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Processo: 017.303/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2017

Assunto do processo
Piso da Atenção Básica-PAB Fixo e Piso da Atenção Básica-PAB Variável e à Assistência Farmacêutica Básica, nos anos de 2007 e 2008 - repassados pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS ao Município de Paulo Ramos/MA

Data de autuação
22/06/2017 - 14:27:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.513/2018-3 - Apensado desde 13/11/2018 - 19:44:51
Processo: 034.511/2018-0 - Apensado desde 13/11/2018 - 19:44:51

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 15/01/2019 - 12:06:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA

Responsáveis
João Teixeira Noronha

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 8.457.051,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2019 - 18:30:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1622/2018-TCU/Sec-AM.
04/02/2019 - 12:50:51Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO nº 66/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Sec-AM
22/01/2019 - 13:02:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0019/2019-TCU/Sec-AM.
14/01/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0019/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
13/11/2018 - 19:44:51Processo 034.513/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-AM.
13/11/2018 - 19:44:51Processo 034.511/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-AM.
29/10/2018 - 13:53:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1622/2018-TCU/SECEX-AM.
09/10/2018 - 14:26:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1624/2018-TCU/SECEX-AM.
28/09/2018 - 11:15:48Processo enviado de Adgecex para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
21/09/2018 - 16:32:38Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/09/2018 - 15:46:40Processo enviado de SECEX-AM para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
21/09/2018 - 14:34:07Documento Novos elementos/informações adicionais (OFICIO N° 1186/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-AM
21/09/2018 - 13:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/09/2018 - 13:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/09/2018 - 12:23:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1623/2018-TCU/SECEX-AM.
17/09/2018 - 12:23:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1621/2018-TCU/SECEX-AM.
11/09/2018 - 12:01:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1625/2018-TCU/SECEX-AM.
23/08/2018 - 06:11:12Juntada comunicação Ofício 1622/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:11:06Juntada comunicação Ofício 1623/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:10:54Juntada comunicação Ofício 1621/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:10:21Juntada comunicação Ofício 1624/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:10:16Juntada comunicação Ofício 1625/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/08/2018 - 14:47:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
10/08/2018 - 11:29:02Processo enviado de Seses para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
10/08/2018 - 07:42:34Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/08/2018 - 07:42:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 8604/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2018 - 15:07:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:08:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h.
21/05/2018 - 15:51:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
21/05/2018 - 15:51:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/05/2018 - 15:22:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/05/2018 - 13:53:59Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
03/05/2018 - 13:53:58Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
30/04/2018 - 10:36:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
10/04/2018 - 14:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/03/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0398/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/03/2018 - 11:20:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
07/03/2018 - 10:52:49Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
05/03/2018 - 11:00:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
27/02/2018 - 14:37:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
15/02/2018 - 10:41:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
31/01/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0063/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/01/2018 - 11:42:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
17/01/2018 - 13:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/01/2018 - 13:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/01/2018 - 18:38:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
22/12/2017 - 06:15:05Juntada comunicação Ofício 2605/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:14:47Juntada comunicação Ofício 2606/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/12/2017 - 20:14:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/11/2017 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 2501/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/11/2017 - 12:24:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/11/2017 - 12:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/11/2017 - 14:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 06:23:46Juntada comunicação Ofício 2351/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:23:36Juntada comunicação Ofício 2352/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:23:26Juntada comunicação Ofício 2350/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/10/2017 - 16:52:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
13/10/2017 - 16:33:11Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
21/08/2017 - 14:36:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-AM/D1 por SECEX-AM
21/08/2017 - 14:14:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
30/06/2017 - 16:16:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
30/06/2017 - 16:11:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 16:11:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 16:11:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 16:11:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 16:11:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 16:11:07Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.967-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2017 - 16:10:57Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.944-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2017 - 16:10:45Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.914-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2017 - 16:10:33Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.899-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2017 - 16:10:20Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 57.575.860-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2017 - 14:28:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 14:28:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 14:28:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 14:28:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 14:28:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA