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Processo: 017.286/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2015

Assunto do processo
Impugnação de despesas do Convênio n °164/2009, assinado com Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ (08020.030358/2013-63 Volumes: 02)

Data de autuação
20/07/2015 - 13:21:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 09/08/2017 - 10:52:34

Unidade jurisdicionada
MJ - Ministério da Justiça (Extinta)

Responsáveis
Carlo Busatto Junior

Interessados
-----

Representante legais
BRUNO CALFAT
Gláucia Alves Correia
João Alberto Romeiro
Mariana Azevedo de Oliveira
Mariana Costa de Brito
bruno costa de almeida

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.839.474,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2022 - 09:11:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RJDespacho de expediente
14/08/2017 - 15:18:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/08/2017 - 15:18:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/08/2017 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 2332/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/08/2017 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 2330/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/08/2017 - 14:59:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/08/2017 - 14:16:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/07/2017 - 11:54:42Juntada comunicação Ofício 2329/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/07/2017 - 17:21:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
27/07/2017 - 17:21:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/07/2017 - 14:24:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/07/2017 - 14:24:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 5239/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2017 - 15:01:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/07/2017 - 11:47:13Cadastrada representação legal 14975/2017 por SECEX-RJ
07/07/2017 - 09:09:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2017, às 15h.
27/06/2017 - 12:27:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2017 - 16:00:16Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
26/06/2017 - 16:00:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
26/06/2017 - 15:26:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 27/06/2017, às 15h.
23/06/2017 - 13:54:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2017, às 15h.
10/05/2017 - 15:52:12Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
10/05/2017 - 15:52:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/04/2017 - 16:56:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2017 - 18:30:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2017 - 18:16:48Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
31/03/2017 - 18:16:47Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
15/09/2016 - 09:37:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
08/09/2016 - 11:47:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/08/2016 - 11:52:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/08/2016 - 14:40:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2016 - 16:45:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/08/2016 - 16:45:04Cadastrada representação legal 16322/2016 por SECEX-RJ
17/08/2016 - 11:44:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/08/2016 - 15:53:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
16/08/2016 - 14:33:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
16/08/2016 - 14:06:29Cadastrada representação legal 16193/2016 por SECEX-RJ
16/08/2016 - 14:06:29Cadastrada representação legal 16192/2016 por SECEX-RJ
16/08/2016 - 08:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/07/2016 - 12:46:25Juntada comunicação Ofício 2221/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:27:42Juntada comunicação Ofício 2223/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/07/2016 - 11:55:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2016 - 11:55:29Cadastrada representação legal 13484/2016 por SECEX-RJ
22/07/2016 - 12:18:09Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
30/11/2015 - 14:19:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/11/2015 - 13:56:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/11/2015 - 17:55:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/11/2015 - 17:49:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
19/11/2015 - 17:49:12Cadastrada representação legal 23637/2015 por SECEX-RJ
19/11/2015 - 16:57:29Cadastrada representação legal 23635/2015 por SECEX-RJ
19/11/2015 - 16:57:29Cadastrada representação legal 23634/2015 por SECEX-RJ
19/11/2015 - 16:57:29Cadastrada representação legal 23633/2015 por SECEX-RJ
12/11/2015 - 12:05:32Juntada comunicação Ofício 3405/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/11/2015 - 18:29:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2015 - 15:07:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
09/11/2015 - 15:07:52Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
29/10/2015 - 17:13:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
29/10/2015 - 17:13:28Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
30/09/2015 - 16:49:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2015 - 16:39:31Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 53.470.637-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
01/09/2015 - 13:36:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/07/2015 - 15:42:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
20/07/2015 - 13:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
20/07/2015 - 13:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ