| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/09/2020 - 15:01:36 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento. |  |
| 17/08/2020 - 22:26:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 19:37:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00073/2020/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/04/2020 - 14:42:58 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 06/04/2020 - 14:42:38 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 06/04/2020 - 14:38:17 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/04/2020 - 14:05:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2020 - 11:32:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8627/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESSecretaria Executiva do Ministério do Turismo | |
| 26/03/2020 - 12:54:41 | Juntada comunicação Ofício 8627/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2020 - 15:36:18 | Processo 040.385/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/12/2019 - 19:21:39 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2019 - 08:58:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2019 - 08:57:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2019 - 13:40:58 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 26/11/2019 - 13:40:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 20/11/2019 - 20:44:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9090/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/11/2019 - 20:41:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9086/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/10/2019 - 01:13:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9087/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/10/2019 - 01:13:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9088/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/10/2019 - 20:14:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9089/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/10/2019 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 9086/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/10/2019 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 9088/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/10/2019 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 9087/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/10/2019 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 9090/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/10/2019 - 17:23:16 | Juntada comunicação Ofício 9089/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 03/10/2019 - 17:58:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 17:56:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 17:55:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 17:51:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/06/2019 - 19:11:50 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
| 03/06/2019 - 18:38:03 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 03/06/2019 - 18:32:25 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/06/2019 - 18:32:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3561/2019-2C | |
| 28/05/2019 - 15:59:49 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/05/2019 - 19:00:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/05/2019, às 16h. | |
| 21/05/2019 - 18:38:59 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2019 | |
| 21/05/2019 - 16:04:13 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 16/05/2019 - 19:01:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h. | |
| 08/04/2019 - 19:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS | |
| 15/10/2018 - 18:30:30 | Processo enviado de Serur para MIN-AN/não definida. | |
| 15/10/2018 - 17:25:24 | Processo enviado de SECEX-RS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 15/10/2018 - 17:24:26 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 017.295/2015-7/R003 | |
| 15/10/2018 - 17:24:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 11/10/2018 contra o acórdão 8339/2018-2C | |
| 15/10/2018 - 17:21:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1144/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 15/10/2018 - 09:23:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1144/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 26/09/2018 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 1144/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 19/09/2018 - 12:15:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de exatidão material) juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 17/09/2018 - 10:16:34 | Processo enviado de Seses para SECEX-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS) | |
| 17/09/2018 - 07:53:38 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/09/2018 - 07:53:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 8339/2018-2C, referente ao Recurso 017.295/2015-7/R002 | |
| 11/09/2018 - 16:55:22 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 06/09/2018 - 10:37:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h. | |
| 06/08/2018 - 14:17:24 | Processo enviado de SECEX-RS para MIN-AN/não definida. | |
| 06/08/2018 - 13:59:33 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 017.295/2015-7/R002 | |
| 06/08/2018 - 13:59:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 02/08/2018 contra o acórdão 5090/2018-2C | |
| 02/08/2018 - 12:36:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0832/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 30/07/2018 - 11:53:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0833/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 13/07/2018 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0832/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 13/07/2018 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0833/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 03/07/2018 - 17:16:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 27/06/2018 - 09:37:48 | Processo enviado de Seses para SECEX-RS. (Serviço de Administração da SECEX-RS) | |
| 27/06/2018 - 07:39:56 | Processo enviado de MIN-AN para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/06/2018 - 07:39:47 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 5090/2018-2C, referente ao Recurso 017.295/2015-7/R001 | |
| 26/06/2018 - 11:17:49 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 26/06/2018 | |
| 26/06/2018 - 11:05:04 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 22/06/2018 - 08:40:59 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h. | |
| 20/03/2018 - 19:26:06 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 20/03/2018 - 19:26:04 | Exame de mérito do recurso 017.295/2015-7/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 15/03/2018 - 18:41:24 | Documento Diversos juntado ao processo por PROC-RML | |
| 05/03/2018 - 16:44:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/03/2018 - 16:35:04 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 05/03/2018 - 16:35:03 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.295/2015-7/R001 da Serur concluído. | |
| 01/11/2017 - 10:13:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
| 01/11/2017 - 10:13:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
| 23/10/2017 - 11:05:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
| 08/08/2017 - 11:51:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 28/07/2017 - 08:10:46 | Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA | |
| 28/07/2017 - 06:28:20 | Juntada comunicação Ofício 0658/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 24/07/2017 - 15:32:07 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 24/07/2017 - 15:32:06 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 20/07/2017 - 11:15:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 20/07/2017 - 11:15:49 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 017.295/2015-7/R001 (por sorteio) | |
| 20/07/2017 - 11:15:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
| 26/06/2017 - 14:27:45 | Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA | |
| 26/06/2017 - 14:26:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 26/06/2017 - 14:22:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 22/06/2017 contra o acórdão 4215/2017-2C | |
| 23/06/2017 - 11:58:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 16/06/2017 - 09:20:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 16/06/2017 - 09:20:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 14/06/2017 - 13:53:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 12/06/2017 - 11:45:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 31/05/2017 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 0421/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 31/05/2017 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 0424/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 31/05/2017 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 0422/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 31/05/2017 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 0425/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 31/05/2017 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 0423/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 23/05/2017 - 15:13:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 23/05/2017 - 14:04:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 23/05/2017 - 14:02:27 | Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.469.306-6) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/05/2017 - 14:01:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 19/05/2017 - 18:39:21 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 18/05/2017 - 16:51:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4215/2017-2C | |
| 18/05/2017 - 16:32:36 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 18/05/2017 - 16:32:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4215/2017-2C | |
| 16/05/2017 - 16:32:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 12/05/2017 - 08:40:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h. | |
| 21/12/2016 - 16:27:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
| 21/12/2016 - 16:27:17 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 23/11/2016 - 13:57:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 23/11/2016 - 13:52:18 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RS | |
| 23/11/2016 - 13:52:17 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 07/11/2016 - 16:46:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 24/10/2016 - 09:49:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 22/08/2016 - 13:49:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 08/08/2016 - 06:05:15 | Juntada comunicação Ofício 1499/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 01/08/2016 - 15:33:58 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 01/08/2016 - 15:33:58 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 27/07/2016 - 12:22:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-RS | |
| 27/07/2016 - 12:22:15 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 27/07/2016 - 11:48:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 19/07/2016 - 16:11:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 28/06/2016 - 15:23:58 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 28/06/2016 - 14:10:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 28/06/2016 - 12:56:03 | Cadastrada representação legal 11056/2016 por SECEX-RS | |
| 27/06/2016 - 13:19:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 08/06/2016 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 1238/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 02/06/2016 - 09:03:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 31/05/2016 - 14:15:09 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 27/05/2016 - 17:30:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 29/03/2016 - 17:59:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 29/03/2016 - 17:57:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 04/02/2016 - 14:16:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 01/02/2016 - 08:54:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 21/01/2016 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 0022/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 15/01/2016 - 11:38:42 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 04/12/2015 - 14:56:43 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D2 por SECEX-RS | |
| 21/11/2015 - 22:13:30 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-RS por SECEX-RS | |
| 10/11/2015 - 14:37:24 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 22/07/2015 - 12:56:25 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 20/07/2015 - 15:14:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
