2012 - 15:24:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2012 - 15:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2012 - 15:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2012 - 14:47:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2012 - 10:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/10/2012 - 11:13:42Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/10/2012 - 15:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2012 - 10:57:34Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.266.603-6) desentranhada do processo por SEC-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/10/2012 - 19:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/10/2012 - 09:58:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2012 - 13:05:56Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2012 - 12:06:57Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-RC por SEC-SP/D2
20/06/2012 - 13:28:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2012 - 13:28:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2012 - 13:28:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2012 - 13:28:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2012 - 12:40:13Processo autuado por SECEX-SP