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Processo: 017.282/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
22/06/2017 - 12:20:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.272/2018-9 - Apensado desde 12/09/2018 - 14:17:12
Processo: 020.273/2018-5 - Apensado desde 12/09/2018 - 14:17:12
Processo: 020.271/2018-2 - Apensado desde 12/09/2018 - 14:17:12

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 12/09/2018 - 16:59:29

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - MACEIÓ/AL - INSS/MPS

Responsáveis
Antônio Carvalho Pinho
Damião Beltrão Ferreira
Idelberto Silva Ferreira
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
JOSEFA FERREIRA SANTOS
JOSEFA MARIA DA SILVA
LAURA DE SOUZA
LUIS ANTONIO DOS SANTOS
Luís Carlos dos Santos
MANOEL MESSIAS DA SILVA
MARGARETE DA SILVA
MARGARIDA ALVES BARROS
MARGARIDA DA SILVA
MARGARIDA DOS SANTOS
MARGARIDA PACHECO DE OLIVEIRA
MARIA ALDENIR DA SILVA
MARIA AMELIA DOS SANTOS
MARIA AUGUSTA DA SILVA
MARIA DA SILVA
MARIA DE FATIMA SOUZA
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
MARIA JOSE SANTOS
MARIA MARGARIDA SANTOS
MARIA SOCORRO DA CONCEICAO
MARIA SOCORRO DA SILVA
MARIANA CICERA DA SILVA
MARIANA DA SILVA SANTOA
MARILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Maria Francisca dos Santos
Maria das Dores Silvestre
Paulo Sérgio Rodrigues da Silva
Rosélia dos Santos

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 336.803,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2022 - 16:09:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-ALDespacho de expediente
04/10/2018 - 11:42:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0663/2018-TCU/SECEX-AL.
26/09/2018 - 17:46:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AL. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/09/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0663/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/09/2018 - 14:17:12Processo 020.273/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
12/09/2018 - 14:17:12Processo 020.272/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
12/09/2018 - 14:17:12Processo 020.271/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
04/07/2018 - 19:20:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/07/2018 - 16:34:09Registrada ciência de comunicação por SECEX-AL.
25/06/2018 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 0410/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/06/2018 - 19:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/06/2018 - 19:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/06/2018 - 15:53:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
20/06/2018 - 10:13:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
19/06/2018 - 18:03:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
19/06/2018 - 17:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/06/2018 - 17:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/06/2018 - 17:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/06/2018 - 16:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
07/06/2018 - 13:42:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/05/2018 - 11:43:57Juntada comunicação Edital 0013/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/05/2018 - 12:34:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
29/05/2018 - 12:22:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/05/2018 - 12:22:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2018 - 17:57:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/05/2018 - 11:51:13Juntada comunicação Ofício 0265/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/05/2018 - 11:51:12Juntada comunicação Ofício 0264/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/05/2018 - 16:31:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2018 - 17:18:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/04/2018 - 17:19:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/04/2018 - 17:19:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/04/2018 - 13:28:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/04/2018 - 18:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/04/2018 - 16:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/04/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0210/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0209/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/04/2018 - 13:46:47Juntada comunicação Ofício 0213/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/04/2018 - 13:46:47Juntada comunicação Ofício 0212/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/04/2018 - 19:28:54Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/04/2018 - 17:47:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/04/2018 - 17:46:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/04/2018 - 17:42:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/04/2018 - 16:00:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
28/03/2018 - 15:40:13Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
28/03/2018 - 15:40:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 632/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2018 - 14:28:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2018 - 07:46:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
13/03/2018 - 19:33:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
12/03/2018 - 09:32:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
07/03/2018 - 10:14:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
05/03/2018 - 07:28:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
28/02/2018 - 07:27:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/02/2018, às 14h30.
26/02/2018 - 08:38:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/02/2018, às 14h30.
21/02/2018 - 08:05:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/02/2018, às 14h30.
19/02/2018 - 10:33:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/02/2018, às 14h30.
06/02/2018 - 14:33:22Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
05/02/2018 - 10:16:43Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
30/01/2018 - 11:20:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h
26/01/2018 - 10:33:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h.
18/12/2017 - 15:51:13Enviado por MIN-AC para providências externas na MINS-ALC
14/12/2017 - 18:55:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AC
14/12/2017 - 16:09:59Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
14/12/2017 - 16:09:58Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/09/2017 - 16:32:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/09/2017 - 16:31:50Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
29/09/2017 - 16:31:49Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
29/08/2017 - 13:49:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/08/2017 - 15:30:49Juntada comunicação Edital 0020/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/08/2017 - 18:29:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
25/08/2017 - 17:24:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/08/2017 - 17:24:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2017 - 18:18:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/08/2017 - 13:28:04Juntada comunicação Ofício 0670/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/08/2017 - 13:27:02Juntada comunicação Ofício 0669/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/08/2017 - 13:26:29Juntada comunicação Ofício 0668/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/08/2017 - 15:39:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/08/2017 - 14:14:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/08/2017 - 19:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/08/2017 - 19:40:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/07/2017 - 18:50:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/07/2017 - 12:02:34Juntada comunicação Ofício 0581/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/07/2017 - 12:02:29Juntada comunicação Ofício 0580/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/07/2017 - 16:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/07/2017 - 16:38:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/07/2017 - 14:08:08Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
22/06/2017 - 13:25:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:25:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:25:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:25:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:25:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:24:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:24:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:24:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:23:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:23:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:21:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/06/2017 - 13:03:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL