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Processo: 001.729/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DURVAL JOSÉ DE SANTANA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N° 1784/98, HOJE MP Nº2178-36/01 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.039828/2001-55 )


Data de autuação
03/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.027/2008-0 - Apensado desde 16/10/2008 - 00:00:00
Processo: 016.026/2008-3 - Apensado desde 02/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/01/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/03/2011 - 15:56:00

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Durval José de Santana
José Augusto dos Santos Filho

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Prefeitura Municipal de Pau Brasil - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 31.046,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2010 - 07:26:08Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 15:56:00
03/02/2009 - 14:11:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/02/2009 - 13:06:37
03/02/2009 - 14:08:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.960.242-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/02/2009 - 14:05:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/10/2008 - 13:22:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.874.510-8
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1649/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 22/10/2008
16/10/2008 - 18:12:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.860.252-4
Assunto: -----
16/10/2008 - 18:12:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.851.492-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
24/06/2008 - 12:44:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/02/2009
23/06/2008 - 12:25:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/06/2008 - 12:24:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2008 - 09:51:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.962.795-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 514/2008-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 15/05/2008).
28/05/2008 - 09:44:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.962.754-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 513/2008-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 19/05/2008).
26/05/2008 - 10:13:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.960.310-3
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO Nº 515/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 14/05/2008
09/05/2008 - 10:09:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/06/2008
06/05/2008 - 15:33:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.942.899-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 515-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/05/2008 - 15:28:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.942.912-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 514-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
06/05/2008 - 15:05:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.942.876-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 513-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Durval José de Santana
06/05/2008 - 14:28:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.942.627-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 512-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Augusto dos Santos Filho
02/05/2008 - 15:44:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2008 - 14:30:50
29/04/2008 - 18:04:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/04/2008 - 18:04:26
29/04/2008 - 14:14:57Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 14:08:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/02/2008 - 14:37:19
20/02/2008 - 14:12:47Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 17:57:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/02/2008 - 12:48:49
15/02/2008 - 17:39:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2008 - 16:19:43
15/02/2008 - 17:14:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.890.482-9
Assunto: MÉRITO - ACATAR ALEGAÇÕES DO ANTECESSOR E JULGAR IRREGULARES AS CONTAS DO SUCESSOR - PM DE PAU BRASIL-BA; TC 001729-2005-2 - PM DE PAU BRASIL-BA - ACATAR ALEGAÇÕES DO ANTECESSOR E CONDENAR SUCESSOR
15/02/2008 - 17:13:54Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2008 - 15:56:39Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2007 - 16:25:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.867.776-1
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL; 2192-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Augusto dos Santos Filho
17/09/2007 - 11:35:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.800.803-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1537/2007 SECEX 7 NÃO LOCALIZADO
10/09/2007 - 18:26:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.796.979-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1766-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Augusto dos Santos Filho
26/07/2007 - 16:21:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.771.297-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1537-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Augusto dos Santos Filho
12/06/2007 - 16:45:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2008
11/06/2007 - 16:18:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.734.533-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1314-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Augusto dos Santos Filho
11/06/2007 - 14:36:39Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 16:24:16Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 12:36:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 10:21:52
29/12/2005 - 12:54:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.421.258-4
Assunto: OFICIO Nº1954/05
29/12/2005 - 12:22:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.395.334-9
Assunto: REFERENTE
09/12/2005 - 15:13:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.395.227-4
Assunto: -----
21/11/2005 - 10:08:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2005
21/11/2005 - 09:06:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.454.473-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-635
18/11/2005 - 10:46:58Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.454.073-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Durval José de Santana
14/11/2005 - 19:14:14Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2005 - 12:01:01Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2005 - 19:07:10Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2005 - 13:40:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2005 - 13:40:03