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Processo: 017.289/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 21/06/2007

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACERCA DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS - PM MULUNGU/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB

Data de autuação
21/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 26/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 26/11/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/06/2007 a 26/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/06/2009 - 13:49:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2009 - 09:38:09Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/06/2009 - 13:49:42
16/12/2008 - 12:28:29Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.631.819-9
Assunto: 2007-017289-05 - PROPOSTA DE MÉRITO
16/12/2008 - 12:22:43Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.619.419-9
Assunto: 2007-017289-02 - PROPOSTA DE DILIGÊNCIA
20/05/2008 - 16:39:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.957.596-7
Assunto: OFÍCIO Nº 358/GAB/CORE-PB/FUNASA - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0280/2008-SECEX-PB.
05/05/2008 - 14:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.941.289-7
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0281/2008-SECEX-PB.
30/04/2008 - 16:20:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.940.129-7
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 280/2008 SECEX-PB.
23/04/2008 - 15:01:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/04/2008 - 11:11:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.932.286-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 281-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
18/04/2008 - 11:09:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.932.285-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 280-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba
09/04/2008 - 16:41:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.925.717-7
Assunto: OFÍCIO Nº 408/2008/CGCONV/DGI/SE/MI
24/03/2008 - 12:15:20Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/03/2008 - 14:05:45
18/03/2008 - 14:05:23Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2008 - 11:10:45Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.899.655-8
Assunto: 2007-017289-06 - DESP ENC AO RELATOR - PROP DETERMINAR E ARQUIVAR
05/03/2008 - 11:10:35Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.899.614-5
Assunto: 2007-017289-06 - DESP ENC AO RELATOR - PROP DETERMINAR E ARQUIVAR
05/03/2008 - 09:41:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2008 - 13:14:11
03/03/2008 - 14:38:26Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 10:54:39Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2008 - 16:10:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.873.857-8
Assunto: OFÍCIO Nº 2327/2007/CGCONV/DGI/SE/MI - EM ATENDIMENTO AO OF. DE DILIGÊNCIA 1094/2007-SECEX-PB.
17/12/2007 - 16:02:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.869.069-2
Assunto: OFÍCIO Nº 1106/GAB/CORE-PB/FUNASA, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Nº 1093/2007-SECEX-PB.
14/12/2007 - 17:05:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.868.549-0
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE DILIGÊNCIA Nº 1094/2007-SECEX-PB.
14/12/2007 - 16:29:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.868.491-2
Assunto: OFICIO DE DILIGÊNCIA Nº 1094/2007-SECEX-PB.
13/12/2007 - 17:47:19Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.867.909-3
Assunto: 2007-017289-03 - DESP DETERM EXPEDIR DILIGÊNCIAS
05/12/2007 - 11:38:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.858.070-2
Assunto: OFÍCIO Nº1093/2007-SECEX-PB - DILIGÊNCIA.
05/12/2007 - 11:24:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.858.030-6
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº1093/2007-SECEX-PB - DILIGÊNCIA.
29/11/2007 - 15:40:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/01/2008
09/11/2007 - 15:12:16Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 15:12:15Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2007 - 14:55:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.711.531-8
Assunto: OFÍCIO Nº 1298/2007-SEC.2ª - DATADO 13/06/2007 - ENC. CÓPIA DE DOCUMENTOS DO PROCESSO TC - 02766/05, QUE TRATA DE INSPEÇÃO ESPECIAL DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/PB - ACÓRDÃO ACE TC - 424/2007.
21/06/2007 - 14:48:39Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/06/2007 - 14:48:39