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Processo: 017.293/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2012

Assunto do processo
TCE EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REFERENTES AO CONVÊNIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 004/99, CONTRATO 052/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E A EMPRESA RODYCZ & WITIUK.


Data de autuação
20/06/2012 - 13:54:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 20/06/2012 a 06/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 22/11/2013 - 11:32:27

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ELIO VITIUK
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Pedro do Prado Barizon
RODYCZ & WITIUK SC LTDA
Tiago do Prado Barizon
VERONICA DO PRADO BARIZON AFFONSO
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 127.722,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2022 - 15:24:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
22/11/2013 - 11:32:27Processo encerrado.Despacho de expediente
07/10/2013 - 09:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2013 - 09:54:52Juntada comunicação Ofício 2534/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/10/2013 - 09:54:22Juntada comunicação Ofício 2535/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2013 - 17:05:49Pronunciamento da SECEX-SP concluído
02/10/2013 - 16:23:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2013 - 16:21:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/09/2013 - 15:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/09/2013 - 15:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/09/2013 - 15:03:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/08/2013 - 15:24:01Juntada comunicação Ofício 2145/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/08/2013 - 15:08:17Cadastrada representação legal 27023/2013 por SECEX-SP
30/08/2013 - 14:51:24Cadastrada representação legal 27022/2013 por SECEX-SP
30/08/2013 - 14:51:22Cadastrada representação legal 27021/2013 por SECEX-SP
29/08/2013 - 16:16:44Juntada comunicação Ofício 2133/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/08/2013 - 16:15:17Juntada comunicação Ofício 2136/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2013 - 10:57:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/08/2013 - 10:45:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/08/2013 - 13:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/08/2013 - 15:11:41Juntada comunicação Ofício 1804/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/08/2013 - 15:11:12Juntada comunicação Ofício 1803/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/08/2013 - 11:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/07/2013 - 11:55:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/07/2013 - 11:46:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/07/2013 - 11:26:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/07/2013 - 19:18:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/07/2013 - 19:17:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/07/2013 - 19:16:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/07/2013 - 10:00:16Juntada comunicação Ofício 1498/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/07/2013 - 09:59:09Juntada comunicação Ofício 1496/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/07/2013 - 09:58:36Juntada comunicação Ofício 1492/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/07/2013 - 09:55:40Juntada comunicação Ofício 1493/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/07/2013 - 09:44:12Juntada comunicação Ofício 1499/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/07/2013 - 14:57:39Juntada comunicação Ofício 1497/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/07/2013 - 14:55:52Juntada comunicação Ofício 1495/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/07/2013 - 14:53:05Juntada comunicação Ofício 1494/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/06/2013 - 17:28:58Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-SP/SA
27/06/2013 - 17:28:57Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/06/2013 por meio do Acórdão 3567/2013-2C
11/06/2013 - 16:43:14Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-SRCC
11/06/2013 - 16:43:11Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
21/05/2013 - 14:19:32Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/05/2013 - 17:48:55Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
20/05/2013 - 17:48:52Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/05/2013 - 15:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2013 - 18:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/05/2013 - 17:50:59Enviado por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ para providências externas em Secretaria de Controle Externo - SP/Serviço de Administração da SECEX-SP.
02/05/2013 - 14:20:29Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/04/2013 - 18:51:19Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/04/2013 - 18:51:16Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
29/04/2013 - 16:25:37Cadastrada representação legal 14704/2013 por SECEX-SP
29/04/2013 - 16:23:48Cadastrada representação legal 14703/2013 por SECEX-SP
19/10/2012 - 11:02:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2012 - 11:53:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2012 - 16:58:58Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2012 - 12:08:40Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-RC por SEC-SP/D2
20/06/2012 - 13:58:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2012 - 13:58:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2012 - 13:54:22Processo autuado por SECEX-SP