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Processo: 017.292/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO ROGÉRIO MORAIS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BELA CRUZ/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 706858/2009, SIAFI/SICONV Nº 706858-MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.003803/2014-73. OFÍCIO Nº 811/2015-AECI/MTur.

Data de autuação
20/07/2015 - 13:37:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.824/2018-7 - Apensado desde 19/07/2018 - 09:43:49

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 15/08/2018 - 18:06:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bela Cruz - CE

Responsáveis
Pedro Rogério Morais

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANTONIO BRAGA NETO
RAFAELA JUCA HOLANDA
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
Vivian Gomes de Sousa Duarte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 420.251,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2019 - 14:32:47Cadastrada representação legal 10914/2019 (representante RAFAELA JUCA HOLANDA) por Sec-CE
27/05/2019 - 14:30:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-CE
09/08/2018 - 16:25:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1462/2018-TCU/SECEX-CE.
30/07/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1462/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/07/2018 - 09:43:49Processo 015.824/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
23/05/2018 - 15:53:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2018 - 15:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2018 - 11:33:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0539/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/04/2018 - 17:38:56Pronunciamento da SECEX-CE concluído
02/04/2018 - 14:36:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
02/04/2018 - 09:04:18Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/04/2018 - 09:04:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1868/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 16:06:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 09:01:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
07/03/2017 - 17:01:02Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
07/03/2017 - 17:01:01Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
03/03/2017 - 16:22:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/03/2017 - 15:02:57Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
03/03/2017 - 15:02:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/10/2016 - 11:40:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2016 - 11:18:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 09:51:56Juntada comunicação Ofício 2297/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/09/2016 - 16:51:28Cadastrada representação legal 20583/2016 por SECEX-CE
20/09/2016 - 16:51:27Cadastrada representação legal 20582/2016 por SECEX-CE
20/09/2016 - 16:51:27Cadastrada representação legal 20581/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 10:48:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
12/09/2016 - 10:48:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
01/09/2016 - 11:10:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2016 - 19:43:57Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
19/08/2016 - 19:43:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/08/2016 - 16:43:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2016 - 17:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/08/2016 - 17:26:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2016 - 17:25:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2016 - 17:25:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2016 - 18:38:30Juntada comunicação Ofício 1726/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/07/2016 - 17:10:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/07/2016 - 13:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/11/2015 - 16:48:24Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
22/07/2015 - 13:07:56Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
20/07/2015 - 15:15:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE